Demétrio Magnoli - O STF diante do golpe de verdade

Folha de S. Paulo

Julgamentos dos líderes do golpe dirão quem somos como nação

Sabemos, hoje, que o golpe de verdade seria assestado em dezembro de 2022, não no 8 de janeiro de 2023. A trama foi virtualmente desvendada, por meio de provas documentais e testemunhais. O que o STF fará com os golpistas?

Compara-se, geralmente, o 8 de janeiro de Brasília com o 6 de janeiro de 2021 de Washington, o dia da invasão do Capitólio pelas hordas de Trump. As semelhanças saltam à vista de todos: um presidente autoritário contestando sua derrota eleitoral, a invasão dos edifícios-símbolos do poder democrático por uma turba de vândalos. Contudo, há uma diferença crucial entre os dois eventos: no 6 de janeiro deles, Trump ainda ocupava a Casa Branca; no nosso 8 de janeiro, a presidência já havia sido transferida a Lula.

Ninguém –nem mesmo Bolsonaro!– é tão estúpido a ponto de apostar suas fichas principais num golpe de Estado adiado para depois da entrega das chaves do Palácio. O 8 de janeiro foi uma tentativa derradeira, desesperada, de reativar os motores de uma tentativa golpista fracassada. Não por acaso, o líder da intentona assistiu ao evento da segurança prudente de uma mansão na Flórida.

"Tentativa de golpe com minuta é ridículo", argumentou Mourão no Senado, procurando um caminho tortuoso para salvar seus companheiros de armas da responsabilização judicial. O vice enjeitado simula não saber que máfias são antros de desconfiança e traição. Nelas, guardam-se provas incriminadoras contra comparsas, para efeitos de chantagem ou vingança. O núcleo golpista operou segundo padrões mafiosos. Deles, surgiram gravações de reuniões conspirativas e até, preservada, a tal "minuta do golpe".

A delação de Mauro Cid e os depoimentos do general Gomes Freire e do brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, motivados pelas ofensas do general Braga Netto contra o primeiro, uniram as pontas soltas. Inexiste, agora, mistério. A PF tem em mãos uma sólida acusação, que fará seu caminho até o STF. O triunvirato do golpe abrange Bolsonaro, o chefe da gangue, o militar e ex-ministro da Defesa Braga Netto e o civil e ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Meia dúzia de outras figuras, com ou sem farda, completam o núcleo subversivo. Qual será o destino deles?

Alexandre de Moraes escolheu um machete afiado para julgar os mais notórios entre os culpados inúteis do 8 de janeiro, a areia grossa do caminhão bolsonarista. O relator somou cinco crimes, inclusive dois que significam essencialmente a mesma coisa: tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Da interpretação legal implacável emergiram sentenças de até 17 anos de prisão. Não faltam juristas que enxergam excesso: justiça exemplar, um outro nome para o desvio político da justiça.

Mas, a partir desse precedente, o que fazer com os líderes do golpe de verdade, que não são feios, sujos e malvados, mas componentes da fina flor das elites militar e política? A regra universal da proporcionalidade solicita sentenciá-los a penas bem mais longas que as dos palermas sem sobrenome do 8 de janeiro, sonsos capazes de produzir fotos e vídeos de seus próprios atos de vandalismo.

Os julgamentos dos líderes do golpe dirão quem somos, como nação, ou ao menos iluminarão a natureza de nosso sistema judicial. Só sentenças duras –mais pesadas que as dos apenados do 8 de janeiro– obedecerão ao requisito inegociável da igualdade perante a lei. A finalidade delas não será promover vingança ou exemplo, mas dissuasão: inflacionar o custo do planejamento da derrubada da ordem democrática até o patamar suficiente para prevenir aventuras futuras.

Os presidentes vindouros devem saber o preço de ultrapassar a fronteira da democracia. As Forças Armadas precisam aprender, de uma vez por todas, que servem, exclusivamente, às instituições civis. O STF não tem o direito de assar uma pizza.