Vinicius Torres Freire - A carga tributária baixou

Folha de S. Paulo

No ano passado, arrecadação federal como proporção do PIB caiu, mas não por ação do governo

A carga tributária federal baixou em 2023, primeiro ano de Lula 3. Ainda não há números bons para os estados depois de outubro de 2023, mas a não ser em caso de exorbitância extrema do Sobrenatural de Almeida, a carga estadual também terá diminuído em 2023.

A fim de tentar desanimar quem venha com "argumentos de twitter", "zap" e "opiniões", recorde-se que "carga tributária" é apenas uma proporção, uma fração: o total de dinheiros recolhidos pelos governos por meio de tributos e similares dividido pelo valor do PIB.

Se a carga tributária baixou em certo ano não quer dizer, necessariamente, quase nunca, que alíquotas de impostos diminuíram. É possível que, devido ao ritmo da economia em tal ou qual setor, menos tributos tenham sido recolhidos.

No caso federal de 2023, foi o que aconteceu. Na maior parte, o governo arrecadou menos porque receitas relativas ao setor de commodities (petróleo, ferro, no caso) diminuíram, assim como aquelas com concessões à iniciativa privada. Dado ainda que o PIB cresceu relativamente bem, a carga baixou.

Não foi obra de Lula 3, até porque um governo pode fazer pouco para fazer a economia andar mais rápido ou aumentar a receita de impostos em seu primeiro ano de mandato.

A receita total do governo federal foi de 21,6% do PIB em 2023. Em 2022, de 23%. Descontado o que a União tem de repartir com estados e municípios, a queda foi de 18,4% do PIB para 17,5% do PIB, na receita líquida, um desastre. Dado ainda o aumento brutal de gastos, o déficit público foi ruim.

Note-se ainda que este não é o cálculo oficial da carga tributária, conta que será publicada daqui a alguns meses pela Receita Federal, com diferenças ligeiras de método.

E daí? Meio que nada.

Primeiro, no período de um par de anos, a carga tem variações significativas. Mas a carga total (governo central mais estados e municípios) tem flutuado faz 20 anos em torno de 32,4% do PIB (a federal, em torno de 22,1%, a bruta, sem repasses a estados e municípios). No saldo de duas décadas, a receita de governos cresce tanto quanto o PIB.

O último período de grande aumento de carga federal ocorreu sob FHC —5 pontos percentuais do PIB. O governo deixou de contar com ganhos da inflação, a Constituição elevou a despesa social, o gasto da Previdência acelerou e era preciso ter superávit primário (receita maior do que despesa, afora a de juros). Sem aumentar a carga de modo forçado, o corte de despesa deveria ser brutal, mas inviável. As contas estourariam e iríamos a uma breca pior do que a de 1999.

Um quarto de século depois, a nossa situação não é lá muito diferente, mas a carga tributária é maior (a receita federal bruta era de 16,7% do PIB em 1997). O gasto social cresce. O investimento cai a quase nada. O governo toma emprestado para gasto corrente. É disfuncional e insustentável.

Resumo desta ópera: a conversa sobre redução da carga tributária é fiada, ingênua ou um plano de quem quer mais que dizimar o gasto com Previdência, benefícios sociais e servidores. Essas despesas em particular são um problema, sim. Mas em um país que tem déficit primário grande e que precisa aumentar o investimento público, essa solução seria viável apenas com tiro, pancada e bomba, autoritária e violenta.

Pela aritmética, uma solução seria possível se o PIB viesse a crescer rápido, por muitos anos, além de 4% ao ano, e a velocidade do aumento de despesa e receita fosse reduzida. Isso depois que se chegasse a um equilíbrio nas contas primárias ("déficit zero"), com inflação contida e juros bem mais baixos. Quem tiver essa receita, cartas para a Redação.

Afora isso, mesmo com despesa mais contida (pelo frouxo arcabouço fiscal) e que o PIB venha a crescer bem (hoje em dia, mais que 2,5% ao ano por muitos anos), não há hipótese de redução de carga, em termos financeiros, sociais e politicamente razoáveis.

Será necessário aliás aumento de carga (cobrar mais imposto de ricos, em vez de tomar emprestado deles), racionalização de despesas e reformas previdenciárias, em especial em estados e municípios. Se tudo der certo, é programa para uma década.