Decisão de Dino enfraquece o Congresso em negociação com governo - César Felício

Valor Econômico

Nos corredores da Câmara, comenta-se que movimento sugere uma aliança tática entre o Judiciário e o Executivo para fragilizar o Legislativo

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de manter o cabresto sobre as emendas parlamentares, tomada nesta segunda-feira (9), não surgiu sozinha. Apareceu junto com o crescimento das especulações sobre a abertura de espaço na Esplanada dos Ministérios para acomodar interesses do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Este possível movimento em pinça sugere uma aliança tática entre o Judiciário e o Executivo para fragilizar o Congresso, segundo se comenta nos corredores da Câmara. E essa é uma ofensiva que contou com o efeito surpresa.

Deputados e senadores esperavam um recuo de Dino, depois que o advogado-geral da União, Jorge Messias entrou na semana passada com um pedido de reconsideração de três pontos na deliberação do ministro de condicionar a liberação do pagamento das emendas a critérios de transparência e controle e limites para seu crescimento.

Imaginavam existir um acordo entre os três Poderes. Não havia. Coube a Dino lembrar, ao rejeitar o pedido da AGU: “Os pactos políticos não são superiores à Constituição, cuja guarda compete a este Supremo Tribunal.” O ministro ainda desenhou: “O STF valoriza o diálogo institucional e a busca de soluções consensuais para as controvérsias, desde que sem o sacrifício das normas constitucionais e legais, bem como das decisões judiciais transitadas em julgado.” Ou seja, Dino considerou o pedido da AGU completamente descabido. Messias não teria sido capaz de prever essa resposta? Parlamentares acreditam em jogo duplo do Planalto.

Os rumores de reforma ministerial para contemplar, direta ou indiretamente, os presidentes das casas legislativas, preocupam congressistas. A pressão do plenário sobre Lira e Pacheco para endurecerem o jogo aumentou e o clima para se votar qualquer matéria de ordem econômica pareceu sumir na tarde dessa segunda. A interrupção da sessão da Comissão de Constituição e Justiça que debateria o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que trata da regulamentação da reforma tributária foi um sinal nessa direção.

Mas esticar a corda e não votar nada mais este ano não é uma opção para a cúpula do Congresso. Há muitas matérias estratégicas para as duas Casas, além da pauta prioritária do governo, que é o pacote fiscal. Tanto é assim que a Comissão Mista de Orçamento manteve o seu cronograma de votações, que prevê a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) já nesta sexta, antes mesmo de solução para o impasse ser encaminhada. Também deve avançar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Não interessa ao Congresso ficar sem balizas para a execução do Orçamento”, comentou o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).

O cenário está armado para uma repactuação em que o Legislativo consiga destravar o pagamento de emendas, mas de modo mais precário do que supunha. Foi nesse contexto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou com Lira e Pacheco, momentos antes do anúncio de que uma portaria da AGU garantirá o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) . A ver sob quais condições.