Carlos Andreazza - Barroso indeterminado

O Estado de S. Paulo

A jurisdição xandônica surge do inquérito das Fake News, onipresente e infinito. Tudo bem para Barroso

 Luís Roberto Barroso deu entrevista à Folha. Aula de indeterminação, ou não teria meios de defender-avalizar o colega. Informou-nos de que “vazamento é vazamento”. Não é, não. Alexandre de Moraes não “está investigando um vazamento” – não um de que se possa omitir o complemento. Está investigando o vazamento de mensagens em que assessores seus articulam como esquentar ordens suas, instrumentalizado o poder de polícia do TSE. O vazamento de mensagens em que é a voz – o delegado – que se ocultava, em proteção ao juiz-total. Ele, Moraes.

Por que o inquérito sobre esse vazamento está no STF, se o assessor investigado – escolhido por Moraes para a fachada do órgão de combate à desinformação do TSE – não tem foro por prerrogativa de função?

Não há impedimento para a encarnação do estado democrático de direito. Sob o 8 de janeiro permanente: Moraes investiga o que quer; tem a jurisdição que quiser; o Supremo lhe sustentando a liberdade até de censurar em defesa da democracia. Ele é a democracia; e estamos em vigília contra o golpe. A democracia que censura. Justificada. “Ele (Moraes) não é vítima do crime. A vítima do crime é a administração da Justiça quando há um vazamento ilegal. Ele não é vítima do vazamento.”

Quem é a vítima do que os diálogos vazados revelam? Da forja – “use a criatividade” – de relatórios para lavar encomendas do juiz à alfaiataria? A Justiça no Brasil investiga apenas o vazamento. Não o que expõe. Barroso considera “tempestade fictícia” o que as mensagens evidenciam.

A jurisdição xandônica – o direito de escolher o que e como investigar – é produto dos experimentos tocados via inquéritopai, o das Fake News, onipresente e infinito, que Moraes preside desde março de 2019. Tudo bem para Barroso. “Eu acho que a duração prolongada do inquérito se deve à sucessão de fatos.”

Os fatos em sucessão raramente teriam a ver com o argumento fundador do inquérito. O bicho foi instaurado – sob torção do regimento do STF – para apurar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crime, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações caluniosas, difamatórias ou injuriosas contra o Supremo

e seus ministros. Esse, vago, frouxo, é o seu objeto inicial; em que tudo passaria a caber.

Em defesa da integridade de Dias Toffoli, desonrado pela revelação de que era o amigo do amigo (Lula) do pai de Marcelo Odebrecht, uma reportagem da Crusoé seria censurada. O inquérito tinha um mês. O conceito de honra é elástico quando sob a caneta de um poderoso.

Não foi a sucessão de fatos o que prolongou o inquérito. O inquérito se tornou permanente porque seu objeto jamais deixou de se expandir-adaptar à volúpia da democracia.