STF: Barroso divulga carta sobre tarifaço de Trump e faz defesa da democracia

Guilherme Pimenta / Valor Econômico

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma carta na noite deste domingo sobre o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump ao Brasil, ao fazer uma longa defesa da democracia brasileira e do Poder Judiciário. Segundo ele, as sanções impostas "por um tradicional parceiro comercial" foram "fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos".

O republicano, ao anunciar a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, afirmou que o Brasil faz uma "caça às bruxas" ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu no Supremo, acusado de tentativa de golpe de estado em 2022, quando perdeu as eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente americano também criticou decisões do Judiciário brasileiro contra big techs. Barroso afirma no início do documento que "cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia – não ao Judiciário – conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos".

Passada a reação inicial, pontuou, "considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal".

Na última semana, após o tarifaço, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, já havia se posicionado em defesa do Supremo e da democracia por meio da rede social X (antigo Twitter), incluindo uma publicação em inglês.

Em três páginas, Barroso cita uma série de acontecimentos históricos no Brasil, que vão desde a Era Vargas, passa pela Ditadura Militar e chega a 2019, ano que marcou o primeiro mandato do governo de Bolsonaro.

O presidente do STF diz que, a partir de 2019, o país viveu momentos que íncluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo e "acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial".

Ele ainda cita "mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito".

Na carta, cita a denúncia do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, contra Bolsonaro e outros acusados de golpe, ao citar que o plano incluia assassinar o presidente da República, o vice e um ministro do Supremo - Alexandre de Moraes, que é relator do processo contra o ex-presidente.

"Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina", falou Barroso.

Ele ainda defende que há nos autos do processo contra Bolsonaro "confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos". "O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito", falou o ministro.

Já em relação às big techs, Luís Roberto Barroso pontuou que o Tribunal foi "chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais". Segundo ele, o STF "produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais".

"Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra", complementou Barroso.

Ao final do documento, disse que "é nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo".