William Waack – Muita briga por pouco

O Estado de S. Paulo

Legislativo avança sobre Executivo numa luta em que perdem todos

A política brasileira se concentra na disputa acirrada por migalhas do Orçamento, e o Legislativo acaba de aumentar sua migalha à custa do Executivo. O resultado é inédito na história política do País.

Com a aprovação da LDO de 2024, o Congresso passará a deter ao menos 20% das despesas discricionárias, aquelas sobre as quais o governo tem certa liberdade de decisão. Os números arredondados são eloquentes.

O Orçamento prevê despesas de uns R$ 2 trilhões, dos quais um pouco mais de 90% tem destinação fixa em lei (gastos obrigatórios). Os discricionários, portanto, ficam em torno de R$ 220 bilhões.

Deste total, R$ 48 bilhões são emendas parlamentares obrigatórias, ainda por cima com prazo até metade do ano. É possível que o Legislativo brasileiro acabe ficando com até ¼ das “despesas livres” – segundo o economista Marcos Mendes, esse grau de controle parlamentar sobre o Orçamento não tem comparação com países da OCDE.

Há dois fenômenos políticos envolvidos nesse processo, nenhum de fácil solução. O primeiro, mais evidente, é o fato de que o Legislativo aumentou suas prerrogativas na última década aproveitando-se de uma sucessão de presidentes com grandes fragilidades políticas, sobretudo quanto à capacidade de articulação no Congresso.

O segundo é “estrutural”: o extraordinário engessamento do Orçamento, com efeito negativo não só sobre a capacidade de qualquer governo de rearranjar prioridades. Uma das suas piores consequências é a limitação do espaço para cortar despesas. É uma espécie de obrigação de gastar muito e mal.

É inquestionável que as mãos amarradas de Lula 3 frente ao Congresso não guardam comparação com o Lula 1. A aproximação do presidente com o STF, em busca de um contrapeso aos dois primeiros-ministros do atual semipresidencialismo, indica que Lula compreendeu parte dessa profunda alteração da relação de poder entre Legislativo e Executivo.

Obrigado pelas circunstâncias que não consegue alterar, Lula tem feito largo uso do instrumento político das emendas em votações no Congresso. Acaba aprofundando outro “vício” mais amplo na complicada governabilidade brasileira. Esse dinheiro é pulverizado em redutos eleitorais dos mais diversos – para falar apenas do lícito – sem critérios que obedeçam a prioridades de políticas públicas.

O presidente é parte do conjunto de forças políticas sem apetite ou capacidade para enfrentar questões de fundo como o mínimo constitucional de saúde e educação, por exemplo. A briga por migalhas produz copioso noticiário político sobre “vitórias” e “derrotas”. Mas estamos perdendo todos.