2025 deve ter idas e vindas na agenda fiscal - Luiz Schymura

Valor Econômico

Tudo leva a crer que o ano será de muita turbulência, fazendo com que as expectativas dos agentes econômicos fiquem muito voláteis

O ano de 2025 se inicia trazendo muitas indagações sobre o caminho da economia política internacional. Não por acaso, há muita atenção e preocupação com as consequências para a economia brasileira. Como destaca meu colega Bráulio Borges, a incerteza sobre a política comercial dos EUA quase quadruplicou entre agosto e novembro, atingindo o maior nível já registrado desde 1960, quando tem início a série histórica do indicador baseado em notícias (Monthly TPU index). Estudo usando esse indicador aponta que aumentos da incerteza comercial global geram impacto negativo bem evidente no investimento privado.

A guerra comercial prometida por Trump em seu segundo mandato ameaça ser bem mais acentuada e abrangente do que aquela implementada em 2016-2020, com imposição de tarifas mais altas em um maior número de países (incluindo o Brasil) e relativas a uma cesta mais ampla de produtos.

Além disso, o ambiente econômico americano e global hoje é menos propício à acomodação de um choque tarifário nas importações. Vale lembrar que, em 2016, a inflação nos Estados Unidos caminhava abaixo da meta, enquanto hoje corre acima. O importante núcleo de serviços (excluindo-se aluguéis) da inflação estadunidense tem flutuado em torno de 4,4%, muito acima da meta de 2%. Para piorar a situação, num panorama global, as dívidas públicas dos países estão em patamares historicamente bastante elevados.

Em função dessa conjuntura econômica internacional conturbada, ao apagar das luzes de 2024, o Executivo e o Legislativo trabalharam para aprovar um pacote de medidas de contenção de despesas. Contudo, não foi suficiente para amainar os ânimos dos agentes econômicos, uma vez que o dólar continuou se valorizando frente ao real, tendo subido ao longo do ano vistosos 22%. Em resposta, o Banco Central do Brasil deu início ao processo de elevação da taxa de juros.

Frente ao elevado nível de incerteza ao qual a economia brasileira está exposta, um número expressivo de analistas advoga a favor de medidas duras, de impacto imediato, no controle da elevação das despesas.

No entanto, embora fosse altamente recomendável uma ação contundente no campo das contas públicas, há fortes resistências. E não à toa, já que o rol de medidas que vêm sendo aventadas na imprensa como passíveis de serem implementadas é malvisto por boa parte do eleitorado (tais como uma nova regra para a correção dos gastos com saúde, a correção do salário mínimo apenas pela inflação ou uma nova reforma da Previdência).

Desse modo, dado o tamanho da “briga”, a classe política procurará empurrar com a barriga o embate. De fato, o Executivo e o Legislativo só aceitarão encarar a aprovação dessas duras medidas caso não vejam outra saída, até porque o que está em discussão são pautas que afetam temas muito caros a um governo do PT - seria factível, por exemplo, imaginar o partido apresentando proposta de correção do salário mínimo apenas pela inflação passada?

No entanto, o recente pacote fiscal produzido pelo governo do PT sugere que o cuidado com a situação fiscal do país está no radar da grande maioria dos agentes políticos relevantes. Ao analisar a proposta apresentada e o processo para sua aprovação no Congresso, dois pontos requerem atenção. Em primeiro lugar, o salário mínimo (SM) deixou de ser corrigido pela integralidade da taxa de crescimento da economia. Em função da nova regra, o SM de 2025 sofre correção real de 2,5%, enquanto pela regra antiga o reajuste real seria de 3,2%. Assim, por conta das dificuldades fiscais do país, a promessa de campanha do presidente Lula de atrelar o aumento real do SM à taxa de crescimento do PIB foi relaxada. E um segundo aspecto merece destaque: a proposta enviada pelo governo que restringia a elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi entendida como muito dura pelas Casas Legislativas, e, por isso, desidratada. Nesse caso, o Parlamento brasileiro considerou excessivo o nível de exigência imposto pelo governo do PT para fazer jus a um benefício social, o BPC.

Como se vê, existe uma percepção clara e generalizada de que a questão fiscal é importante. Obviamente, isto não deve ser interpretado como fazer ajustes fiscais “preventivos”. Afinal, as demandas da sociedade brasileira ainda são muitas e prementes. É a velha história do cobertor curto.

Retornando à economia política, não se pode perder de vista que a próxima eleição presidencial ocorrerá daqui a apenas um ano e dez meses. Por isso, a tentação de postergar a contenção de crescimento das despesas obrigatórias é grande. Obviamente, a tendência é empurrar com a barriga enquanto der.

Por fim, os erros nas projeções econômicas têm causado eventuais questionamentos quanto à confiabilidade dos cenários futuros. Em 2024, por exemplo, o PIB cresceu bem acima do esperado. Segundo o Boletim Focus do Banco Central, o PIB deve registrar uma expansão de cerca de 3,5%, ante expectativa de alta de 1,5% em dezembro de 2023. Na verdade, as subestimações para o PIB têm sido recorrentes e expressivas ao longo dos últimos cinco anos. No auge da pandemia, esperava-se que o PIB registrasse uma queda abrupta de mais de 7% em 2020, mas a redução ficou em 3,3%. A partir daí, as projeções de crescimento econômico de dezembro de um ano para o ano subsequente acabaram mostrando subavaliações em torno de 2 pontos percentuais em relação ao PIB efetivamente verificado.

Frente aos equívocos de previsão ocorridos, a segurança com os cenários econômicos traçados pelos especialistas passa a ficar comprometida. Não por acaso, a classe política e alguns formadores de opinião olham com certa desconfiança as projeções atuais. Afinal, por que acreditar que para 2025 as previsões estão “corretas”? O que garante que este ano será diferente?

Em síntese, está bastante difícil de antever as “novidades” que virão do exterior. Tudo leva a crer que o ano será de muita turbulência, fazendo com que as expectativas dos agentes econômicos fiquem muito voláteis. Com isso, as idas e vindas da classe política com a agenda fiscal serão marcantes em 2025.