Ministros do STF e do TSE temem que Fux abra
a porteira para contestações que vão dos embargos infringentes até uma liminar
que permita Bolsonaro nas urnas de 2026
Por aturdidos com o voto de Luiz Fux,
ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral passaram
a cogitar que o colega abra a porteira para uma série de contestações - dos
embargos infringentes até uma liminar que permita a candidatura de Jair
Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2026.
A jurisprudência do STF abriga decisão de
2018 que passou a exigir duas divergências de mérito numa condenação para
permitir embargos infringentes na Turma ou no plenário. Na ocasião, Fux votou
por este entendimento. O regimento, porém, continua a prever que a ausência de
unanimidade nas condenações basta para tanto.
Esta previsão é suficiente para que a defesa apresente embargos. Se o relator os rejeitar, com base na jurisprudência, a defesa pode entrar com um agravo ao plenário. Apenas Nunes Marques e André Mendonça seguiriam Fux, mas o desenrolar já seria suficiente para empurrar o processo para 2026.
Enquanto este processo estiver em curso,
parece improvável que Fux se mexa na relatoria do recurso, no STF, contra a
decisão do TSE que declarou Bolsonaro inelegível por abuso de poder econômico e
de uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022. O ministro ainda
não liberou o recurso para a pauta de votação e dificilmente o faria durante a
peleja dos embargos porque derrubaria a tese de que fez voto técnico, sem
motivação política.
Quatro ministros estão impedidos (Cristiano
Zanin, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes). Dos sete restantes,
apenas dois são dados como pró-elegibilidade (Fux e André Mendonça) de
Bolsonaro. O andamento dessa ação, porém, é suficiente para refibrilar o
bolsonarismo contra a recondução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sepultando as chances de nomes preferidos pelo Centrão, como o governador
Tarcísio de Freitas.
Uma candidatura Bolsonaro não estava mais nas
cogitações de ninguém, nem mesmo daqueles que a apregoam, mas o voto de Fux
tampouco estava. Seja pelo alinhamento à linha-dura na Lava-Jato, seja por ter
acompanhado o relator na aceitação da denúncia contra 1.628 réus da ação
golpista no STF e na condenação daqueles de menor quilate. As divergências
começaram a aparecer no caso de Débora Rodrigues dos Santos, a “do batom”, que
pichou estátua em frente ao prédio da Corte. O neogarantismo do ministro, dizem
os estudiosos de sua jurisprudência, é fundado em autores e teses incomuns em
seus votos. O direito, disse Fux ao longo de seu voto, é “mutável”, e a Corte
na qual se distinguiu como principal algoz de habeas corpus arrisca se
transformar num “tribunal de exceção”.
O ministro votou para absolver Bolsonaro de
todos os crimes, pela inexistência de provas de que sabia do punhal verde e
amarelo e de que tinha vínculos com o 8/1. As incitações ao golpismo feitas
pelo ex-presidente e outros réus, para Fux, não passaram de bravatas. A
escalada golpista que reuniu um presidente derrotado nas urnas com comandantes
militares em torno de uma minuta de golpe é equiparável às manifestações populares
de 2013.
Seguiu neste entendimento para o
ex-comandante da Marinha Almir Garnier, mas descontou no ex-ajudante de ordens
Mauro Cid e no ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, que condenou por
tentativa de abolição do Estado democrático de direito.
O ministro mostrou que surpreenderia desde as
preliminares, quando se pronunciou sucessivamente pela anulação do julgamento.
Reabriu questões já vencidas, como o foro do julgamento. Além de a regra
vigente prever prerrogativa de foro para crimes cometidos no mandato, o
regimento interno prevê que ataques à Corte lá sejam julgados.
Acolheu, ainda, a preliminar de cerceamento
de defesa pelo prazo exíguo para análise de 70 terabytes ou “bilhões de
páginas” de documentos arrolados. Neste ponto, o ministro acendeu um dos
primeiros sinais amarelos na Corte. Mencionou duas vezes a sanção a este
cerceamento pela Convenção Americana de Direitos Humanos, além do veto imposto
pela Corte Europeia de Direitos Humanos. O Departamento de Estado do governo
americano valeu-se de uma suposta “afronta aos direitos humanos” para enquadrar
o ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.
O relator estava pronto para contestá-lo, não
fosse a extensão de um voto que, ao longo de mais de 12 horas, levou a Turma da
estupefação ao cansaço. O embate ficou para esta quinta. Não há dúvidas,
também, de que Fux levará Carmen Lúcia a um voto ainda mais duro.
Fux tirou o bolsonarismo da defensiva imposta
pela bandeira americana na Av. Paulista e renovou o apelo pelo ex-presidente -
com anistia, embargos ou reversão da inelegibilidade. Não bastassem os
benefícios para sua coletividade, Fux também amealhou sucesso individual.
Conseguiu empatar com Moraes nas redes, segundo o Instituto Democracia em
Xeque.
Propiciou um alarme sobre o prolongamento da
página da agonia que este julgamento esperava virar. Um dos temas que mais
viralizaram nas redes ao longo do dia foi a deposição do governo do Nepal com o
incêndio na casa de um ex-primeiro-ministro, matando sua esposa. Com o ofício
de Flávio Dino à Polícia Federal soube-se que a “viralização” do tema foi
relacionado às ameaças à vida do ministro e de sua família. É a segunda
sublevação na Ásia, em uma semana. A primeira, na Indonésia, explodiu depois de
restrições do governo à propagação do discurso de ódio e de notícias falsas nas
redes.
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