O Congresso entre o currículo e a ficha corrida - Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Parlamentares esticam a corda com o Supremo ignorando o risco de um desfecho policial

Eram 16h desta segunda-feira quando o senador Marcos Rogério (PL-RO), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, abriu a sessão em que seria feita a leitura do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) da regulamentação da reforma tributária. Fechou 10 minutos depois, quando o painel registrava presença de seis senadores, sendo dois governistas. Alegou que as deliberações precisam de 14 dos 27 senadores do colegiado, mas a leitura do relatório poderia ter sido feita enquanto o quórum se adensava, mas não havia lideranças governistas para o alerta. Quando o relator chegou, o plenário estava vazio.

Ao meio-dia, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flavio Dino havia respondido ao pedido da Advocacia-Geral da União para que reconsiderasse decisão que exigia o cumprimento dos preceitos constitucionais de rastreabilidade e transparência para a liberação de emendas de relator e de comissão, de identificação individual das emendas de bancada e de plano trabalho para as emendas “Pix”. Dino rejeitou 100% das demandas. Não citou apenas a Constituição e as decisões do STF. Valeu-se da própria lei aprovada pelo Congresso para mostrar que a petição da AGU, sob pressão do Congresso, a infringia.

Uma hora depois, os juros futuros disparavam, o dólar virava a queda registrada pela manhã e já subia. Encerrou em alta de 0,18% (R$ 6,08). Às 15h, Dino mandou divulgar, no Portal da Transparência, todos os dados enviados pelo Congresso sobre o pagamento das emendas de relator e de comissão. A decisão se baseou em relatório da Controladoria-Geral da União dando conta de dados insuficientes para aferir a autoria de emendas. O ministro deu cinco dias para o Congresso se manifestar. As inconsistências lá apontadas, disse Dino, “são incompatíveis com a elevada qualidade do corpo técnico da Câmara e do Senado”.

Ao optar por permanecer no Amapá e se ausentar da sessão da CCJ que leria o relatório da reforma tributária, o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União), deu a senha. Como o senador é o crupiê da Casa, sua ausência traduziu a insatisfação com a decisão de Dino farejada no fim de semana.

Naquela tarde ainda, a Advocacia Geral da União começou a redigir a portaria com a qual o governo pretende acender uma vela a Deus e outra ao diabo. Ou seja, por um lado, a edição das normas atenderia à decisão de Dino de fincar pé nas exigências constitucionais e, por outro, permitiria a liberação das emendas cujo valor varia de R$ 17,5 bi a R$ 30 bilhões, conforme a origem das contas.

A portaria atenderá apenas 2024, ficando 2025 para quando o carnaval passar. O Congresso já está em ritmo de folia. No Orçamento a ser votado até o fim do ano, os parlamentares não atendem nem mesmo a lei que aprovaram. As emendas de bancada lá indicadas para 2025 são paroquiais, não atendem à exigência de que se destinem a projetos estruturantes.

E não apenas. As leis orçamentárias de 2025 acresceram um novo puxadinho. Além das emendas individuais, de comissão, de bancada e da tramitação “Pix”, surgiu agora uma “emenda de mesa”. Talvez por isso, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), disse a Raphael di Cunto e Marcelo Ribeiro, do Valor, que a decisão de Dino não afetaria o calendário de votação das leis orçamentárias. Pudera.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concluiu que não dava para ficar fora do salseiro. Às 17h chamou ao Palácio do Planalto, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para comunicar a portaria em curso e sondar os ânimos nas Casas para aprovação do ajuste fiscal. Às 19h, ao deixar o Palácio, Lira convocou reunião dos líderes. É a eles que tem sido atribuída grande parte da barulheira em curso. Na equação de poder pós-Lira, os líderes retomarão prerrogativas que o marco legal das emendas confirmou. São eles que encabeçam a resistência à transparência que desnudará a fatia traduzida em cifras de seus novos poderes na futura gestão Hugo Motta (Republicanos-PB).

Não se espere que Lula se insurja contra o STF. O presidente nunca abandonou a avaliação, que data da campanha de 2022, de que, dominado como está pelo Congresso, o Orçamento deixou o país ingovernável. Somem-se a isso os processos em mãos dos ministros da Corte relativos à execução de emendas. Muitos já tramitam com quebra de sigilo bancário. O rombo no erário que escancaram move a unanimidade da Corte em torno de Dino. Recado mais claro impossível.

Não bastasse a praça de guerra montada entre os Poderes, Lula tem um problemão dentro de casa. Na sexta à noite, o presidente participou remotamente de um seminário do PT porque estava em São Paulo para um jantar do Prerrogativas em homenagem à primeira-dama Janja da Silva. No dia seguinte, sua tendência no partido passou um sufoco.

A “Construindo um Novo Brasil” ganhou a queda de braço na aprovação da resolução política do partido por pouco. A resolução vitoriosa, que preserva o pacote fiscal e sinaliza apenas uma preocupação com o torniquete de acesso ao Benefício de Prestação Continuada, teve 42 votos. A oposição interna conseguiu 38. E houve sete abstenções. O placar, no mínimo, sinaliza as dificuldades que o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, nome preferido de Lula e do ministro Fernando Haddad, terá para presidir o partido.

Corroboram para a trinca de votações-chave (Orçamento, reforma tributária e ajuste fiscal) a necessidade de Lira e Pacheco manterem o canal com o Palácio do Planalto com o qual garantirão seu futuro político. E ainda a pressão de outra trinca (juro, inflação e dólar). Questionado por um interlocutor se não interessaria ter no currículo a reforma tributária, uma liderança parlamentar não poderia ter sido mais clara: “Ninguém aqui está ligando para currículo”. A alternativa é a ficha corrida.