O Globo
Governo vive um momento de pressão por gastos
por todos os lados: setores, estados, municípios e Congresso. São muitas razões
para um orçamento só
O governo está vivendo um momento de muitas pressões por gastos de diversos lados. Os governadores do Sul e Sudeste querem renegociar as dívidas, os do Nordeste reclamam das concessões feitas aos estados mais ricos e querem também ajuda. As prefeituras receberam apoio do presidente do Senado para pagarem menos à Previdência. O Ministério do Planejamento tenta concluir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, mas com dificuldades de fechar as contas. Só há dois caminhos: ou aumentar a carga ou cortar gastos. Nas despesas, há uma dificuldade extra: o país passou quatro anos sob um governo de desmonte de políticas públicas.
Há uma pressão por gastos que é até natural,
de recomposição de políticas públicas por suceder a um governo desastroso. Mas
a busca de equilíbrio fiscal tem sido uma caminhada em terreno minado, a cada
hora surge uma bomba, como a da desoneração dos municípios. A redução do
recolhimento à Previdência tramitou no Congresso, em projeto de iniciativa do
legislativo, para 17 setores que mais empregam. Os municípios até 156 mil
habitantes entraram de carona. O ministro Fernando
Haddad foi contra a concessão tanto aos setores quanto às
prefeituras, mas diante da reação à MP do fim do ano, negociou com o Congresso
que seria apresentado um projeto de desoneração dos setores, mas não das
cidades. Esta semana, a desoneração dos municípios voltou por decisão do
presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco.
Ontem, os governadores do Nordeste foram ao
governo para reclamar do tratamento aos governadores de outras regiões e pedir
alongamento de dívida e limitação de pagamento de precatórios. Na
semana anterior era a pressão dos governadores do Sul e do Sudeste. A
reabertura dessa questão federativa abre um mundo de problemas. Há casos de
estados que simplesmente não fizeram o dever de casa. O Rio vendeu a Cedae,
deveria ter quitado dívidas com a União. Não pagou. Minas Gerais, de governador
que se diz liberal e fiscalista, ficou anos sem pagar a dívida por força de uma
liminar. E não reequilibrou as contas. A maior parte da dívida está concentrada
exatamente nos estados mais ricos. Estados do Nordeste têm dívidas menores, não
só em termos absolutos como relativos. Há casos e casos, mas a reabertura vai
consumir energias e recursos do Tesouro. É sempre assim a cada negociação.
O governador Eduardo Leite,
do Rio Grande do Sul, ressalta que seu estado fez um grande esforço fiscal, mas
paga o preço de problemas demográficos e climáticos.
—Tenho a maior participação de idosos na
população em todo o país, e tenho dificuldades em tracionar a minha economia.
Nos últimos anos, tive três secas que derrubaram, em alguns casos, 40% da nossa
produção de grãos, e afetam nossa economia. E eu não consigo ter crescimento de
receita suficiente para suportar a dívida.
O Rio Grande do Sul está em regime de
recuperação fiscal. Segundo ele, isso ajuda, mas não resolve. Além disso, o
impede de tomar financiamento. E Leite argumenta que fez esforços reais para
equilibrar as contas públicas.
— Fiz muita privatização e consegui receita
extraordinária e só por isso está sendo possível fazer um volume grande de
investimentos. Privatizamos cinco empresas, três de energia — a distribuidora,
a transmissora e a geradora — , a companhia de gás e a de saneamento. Fizemos
uma reforma previdenciária, a mais profunda do país. E ela foi igual para os
civis e os militares, ao contrário da reforma no nível federal. Fizemos uma
reforma administrativa que colocou na Constituição do estado a vedação para vantagens
temporais como anuênios, triênios, quinquênios.
Cada unidade da federal, cada setor, cada
município pode ter razão. Todas as razões juntas não vão caber no orçamento.
Ontem, ao final da reunião com os governadores do Nordeste, Haddad falou que
não se pode cobrir um, descobrindo outro. Lembrou que a dívida do Nordeste é
pequena. O problema é que se for feita qualquer concessão a estados do
Sul-Sudeste, o custo pode ser bem alto.
Diante desse quadro de pressão por mais
gastos, é preciso saber dizer não, é preciso negociar, é preciso fazer uma de
duas coisas, cortar gastos ou aumentar impostos. Por enquanto, o governo está
indo pelo bom lado de elevar arrecadação cobrando de quem não pagava ou pagava
pouco. Só que esse caminho tem um limite, como lembrou ontem a ministra Simone Tebet.
Verdade.
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