Maria Cristina Fernandes - A violência convoca a Justiça Eleitoral

Valor Econômico

Cadeirada mostra que campanha em SP está contaminada pela estratégia de inocular a violência no debate para minar a política e abrir espaço ao judiciário

A campanha paulistana está irremediavelmente contaminada pela estratégia de inocular a violência no debate para minar a política. O sinal mais claro disso, depois da cadeirada de José Luiz Datena (PSDB) em Pablo Marçal (PRTB), foi a pergunta de Ricardo Nunes (MDB) a Guilherme Boulos (Psol) na retomada do debate do domingo na TV Cultura. “Você cheirou?”, disse Nunes ao responder à indagação de Boulos sobre uma investigação da Polícia Federal, a chamada “máfia das creches”, na Prefeitura de São Paulo.

A aposta num pacto de civilidade parece fadada ao fracasso nos cinco debates que faltam até o fim da campanha. Marçal pautou a violência, impulsionou suas redes e segue disputando a hegemonia da extrema direita. Datena deu ânimo à sua combalida campanha ao partir pra cima do “ironman”. Tabata Amaral (PSB) exagera no discurso mulher-é-diferente mas, assim como Marçal, ainda que por razões opostas, só tem a ganhar nesta campanha. E, finalmente, Nunes e Boulos anteciparam o tom do embate que esperam ter no 2º turno de uma campanha que já parece interminável.

A ruína da política escancara as portas ao Judiciário. O boletim de ocorrência de Marçal contra Datena vai resultar, no máximo, numa cesta básica. O que ainda não se sabe é o que virá na mão inversa. Hoje a ingerência está limitada aos direitos de resposta e bloqueio de perfis nas redes. Advogados de várias campanhas, porém, duvidam que a Justiça Eleitoral se mantenha contida ante os indícios de vinculação do candidato com o crime organizado se a política não for capaz de segurar Marçal.

No resto do país, o compasso não é de espera. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lúcia, encontra, nesta terça, os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais para mais uma reunião sobre as evidências de que o crime organizado se vale dessas eleições como porta de entrada dos serviços municipais, da economia formal e do Estado.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Henrique Figueira, é a ponta de lança. Votou pela condenação do governador Claudio Castro ainda que o julgamento já estivesse definido pela absolvição. Na sexta-feira, a Corte que preside tomou, por unanimidade, uma rara decisão. Indeferiu o registro de candidatura de um candidato a vereador de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, por não preencher os requisitos de probidade e moralidade, ainda que não estivesse incurso na Lei da Ficha Limpa, que prevê condenação em duas instâncias.

O candidato, Sergio Accioly dos Santos (Republicanos), está preso preventivamente. Operação do Ministério Público do Rio flagrou um pacto que o candidato fez com lideranças do narcotráfico para ter acesso a uma comunidade. Revelou-lhes sua intenção de “ganhar a eleição para estar dentro”, numa referência à divisão do bolo de verbas públicas.

Numa reunião no TSE, dois meses atrás, Figueira disse que não ficaria quieto ante a barbárie que haviam se transformado as disputas eleitorais do seu Estado. Não foi o único. Outros presidentes de tribunal também demonstraram a intenção de reagir, ainda que o do Rio tenha tido a primazia nesta eleição, em confirmar a negativa de registro de um candidato sem condenação em duas instâncias.

Pelo menos outros 19 estão na fila do TRE-RJ. Kaio Brazão (Republicanos), candidato a vereador e enteado de Domingos Brazão, preso como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, teve seu registro indeferido por abuso de poder econômico. O deputado estadual Rodrigo Amorim (União), candidato à Prefeitura do Rio, foi barrado por violência política de gênero contra uma vereadora trans. E Anthony Garotinho (União), candidato a vereador, teve sua candidatura indeferida por improbidade administrativa.

Na reunião desta terça-feira, testemunhos de outros presidentes de tribunais são aguardados no TSE, não apenas sobre condutas em relação a candidaturas vinculadas ao crime organizado quanto de ameaças de criminosos. Na semana passada, a presidente da Corte recebeu telefonema da ex-vice-governadora e ex-secretária-executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, candidata a prefeita de Sobral (CE). Como tentou entrar em comunidades sem pactuar com o crime organizado recebeu ameaça de morte e viu seu marido ser agredido numa passeata. A ministra recebeu a mesma queixa da deputada federal Talíria Petrone (PSol), candidata à Prefeitura de Niterói.

As candidaturas barradas pelo novo entendimento da Justiça Eleitoral cujos recursos chegarem ao TSE não terão vida fácil. O entendimento que se espraia na Corte é o de que as vedações baseadas na vida pregressa dos candidatos estão abrigadas no artigo 14 da Constituição, que se sobrepõe à Lei da Ficha Limpa.

A Justiça Eleitoral avança nesta direção num momento em que o Congresso se prepara para afrouxar a Lei da Ficha Limpa, movimento que arrisca findar na suspensão da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2026. É a crônica de um embate anunciado. Candidatos veem mais discricionariedade da Justiça Eleitoral com a vedação de candidaturas com base na “vida pregressa”, requisito hoje aplicado apenas para nomeações de concursados na área de segurança. Magistrados não dão sinais de que estão dispostos a recuar. E na campanha de Pablo Marçal a única certeza é de que sua retirada da disputa pela Justiça Eleitoral seria um passe para a disputa presidencial de 2026. Quem quiser esperar sentado que segure sua cadeira.