quarta-feira, 18 de janeiro de 2023

Opinião do dia - Jürgen Habermas*

A ideia básica é a seguinte: o princípio da democracia resulta da interligação que existe entre o princípio do discurso e a forma jurídica. Eu vejo esse entrelaçamento com uma gênese lógica de direitos, a qual pode ser reconstruída passo a passo. [...] o princípio da democracia só pode aparecer como núcleo de um sistema de direitos. A gênese lógica desses direitos forma um processo circular, no qual, o código do direito e o mecanismo para a produção de direito legítimo, portanto o princípio da democracia, se constituem de modo co-originário.”

*Jürgen Habermas. Direito e Democracia entre facticidade e validade, p.158, 2ª Edição. Editora Tempos Brasileiros, 1997

 

Vera Magalhães - 'Argentina, 1985' e o Brasil de 2023

O Globo

Discussão sobre punir ou não militares é reeditada diante da atuação das Forças Armadas nos atos de 8 de janeiro

Se o Brasil impede qualquer jornalista de se desligar da política nas férias, o entretenimento também não contribui. Assistir ao maravilhoso “Argentina, 1985”, vencedor do Globo de Ouro de melhor filme estrangeiro, permite transpor para o Brasil pós-8 de janeiro uma série de dilemas vividos na redemocratização dos países da América do Sul, que nossos vizinhos resolveram de forma muito distinta da nossa.

O filme revisita a controvérsia, havida lá e cá, a respeito da conveniência de julgar os militares pelos crimes de tortura, desaparecimento e morte de cidadãos durante a ditadura, contra a ideia, que as Forças Armadas de lá tentaram emplacar sem sucesso, de que se tratava de uma “guerra” e, portanto, caberia uma anistia ampla em nome da pacificação do país.

Por lá prevaleceu a ideia da necessidade de acertar contas com a História. “Para que nunca repitamos”, insistem os responsáveis por acusar Jorge Videla e os demais comandantes das juntas militares.

Aqui, depois de abraçarmos a tese da anistia ampla, geral e irrestrita, ensaiamos reabrir o assunto com a Comissão da Verdade, as pensões a anistiados e no Supremo Tribunal Federal, mas nunca fizemos um julgamento como aquele, aberto ao público, expondo a realidade dos porões.

Bernardo Mello Franco - Bolsonaristas em fuga

O Globo

De olho em 2026, Tarcísio e Zema se distanciam após fracasso de intentona fascista

Jair Bolsonaro não está morto, mas suas ações despencaram no mercado futuro. O capitão saiu das urnas com 58 milhões de votos e uma tropa reforçada no Congresso. Três meses depois, amarga um cerco judicial e começa a ser abandonado por aliados.

O Supremo incluiu o ex-presidente no inquérito que investiga os ataques golpistas do 8 de Janeiro. Em outra frente, o TSE acrescentou novas provas aos processos a que ele responde por crimes eleitorais.

Com o fracasso da intentona fascista, Bolsonaro pode ser preso e ficar inelegível — não necessariamente nesta ordem. Isso precipitou a disputa por seu possível espólio em 2026.

Elio Gaspari - A direita de Bolsonaro

O Globo

O 8 de janeiro expôs um golpismo inédito

No dia 1º de novembro, logo depois da derrota eleitoral, Jair Bolsonaro gabou-se:

— A direita surgiu de verdade em nosso país.

Na tarde de 8 de janeiro, viu-se em Brasília o que é a direita de Bolsonaro. Direita, o Pindorama sempre teve, mas a de Bolsonaro tem características próprias e inéditas. É uma direita com bases populares, mobilizável para atos de delinquência. Noves fora George Washington de Oliveira Sousa, gerente de um posto de gasolina no Pará que está preso, 23 dos 1.500 presos de Brasília tinham antecedentes criminais. O George Washington bolsonarista planejava um Riocentro 2.0, explodindo um caminhão de combustível no pátio do Aeroporto de Brasília, sincronizado com um corte de energia. Esse é o braço terrorista dessa direita.

No braço dos atentados de 8 de janeiro estavam duas figuras singulares.

Uma é Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a “Fátima de Tubarão” (SC), de 67 anos. Ela invadiu o Palácio do Planalto, avisando:

— Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora.

Xandão é o ministro Alexandre de Moraes.

Luiz Carlos Azedo - Zema, Leite e Tarcísio já disputam a liderança da direita

Correio Braziliense  

Essas são as peças que estão se movendo no tabuleiro, no lusco-fusco do isolamento da extrema direita; a polarização Bolsonaro versus Lula se mantém na base do “hay gobierno, soy contra”

O ex-presidente Jair Bolsonaro não morreu, mas a possibilidade de que venha a se tornar inelegível, em razão de seu envolvimento na tentativa de golpe contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, precipitou uma corrida entre os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Cada um, ao seu estilo, busca liderança das forças conservadoras do país para a formação de uma nova direita, mais moderada e comprometida com a democracia.

Essas são as peças que estão se movendo no tabuleiro, no lusco-fusco do isolamento da extrema direita, num ambiente político em que a polarização Bolsonaro versus Lula se mantém na base do “hay gobierno, soy contra”. A expressão criada pelos anarquistas espanhóis é a tradução popular de uma filosofia que vê todas as formas de autoridade governamental como desnecessárias e indesejáveis. Uma utopia irrealizável, o anarquismo defende uma sociedade baseada em cooperação voluntária e livre associação de indivíduos e grupos. No Brasil, o bolsonarismo incorporou a violência anárquica como forma de luta.

Bruno Boghossian - Bolsonaro, o TSE e o avestruz

Folha de S. Paulo

Tribunal colheu impressões digitais do ex-presidente em processos que pedem sua inelegibilidade

Quando livrou Jair Bolsonaro de um processo pelo disparo de mensagens em massa na eleição de 2018, o TSE lançou uma advertência. O ministro Alexandre de Moraes disse que conhecia o mecanismo usado para espalhar desinformação e avisou que o tribunal cassaria quem repetisse aquela conduta em 2022. "Não podemos criar de forma alguma um precedente avestruz. Todo mundo sabe o que ocorreu", declarou.

Naquele julgamento, os integrantes do TSE reconheceram as irregularidades da campanha, mas não conseguiram provar a participação direta de Bolsonaro na divulgação de notícias falsas. Sem essa conexão, segundo os ministros, não houve elementos suficientes para cassar o mandato do então presidente. O avestruz enterrou a cabeça no chão.

Mariliz Pereira Jorge - A radicalização dos idosos

Folha de S. Paulo

Ao abraçarem seita bolsonarista, encontram novo propósito de vida e senso de pertencimento

É fácil desdenhar e afirmar que entre os golpistas há um bando de velhos que deveria voltar para o bingo. Falamos em delírio coletivo, saudosismo ou demência sobre gente que acampou em frente aos quartéis e participou da quebradeira, mas a radicalização dos idosos precisa ser olhada com lupa.

Manipulação, abuso e controle emocional são ingredientes usados pela extrema direita para cooptar seguidores, e os idosos foram alvo fácil da seita bolsonarista. Os não ativos digitais têm ainda mais dificuldade de lidar com notícias falsas, teorias da conspiração, trolls e deep fakes.

Hélio Schwartsman - 'Memento mori'

Folha de S. Paulo

Herança tóxica de Bolsonaro amplia desamparo dos que perdem o poder

Que o poder sobe à cabeça não é novidade para ninguém. Os romanos já sabiam disso e, na tentativa de minorar os efeitos da "hýbris", cada vez que um general vitorioso desfilava em triunfo pela cidade eterna, punham um escravo em sua carruagem para cochichar-lhe "memento mori" ao pé do ouvido. "Memento mori" significa "lembra-te de que vais morrer". Não sei se essa prática instilou humildade em algum césar, mas serve para fazer com que os romanos posem de povo sábio.

Marcelo Godoy - O terrorismo e o ex-presidente

O Estado de S. Paulo

O fracasso do projeto de Bolsonaro de alterar a lei antiterror salvou seus apoiadores

Em 2019, o deputado federal Vitor Hugo (PL-GO), então líder do governo, apresentou um projeto de lei que criava a Autoridade Nacional Contraterrorista. O deputado bolsonarista queria superpoderes para esse órgão, subordinado diretamente ao presidente da República.

O plano antiterror formulado pelo major, um ex-oficial das Forças Especiais (FE) do Exército, dizia que a lei poderia ser aplicada “também para prevenir e reprimir a execução de ato que, embora não tipificado como crime de terrorismo”, fosse “perigoso para a vida humana ou potencialmente destrutivo em relação a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave”. Também afirmava que a norma podia ser usada para reprimir atos que tivessem a “aparente intenção de intimidar ou coagir a população civil ou de afetar a definição de políticas públicas por meio de intimidação, coerção, destruição em massa, assassinatos, sequestros ou qualquer outra forma de violência”

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Declarações de Haddad e Tebet revelam sensatez

O Globo

Lula precisa se comprometer a dar urgência aos projetos dos principais ministros da área econômica

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que o arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos deverá ser definido até abril. Também repetiu a promessa de que uma reforma tributária será aprovada no primeiro semestre. Em entrevista ao GLOBO, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou que essas serão as prioridades da equipe econômica ainda no primeiro semestre.

Os planos e o cronograma mostram um governo ciente da urgência dos dois temas. Transmitir um sinal inequívoco de compromisso em ambas as áreas — fiscal e tributária — ajudaria a destravar investimentos no Brasil e tiraria as empresas da postura cautelosa e defensiva que têm assumido desde a posse do novo governo.