Felipe Salto* - O Marco Fiscal e a curva senoidal

O Estado de S. Paulo

O novo marco precisa ganhar corpo e ser bem executado na sua integralidade. Para isso, o compromisso político é indispensável

Regras fiscais não têm o condão, isoladamente, de produzir cenários róseos para a evolução dos gastos, das receitas e da dívida pública. Entretanto, são fundamentais para dar previsibilidade e guiar o bom planejamento do Estado.

O Marco Fiscal (Lei Complementar n.º 200/2023) aprovado pelo ministro Fernando Haddad tem essa vantagem. O desafio é preservá-lo, sem mudanças, para colher alguns frutos maduros já em 2024.

O cenário externo, com o provável início da redução dos juros nos EUA, pode nos ajudar. O Banco Central deve seguir reduzindo a Selic, nesse contexto, e as perspectivas para a inflação são boas. O crescimento econômico deve superar 2% no ano que vem, após uma alta de 3% em 2023.

Contudo, não se deve cair na esparrela de abandonar o arcabouço fiscal ou de contorná-lo. É legítimo e necessário gastar e o novo marco não evita a despesa boa. Ele pode evitar o descontrole. As pressões políticas fazem parte do jogo democrático. O dever de governos responsáveis é equilibrar a necessidade de financiamento ao compromisso permanente com a sustentabilidade fiscal.

É espantoso ver a reação às declarações do presidente Lula sobre a meta fiscal de 2024. Evidentemente, ele precisa dar sinais à sua base e reforçar as agendas caras ao seu mandato, como a redução da desigualdade, a preservação de investimentos etc. Isso não anula a responsabilidade com a organização das contas.

No comando da economia está alguém que reforça, diuturnamente, esse compromisso. O novo arcabouço é a parte mais visível. Mais do que a legislação, o rumo importa. É claro que, se o governo mudasse de posição, seria punido pelos mercados. Os juros, o dólar e a inflação reagiriam rapidamente e as perspectivas de crescimento de curto prazo virariam pó. Mas eu não vejo elementos, até aqui, para alarmismo.

O ministro da Fazenda segue fortalecido e tem acumulado vitórias importantes, não somente com a aprovação de uma lei complementar para controlar as contas públicas, como também na revisão de benesses tributárias surrealistas, a exemplo das subvenções baseadas nos benefícios fiscais do ICMS. A manutenção da meta fiscal para 2024 foi outro gol.

O equilíbrio fiscal não é um fim em si mesmo. É condição necessária para angariar recursos suficientes ao financiamento da educação, da saúde, da segurança e de toda sorte de políticas públicas, mas a juros baixos, que não onerem os orçamentos públicos.

A cunha fiscal dos juros é tão menor quanto maior é a capacidade do Estado de apresentar uma trajetória de dívida pública condizente com o crescimento econômico. Dívida pública é um bom instrumento para os governos, desde que sejam bons pagadores, isto é, comprovem disposição e argúcia, ao lado do setor privado, para gerar renda e riqueza e segurar gastos, quando necessário.

Quem tem poupança não aceita emprestá-la para economias despreparadas para crescer e para gerar arrecadação. Daí a importância da responsabilidade fiscal permanente. Não se trata de ajuste pelo ajuste. O novo arcabouço é bom, porque se baseia em duas regras ao alcance dos gestores públicos: um limite de gastos e uma meta para o resultado primário (receitas menos despesas sem contar os juros da dívida pública).

A meta para 2024 é ambiciosa. Determinou-se, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recém-aprovada pelo Congresso Nacional, que o governo terá de zerar o déficit público. No máximo, poderá produzir um déficit de 0,25% do PIB (algo como R$ 30 bilhões), banda permitida pela lei do arcabouço.

Ocorre que o ponto de partida, incluindo o pagamento de precatórios herdados do governo anterior, deve ser um déficit de 2,2% do PIB em 2023. Sem precatórios, 1,3% do PIB. É uma conta expressiva, que Haddad pretende enfrentar recuperando receitas deixadas na mesa por benefícios tributários iníquos do passado.

É um desafio e tanto. Nas nossas projeções, na Warren Investimentos, não vemos cumprimento da meta zero. Contudo, o mais importante é manter o arcabouço fiscal de pé. Isto é, segurar a meta zero e, no caso de rompimento, fazer valer os mecanismos de ajuste previstos na própria regra.

Trata-se de uma inovação em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o governo for capaz de comprovar que conteve o gasto no nível máximo permitido pela lei, poderá romper a meta, mas terá de acionar instrumentos para ajustar o comportamento da despesa à frente.

Esses mecanismos consistem na redução da taxa de crescimento do limite orçamentário e nos gatilhos previstos no artigo 167-A, da Constituição, para proibir medidas fiscais expansionistas. Não é draconiano. Ativar esses dois dispositivos do arcabouço fiscal garantiria uma tendência para o déficit primário de gradativa convergência ao zero.

A tarefa central de 2024 é manter o avanço obtido em 2023. O novo marco precisa ganhar corpo e ser bem executado na sua integralidade. Para isso, o compromisso político é indispensável. Divergência sempre haverá. Afinal, como dizia meu ex-chefe, o senador José Serra: “A menor distância entre dois pontos, na Política, diferentemente do que ocorre na Matemática, não é um segmento de reta, mas uma curva senoidal”.

*Economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, foi secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo