Zeina Latif - Quando a baixa tolerância é boa notícia

O Globo

Recomendar a contenção de gastos é o grande teste de Haddad. Caberá a Lula avançar ou não. O cálculo, como sempre, é político

Afirmei algumas vezes que a agenda de contenção de gastos pelo governo se imporia cedo ou tarde, independentemente da regra fiscal utilizada. O problema é que o horizonte está se encurtando.

O desenho inconsistente do arcabouço fiscal, identificado já na largada, ficou claro. Confirmou-se equivocada a ideia de que não seria necessário o controle de despesas, bastando o aumento das receitas. E como o arcabouço tem papel central na credibilidade do governo, acelera-se a necessidade de mudanças na estratégia fiscal.

Há claros sinais de corrosão da credibilidade fiscal, refletidos no comportamento dos preços de ativos no mercado financeiro, como o dólar. Não se trata de mera elevação de volatilidade, mas sim de mudança de patamar de preços, para pior. Soma-se a isso o mal-estar também entre lideranças empresariais.

Antes de prosseguir, vale citar que havia de fato necessidade de recompor algumas despesas, pois o governo anterior fez muitas contenções artificiais e insustentáveis de gastos, em um “faz de conta” de que a regra do teto seria cumprida. Adicionalmente, algumas medidas para elevação de receita vão na direção correta de prover maior isonomia às regras tributárias.

Não faltaram alertas sobre o risco de começar o governo já ampliando gastos, contrariando a lógica de guardar munição para os anos finais, e sobre os limites para o aumento da arrecadação, inclusive por conta da reforma tributária do IVA. A “bala de prata” do governo, nas palavras da ministra Simone Tebet, deveria ter reforçado a cautela.

Muitas alterações tributárias em curto espaço de tempo, algumas de forma atabalhoada, trazem intranquilidade e desconfiança ao setor privado, que reage. O investimento sofre e buscam-se proteções, como o tratamento especial na reforma do IVA, reforçando o velho patrimonialismo — farinha pouca, meu pirão primeiro.

A recomendação para o controle das despesas não significa que seja tarefa fácil. Pelo contrário, pois requer rever regras constitucionais. No entanto, além de ser a melhor forma de fazer o ajuste fiscal do ponto de vista do crescimento econômico, inclusive pela baixa qualidade das políticas públicas, a reduzida tolerância a mais endividamento e a mais tributos recomenda rever regras que elevam os gastos automaticamente.

A rigidez do Orçamento só faz crescer. No início dos anos 2000, os gastos obrigatórios representavam em torno de 75% do total e, atualmente, cerca de 95%. Isso em situação de déficit primário, estimado em 0,7% do PIB este ano, ante superávits na casa de 2,5% do PIB no passado. Duplamente grave.

Ainda que o envelhecimento populacional, com impacto na Previdência, tenha grande peso na maior rigidez de gastos, houve muitas políticas governamentais agravando o quadro — exemplo recente é a política de valorização do salário-mínimo. Há iniciativas de elevado custo e com grande apelo, mas que falham no objetivo de proteger os mais vulneráveis ou prover igualdade de oportunidades.

Somam-se a isso os muitos grupos organizados que abocanham o orçamento, sem sofrerem contestações do Legislativo ou do Tribunal de Contas da União.

É papel dos técnicos apontar os problemas fiscais e recomendar ao presidente as possíveis saídas. Pessoalmente, avalio que, diante da disseminada concessão de proteções e benefícios, inclusive tributários, um ajuste baseado em avanços incrementais em várias frentes, em contraposição a medidas mais radicais e localizadas, seria o melhor caminho.

Reafirmo que recomendar a contenção de gastos é o grande teste de Haddad. Caberá a Lula avançar ou não. O cálculo, como sempre, é político, sendo que as eleições este ano poderão influenciá-lo.

Será necessário, porém, acrescentar novos fatores nessa conta política. Além do citado mau humor do setor privado reduzindo o espaço para se procrastinar o ajuste, a maior concorrência na política eleva o questionamento da gestão federal por outros partidos.

Mais importante, a sociedade revela tolerância ainda menor à inflação. A alta de preços de alimentos no início do ano teria prejudicado a aprovação de Lula, enquanto a inflação elevada ajudaria a explicar o menor número de votos no Sudeste para Bolsonaro em 2022 em relação a 2018 — uma região onde é menor o peso do Auxílio Brasil/Bolsa Família.

Melhor assim. O risco fiscal é concreto. Que os sinais de alerta funcionem.