Rolf Kuntz - Lula, saúde fiscal e crescimento

O Estado de S. Paulo

Sem um sério e crível esforço de contenção, a dívida pública brasileira continuará impondo custos altos ao Tesouro, prejudicando a atração de capitais e limitando a baixa de juros

Desemprego em queda e inflação na meta favorecem o governo, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de batalhar para estimular produção e consumo e, na hipótese mais otimista, conter os gastos federais e controlar a dívida pública. Dinheiro curto, endividamento alto e juros impagáveis ainda forçam as famílias a comprar com moderação. No varejo do dia a dia, o volume vendido em agosto foi 0,2% menor que o de julho. O acumulado em oito meses foi 1,6% maior que o de um ano antes, mas o avanço é inseguro e oscilante. Estimulada pelo governo, a renegociação de dívidas deve dar algum alívio aos consumidores, mas sem alterar sensivelmente as perspectivas, por enquanto modestas, de avanço da economia. Para o presidente e seus principais ministros, a agenda continua desafiadora.

Com 2,92% de expansão, a economia brasileira deve repetir em 2023 o desempenho geral do ano passado, segundo projeção de mercado incluída no boletim Focus. A estimativa recém-anunciada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), de 3,1%, é pouco mais otimista e mais próxima daquela indicada pelo governo, de 3,2%.

Mas o cenário de médio prazo continua, segundo todas as fontes, dominado pela mediocridade, com crescimento em torno de 1,5% ao ano. As condições internacionais têm variado, mas o crescimento estimado para o Brasil permanece, há mais de uma década, limitado severamente pelo potencial produtivo. Essa é uma consequência do baixo investimento em máquinas, equipamentos, obras de infraestrutura e capital humano. O presidente e seus ministros sabem disso e já indicaram a intenção de favorecer tanto o investimento governamental quanto o privado.

Não basta, no entanto, mobilizar capitais nacionais e estrangeiros para fortalecer a economia e promover, como se promete, um crescimento socialmente inclusivo. É preciso pensar na tão falada sustentabilidade – econômica, financeira, ambiental e fiscal.

O presidente Lula tem mencionado essas condições, em vários momentos. Mas nem sempre tem sido convincente quando se trata da questão fiscal, isto é, da saúde das contas públicas. Sua atitude em relação a esse ponto, é justo ressalvar, normalmente diverge das bandeiras tradicionais do petismo, pouco favoráveis à gestão responsável das finanças governamentais. Mas seu petismo aflora, sem disfarce, quando ele se opõe à ação do Banco Central (BC) para conter, por meio dos juros, o impulso inflacionário.

Não faltam razões, portanto, para alguma cautela diante da promessa de bom resultado fiscal no próximo ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem falado em equilíbrio do saldo primário, isto é, calculado sem a conta de juros. Haddad é respeitado no setor financeiro, mas, apesar disso, há dúvidas sobre a projeção de zero a zero nas contas federais. A mediana das projeções do mercado continua indicando saldos negativos até 2026, de acordo com o boletim Focus divulgado na segunda-feira.

Há argumentos técnicos e políticos para sustentar essa avaliação. Não há, por enquanto, indicações claras de como o governo ajustará receitas e despesas para equilibrar suas contas. O caminho mais provável, segundo se estima, será a busca de maior arrecadação. Com mais dinheiro, o presidente Lula poderá mais facilmente cumprir suas promessas. A hipótese de ajuste por meio de contenção de gastos é apontada como altamente improvável. Mas o aumento de arrecadação, por meio dos tributos atuais, dependerá de um crescimento econômico por enquanto duvidoso.

Tudo parece indicar, portanto, aumento da dívida pública nos próximos anos. Pelas estimativas do mercado, a dívida líquida do setor público deverá corresponder, no fim deste ano, a 61% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa relação, de acordo com as projeções, continuará em alta e deverá atingir 67,4% em 2026. Também pelos cálculos do FMI o endividamento do setor governamental continuará em alta no Brasil.

Segundo essas estimativas, a dívida bruta do setor público brasileiro passará de 85,3% do PIB em 2022 para 88,1% neste ano e 96% em 2028. Esses números, diferentemente daqueles considerados no País, incluem os títulos do Tesouro em poder do BC. De toda forma, por qualquer dos critérios – do FMI ou do governo brasileiro – essa dívida é bem maior, proporcionalmente, que a média relativa ao conjunto das economias emergentes. Essa média deve ficar em 68,3% do PIB no fim de 2023. No grupo dos emergentes, a dívida pública brasileira só é superada pelas do Egito (92,7% do PIB) e da Argentina (89,5%).

Sem um sério e crível esforço de contenção, a dívida pública brasileira continuará impondo custos elevados ao Tesouro, prejudicando a atração de capitais e limitando a baixa de juros. Não adiantará o BC anunciar um grande corte da taxa básica enquanto o governo depender de dinheiro caro para fechar as contas. Também por isso – pelo custo do financiamento – contas públicas saudáveis são importantes para o crescimento num país emergente. Endividamento público elevado e barato é privilégio de economias avançadas e com Tesouros considerados confiáveis.