Dora Kramer - O falso dilema da reeleição

Folha de S. Paulo

O problema não é o formato, mas o mau uso que os governantes fazem dele

Quando não se quer ou não se sabe como lidar com um problema, cria-se um falso dilema. É nesse lugar e nessa circunstância que se situa agora a volta à cena da proposta de se acabar com a reeleição, ora em tramitação no Congresso.

Pesquisa Datafolha contraria as pretensões dos parlamentares, ao que se vê bastante inclinados a dar por extinto um instrumento cujo uso tem pouco menos de 25 anos. A maioria, 58% dos consultados, prefere que as coisas sigam como estão.

O problema do qual fogem os parlamentares é a óbvia e urgente necessidade de uma reforma profunda no arcaico sistema político-eleitoral. Não se fala em voto distrital nem voto facultativo.

A falsidade da questão posta está em se atribuir os males da política à possibilidade de renovação de mandatos de presidentes, governadores e prefeitos em vigor desde 1998. Data de muito, desde antes da última ditadura, os males com os quais ainda somos obrigados a lidar.

O defeito de origem, a mudança da regra com o jogo em andamento em favor do governo da época (FHC), explica em parte o desconforto, mas não justifica a condenação da regra bem aceita pela sociedade, conforme aponta a pesquisa.

Senadores, deputados e até alguns governadores se aliam à tese da extinção. Já prefeitos, incluídos na ocasião para facilitar o trâmite favorável, não têm a mesma posição e provavelmente devem impor resistência.

E por que políticos defendem a tese do fim da reeleição? Porque querem reduzir a fila de acesso aos cargos executivos. E por que o eleitorado é majoritariamente contra? Porque conquistou o direito de premiar os bons gestores.

O argumento de que a reeleição facilita o abuso no uso da máquina não se sustenta. Seja para si ou para o sucessor, o governante mal-intencionado abusará.

Portanto, o problema não é da lei, é da carne que não pode ser fraca ante a moralidade exigida ao exercício da função pública.