Maria Hermínia Tavares* - Lula 3, ano 1

Folha de S. Paulo

Lula raramente acerta nos improvisos, mas seu governo neste ano é inequivocamente positivo

O presidente Lula raramente acerta nos improvisos. Foram muitos os despropósitos que perpetrou durante o ano, de microfone em punho e nenhum texto a guiá-lo. Governante algum, porém, deve ser avaliado pelo que diz sem pensar, mesmo que se dê à retórica a devida importância política. Melhor olhar para o que realizou, nas circunstâncias dadas.

Isso feito, o resultado do primeiro ano de Lula 3 é inequivocamente positivo. Começando pelo que é fundamental. O teto fiscal desabado foi substituído pelo chamado Novo Arcabouço Fiscal, um conjunto de regras que dão instrumentos para a gestão responsável dos recursos públicos, colocando no horizonte a diminuição do déficit fiscal. A esse avanço seguiu-se a aprovação pelo Congresso de medidas necessárias para assegurar sua viabilidade. E, já com o ano por terminar, deputados e senadores emplacaram a primeira fase da reforma do sistema tributário —na agenda do país há quatro décadas.

Nenhum desses feitos foi trivial. Representaram, cada qual a seu modo, uma vitória sobre ideias enraizadas na esquerda em geral —e no PT em particular—, opostas à noção de equilíbrio fiscal. Implicaram também em enfrentar interesses poderosos de todos quantos, na esfera privada ou no sistema político, fartaram-se de pôr o Estado a serviço de benefícios particularistas, com pencas de vantagens e recursos para alimentar clientelas eleitorais.

Foi ainda uma vitória de um estilo político democrático —encarnado pelo ministro Fernando Haddad—que se assenta no diálogo, no convencimento e na negociação em busca de convergências. Esse, de resto, é o único estilo político capaz de dar frutos para um governo de coalizão tão ampla, a ponto de percorrer o espectro político, da direita à esquerda, e que precisa se entender com um Congresso partidariamente fragmentado e majoritariamente conservador.

O governo foi bem, ainda, no que teve de reconstruir na área social. Aí estão um Bolsa Família vitaminado e mais bem focalizado, aumento real do salário-mínimo, restauração do Minha Casa, Minha Vida, reconstituição dos instrumentos e agências de monitoramento e proteção ambiental, sem esquecer os programas e iniciativas em saúde e educação. A novidade ficou por conta do Desenrola, para aliviar a vida da legião de pequenos devedores.

Com o Plano de Transição Ecológica, da dupla Marina Silva e Haddad, o governo hasteou as promessas de um futuro sustentável e de um papel internacional ativo para o país.

Decerto, nada do que foi feito —ou proposto— é sólido e pode adernar no mar de carências, iniquidades e do atraso que cerca o país. A ver em 2024.

*Professora titular aposentada de ciência política da USP e pesquisadora do Cebrap.