Na boiada de Fux está a elegibilidade de Bolsonaro. Por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Ministros do STF e do TSE temem que Fux abra a porteira para contestações que vão dos embargos infringentes até uma liminar que permita Bolsonaro nas urnas de 2026

Por aturdidos com o voto de Luiz Fux, ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral passaram a cogitar que o colega abra a porteira para uma série de contestações - dos embargos infringentes até uma liminar que permita a candidatura de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2026.

A jurisprudência do STF abriga decisão de 2018 que passou a exigir duas divergências de mérito numa condenação para permitir embargos infringentes na Turma ou no plenário. Na ocasião, Fux votou por este entendimento. O regimento, porém, continua a prever que a ausência de unanimidade nas condenações basta para tanto.

Esta previsão é suficiente para que a defesa apresente embargos. Se o relator os rejeitar, com base na jurisprudência, a defesa pode entrar com um agravo ao plenário. Apenas Nunes Marques e André Mendonça seguiriam Fux, mas o desenrolar já seria suficiente para empurrar o processo para 2026.

Enquanto este processo estiver em curso, parece improvável que Fux se mexa na relatoria do recurso, no STF, contra a decisão do TSE que declarou Bolsonaro inelegível por abuso de poder econômico e de uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022. O ministro ainda não liberou o recurso para a pauta de votação e dificilmente o faria durante a peleja dos embargos porque derrubaria a tese de que fez voto técnico, sem motivação política.

Quatro ministros estão impedidos (Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes). Dos sete restantes, apenas dois são dados como pró-elegibilidade (Fux e André Mendonça) de Bolsonaro. O andamento dessa ação, porém, é suficiente para refibrilar o bolsonarismo contra a recondução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sepultando as chances de nomes preferidos pelo Centrão, como o governador Tarcísio de Freitas.

Uma candidatura Bolsonaro não estava mais nas cogitações de ninguém, nem mesmo daqueles que a apregoam, mas o voto de Fux tampouco estava. Seja pelo alinhamento à linha-dura na Lava-Jato, seja por ter acompanhado o relator na aceitação da denúncia contra 1.628 réus da ação golpista no STF e na condenação daqueles de menor quilate. As divergências começaram a aparecer no caso de Débora Rodrigues dos Santos, a “do batom”, que pichou estátua em frente ao prédio da Corte. O neogarantismo do ministro, dizem os estudiosos de sua jurisprudência, é fundado em autores e teses incomuns em seus votos. O direito, disse Fux ao longo de seu voto, é “mutável”, e a Corte na qual se distinguiu como principal algoz de habeas corpus arrisca se transformar num “tribunal de exceção”.

O ministro votou para absolver Bolsonaro de todos os crimes, pela inexistência de provas de que sabia do punhal verde e amarelo e de que tinha vínculos com o 8/1. As incitações ao golpismo feitas pelo ex-presidente e outros réus, para Fux, não passaram de bravatas. A escalada golpista que reuniu um presidente derrotado nas urnas com comandantes militares em torno de uma minuta de golpe é equiparável às manifestações populares de 2013.

Seguiu neste entendimento para o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, mas descontou no ex-ajudante de ordens Mauro Cid e no ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, que condenou por tentativa de abolição do Estado democrático de direito.

O ministro mostrou que surpreenderia desde as preliminares, quando se pronunciou sucessivamente pela anulação do julgamento. Reabriu questões já vencidas, como o foro do julgamento. Além de a regra vigente prever prerrogativa de foro para crimes cometidos no mandato, o regimento interno prevê que ataques à Corte lá sejam julgados.

Acolheu, ainda, a preliminar de cerceamento de defesa pelo prazo exíguo para análise de 70 terabytes ou “bilhões de páginas” de documentos arrolados. Neste ponto, o ministro acendeu um dos primeiros sinais amarelos na Corte. Mencionou duas vezes a sanção a este cerceamento pela Convenção Americana de Direitos Humanos, além do veto imposto pela Corte Europeia de Direitos Humanos. O Departamento de Estado do governo americano valeu-se de uma suposta “afronta aos direitos humanos” para enquadrar o ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.

O relator estava pronto para contestá-lo, não fosse a extensão de um voto que, ao longo de mais de 12 horas, levou a Turma da estupefação ao cansaço. O embate ficou para esta quinta. Não há dúvidas, também, de que Fux levará Carmen Lúcia a um voto ainda mais duro.

Fux tirou o bolsonarismo da defensiva imposta pela bandeira americana na Av. Paulista e renovou o apelo pelo ex-presidente - com anistia, embargos ou reversão da inelegibilidade. Não bastassem os benefícios para sua coletividade, Fux também amealhou sucesso individual. Conseguiu empatar com Moraes nas redes, segundo o Instituto Democracia em Xeque.

Propiciou um alarme sobre o prolongamento da página da agonia que este julgamento esperava virar. Um dos temas que mais viralizaram nas redes ao longo do dia foi a deposição do governo do Nepal com o incêndio na casa de um ex-primeiro-ministro, matando sua esposa. Com o ofício de Flávio Dino à Polícia Federal soube-se que a “viralização” do tema foi relacionado às ameaças à vida do ministro e de sua família. É a segunda sublevação na Ásia, em uma semana. A primeira, na Indonésia, explodiu depois de restrições do governo à propagação do discurso de ódio e de notícias falsas nas redes.