Maria Cristina Fernandes - Câmeras policiais antecipam embate de 2026

Valor Econômico

Depois do edital paulista, governo federal lança diretrizes para câmeras corporais

O edital para a compra de novas câmeras para os uniformes da Polícia Militar de São Paulo reúne dois temas do embate antecipado da corrida sucessória de 2026, a segurança pública e a eficiência administrativa. Depois de polemizar em torno do programa durante a campanha eleitoral e ao longo do primeiro ano de sua gestão, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, espera convencer que as novas câmeras, além de estarem em linha com o enxugamento de gastos pretendido, são também mais eficientes. O edital enfrenta forte resistência de entidades civis que apontam enfraquecimento do controle da atividade policial.

Atado na disputa pelo enxugamento da máquina, seja pelos compromissos eleitorais, seja pelas dificuldades internas e resistência do Congresso e do Judiciário, o governo federal reage com o anúncio de que editará, na terça-feira, as diretrizes para as câmeras corporais das polícias estaduais.

A elaboração dessas diretrizes havia sido anunciada em janeiro, ainda na gestão Flávio Dino, mas só agora, mais de três meses depois da posse do segundo titular da Pasta da Justiça deste governo, Ricardo Lewandowski, serão conhecidas.

O ministro vale-se da enchente gaúcha para justificar o atraso no lançamento da portaria. Não adianta o teor. Diz apenas que as diretrizes condicionarão a liberação de verbas para o programa. Sobre as exigências, se limita a dizer que o armazenamento das imagens é “caríssimo”.

Lewandowski esteve na sexta-feira com Tarcísio Freitas na posse do novo procurador-geral de Justiça, Paulo Sergio Costa, em São Paulo. O novo PGJ, que comanda o MP-SP, que faz o controle externo das polícias, era o nome da preferência de Mario Sarrubo, que o antecedeu no cargo e hoje é secretário nacional de segurança pública do MJ.

Se o governo federal corre atrás do atraso, o paulista ainda custa a convencer dos predicados da mudança. O fim da gravação ininterrupta deixará ao alvitre policial a decisão de ligar a câmera. O potencial de embates que envolve a atividade arrisca mantê-las desligadas em situações de conflito.

Além disso, a redução de um ano para um mês do armazenamento de imagens inviabiliza a investigação e o processo judicial relativos à atividade policial. A atuação do Ministério Público, da Defensoria Pública ou mesmo dos Tribunais de Justiça excede 30 dias.

A necessidade de reduzir o custo do programa para adaptá-lo ao enxugamento da máquina, que vai do corte de isenções tributárias à extinção de órgãos públicos, conforme decreto publicado esta semana, também está por se provar.

Documento divulgado por 18 entidades que acompanham a política de segurança paulista, entre as quais o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Sou da Paz e o Justa, diz que o programa de câmeras representa 0,47% do orçamento das polícias de São Paulo. Calcula que o custo anual, por câmera, é de R$ 9,5 mil, menos do que os R$ 11,1 mil pagos pela polícia canadense.

A mudança no programa de câmeras dos uniformes policiais marca uma nova inflexão de Tarcísio no tema. Depois da Operação Verão, que deixou, segundo o MP-SP, 77 mortos na Baixada Santista, o governador foi denunciado no Tribunal Penal Internacional.

O governador reagiu com um “tô nem aí”. Mais recentemente, reconheceu que errou. Em abril, pesquisa Genial/Quaest concluiu que a segurança pública paulista tinha a pior avaliação entre os quatro Estados (SP, GO, PR e MG) pesquisados. A aprovação dos paulistas à política de segurança pública de Tarcísio (33%) é menos da metade do patamar alcançado por aquela adotada pelo governador Ronaldo Caiado (69%) em Goiás.

No mês anterior, uma pesquisa Datafolha havia aferido 88% de aprovação para as câmeras. Por se tratarem de pesquisas feitas por dois institutos em datas distintas, a única inferência possível é que não é o uso de câmeras que contribui para a baixa aprovação da política de segurança pública.