Pacote verde é mais um agrado para montadoras
O Globo
Setor já beneficiado por incentivos
tributários pouco eficazes recebeu uma nova benesse de R$ 19 bilhões
É cheio de boas intenções o programa
Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado pelo governo Luiz Inácio Lula da
Silva no fim do ano passado com o objetivo de estimular a descarbonização da
frota de automóveis no Brasil. Mas elas não escondem que o programa promove
mais um incentivo bilionário a montadoras que, há décadas, dependem da ajuda do
Estado para sobreviver num mercado cada vez mais competitivo, que exige
produtividade e criatividade.
Em 30 de dezembro, Lula assinou uma Medida
Provisória que amplia as exigências de sustentabilidade na venda de carros e
concede incentivos fiscais às empresas que investirem em descarbonização. A
estimativa é que, até 2028, os créditos concedidos somem R$ 19 bilhões. Para
este ano, estão previstos R$ 3,5 bilhões. Para 2025, R$ 3,8 bilhões.
Entre as exigências previstas, está a medição
das emissões de carbono em todo o ciclo de energia, para todas as fontes —
etanol, gasolina, bateria elétrica ou biocombustível. No caso da gasolina, ela
será feita da extração do petróleo à queima do combustível. A MP prevê ainda a
ampliação do uso de material reciclado na fabricação e um sistema de recompensa
e penalização na cobrança de IPI às empresas. Quem poluir mais pagará mais.
Todas essas medidas são necessárias. Ninguém jamais negará que produzir veículos menos poluentes é medida bem-vinda. Mas a questão não se restringe a isso. Incentivar o transporte individual — sobretudo movido a combustível fóssil — não é exatamente uma medida que contribua para o planeta. Ainda que embrulhado numa embalagem verde, o pacote recém-lançado canaliza recursos públicos para um setor que deveria prescindir deles.