Dora Kramer - O foco nas fakes

Folha de S. Paulo

A mentira dita no horário eleitoral é tão nefasta quanto a invencionice digital

A ministra Cármen Lúcia não deixou dúvida ao tomar posse na presidência sobre qual será o foco do Tribunal Superior Eleitoral neste ano: o combate às chamadas fake news. As palavras, embora condizentes com a necessidade do tempo atual, soaram um tanto superlativas se considerada a desigualdade da briga.

De um lado, a ausência de lei que diferencie falsidades deletérias capazes de alterar o rumo de uma eleição de mentiras, às quais se desmente com a verdade. De outro, a força de uma tecnologia cuja potência se intui, mas sobre a qual não se tem ainda completo conhecimento nem instrumentos eficazes de enfrentamento.

O embate se avizinha duríssimo, sem garantias de sucesso e com riscos de distorções mesmo que involuntárias à salvaguarda de direitos. Ainda assim, indispensável pela oportunidade de se confrontar o novo em seus efeitos nefastos.

O refletor aceso pelo TSE sobre as plataformas digitais, em contexto de omissão do Congresso, não pode deixar na obscuridade outros aspectos sob a jurisdição da Justiça Eleitoral. Bem mais antigos e ainda não resolvidos.

Dentre eles se incluem a morosa e defeituosa fiscalização das contas dos partidos, hoje inteiramente financiados com dinheiro público, e o olhar algo complacente sobre os abusos cometidos por candidatos à reeleição.

Mas, como nosso tema são as invencionices, voltemos a ele para lembrar que o mal que elas podem causar não se circunscreve às redes sociais. Frequenta desde sempre o horário eleitoral de rádio e televisão, uma usina de manipulações e falsidades.

No entanto, os artefatos de exaltação enganosa de candidatos e desqualificações danosas dos adversários nunca foram alvo de posições tão enfáticas como as que ora oriundas do tribunal. Não por carência de exemplos, mas por excesso de benevolência para com seus autores.

Os defeitos do que está aqui requerem a mesma atenção dedicada aos malefícios do que vem por aí.