Lu Aiko Otta - Conformidade reforça receitas em R$ 22 bilhões

Valor Econômico

Apesar das críticas nas redes sociais, a visão no Ministério da Fazenda é que ainda há espaço para mais receitas

Neste ano, a Receita Federal arrecadou R$ 22 bilhões apenas cobrando de quem, a seu ver, não estava pagando o que deveria. De tudo o que a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem feito para elevar as receitas, essa tem sido a frente mais bem-sucedida, disse um de seus integrantes: a busca da conformidade.

As redes sociais estão repletas de memes que retratam o governo como um taxador voraz. A ponto de os atletas olímpicos terem sido agraciados com isenção tributária sobre seus prêmios, um dia depois de a Receita emitir nota explicando que essas premiações devem pagar impostos, como “qualquer outra remuneração de qualquer outro (a) profissional.”

A despeito disso, a visão no Ministério da Fazenda é que ainda há espaço para mais receitas. Daqui para o fim do mês, deverão ser anunciadas mais medidas para um reforço de cerca de R$ 20 bilhões em 2025.

Há espaço porque a receita líquida do governo central fechou 2023 em 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas já esteve na faixa dos 18% a 19% nos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A queda, disse Haddad em evento promovido esta semana pela Warren Rena, se deve a “tudo o que se possa imaginar” em termos de renúncia fiscal. A conta de gastos tributários chegou ao recorde histórico de 6% do PIB, disse, citando cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), que estão alinhados aos do governo.

Assim, é possível aumentar as receitas sem criar tributos novos ou elevar as alíquotas atualmente cobradas. Trata-se de fazer a arrecadação retornar a seus níveis históricos. Ou, como gostam de dizer o ministro e seus secretários, recompor a base tributária.

“Onde houver distorções, vamos olhar”, disse um membro da equipe econômica. Esse é um trabalho que seria feito independentemente de o governo ter metas fiscais ambiciosas a cumprir.

Outra fonte cita como exemplo de sucesso o programa de autorregularização oferecido pela Receita para empresas que utilizaram incentivos fiscais estaduais em custeio para reduzir o pagamento de dois tributos federais: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa brecha foi fechada com a ajuda do Congresso Nacional, que aprovou no ano passado a Lei 14.789. Estimuladas por descontos, empresas estão acertando as contas.

Também foi dada uma chance para empresas que deixaram de pagar impostos federais com base no Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse) corrijam sua situação. A Receita identificou 2.239 casos de contribuintes que se beneficiaram do programa sem estar habilitadas nele.

Foi feito um raio-x nos incentivos fiscais. Até o ano passado, simplesmente não se sabia qual benefício tributário era utilizado por qual empresa. Neste ano, a recém-criada Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) jogou luz nessa questão.

Os casos de uso supostamente indevido do Perse foram identificados a partir dessas declarações. Cruzamentos serão feitos para verificar se empresas beneficiadas preenchem os requisitos para utilizar outros programas que dão direito a desconts nos impostos e contribuições federais.

O governo aposta nesse “pente-fino” dos incentivos fiscais para elevar a arrecadação em pelo menos R$ 10 bilhões em 2025. Há nos bastidores quem espere algo mais perto dos R$ 20 bilhões.

As medidas de reforço de arrecadação servirão de suporte para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será apresentado até o dia 30. Também são aguardadas medidas para reforçar o “pente-fino” nas despesas, com o qual se espera economizar R$ 25,9 bilhões.

Em vez do déficit zero prometido para este ano, a proposta orçamentária de 2025 precisará indicar receitas maiores do que despesas, com um saldo positivo equivalente a 0,25% do PIB. Mais ceticismo do mercado à vista.

Civilidade

A conformidade é a grande aposta da Receita Federal para uma nova forma de relacionamento com os contribuintes. Em vez da disputa leão versus sonegador, é proposto um diálogo que ajude a reduzir longas e custosas discussões na Justiça.

Nesta semana, 20 empresas aderiram ao projeto-piloto do Confia, o programa de conformidade da Receita para grandes contribuintes. Há outro, chamado Sintonia, para empresas de qualquer porte. Ambos poderão ser aprofundados com a aprovação do Projeto de Lei 15/2024, em análise no Congresso Nacional.

O PL também estabelece critérios para determinar o que são devedores contumazes e puni-los. São aqueles que não pagam impostos nem jamais pretenderam fazê-lo. Descritos nos bastidores como “picaretas” e “bandidos”, estabelecem concorrência predatória com as que andam na linha.

Nos países em que foram implementados com sucesso, programas como o Confia ajudaram a reduzir custos de conformidade e insegurança jurídica. São dois pontos fracos do ambiente de negócios no Brasil.