O crime organizado e o narcoestado. Por Celso Ming

O Estado de S. Paulo

As organizações do narcotráfico vão tomando o estado brasileiro. Infiltram-se nas instituições de segurança pública, nas prefeituras e nos governos estaduais, nas administrações federais, no Poder Judiciário e, depois que a Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Blindagem, passam indícios de que se avançam no Poder Legislativo.

Estudo recente apresentado em junho no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou a existência de 72 facções criminosas ligadas ao narcotráfico.

Crimes de execução sumária, como a do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes, ocorrida há dias; as revelações crescentes de tomada de redes de postos de combustíveis e das companhias de ônibus urbanos; a multiplicação de ocorrências com transações ilegais que incluem tráfico de gente, de drogas, de ouro, pedras preciosas e armas; os flagrantes de lavagem de dinheiro; e as chantagens sobre altos funcionários públicos, principalmente sobre fiscais das receitas públicas -- mostram que o Brasil está virando um narcoestado.

Quando o exercício do monopólio da violência vaza das instituições democráticas para esses mega bandos criminosos, a sociedade fica ameaçada de despedaçamento, o que os sociólogos chamam de anomia social. Todos sabemos o que já aconteceu com a Colômbia (Cartel de Medellin), no México (Cartel de Sinaloa) e na Venezuela (Cartel de los Soles), países tomados pela ação dos narcotraficantes.

Há no Brasil 1,5 mil instituições encarregadas da segurança pública. Mas operam em áreas restritas, sem nenhuma coordenação nacional. Parece certo que boa parte delas já foi tomada pelo crime organizado.

O grande financiador desses sistemas é a produção e a distribuição ilegal de drogas pesadas.

Quanto mais proibidos esses narcóticos, maior seu preço de mercado e maior ainda é o faturamento dessas facções.

O que precisa ser examinado é se não seria a hora de determinar a progressiva liberação do mercado das drogas para eliminar no ovo essas organizações e livrar o estado do câncer maior, providência que não dispensaria tratamento e assistência às vítimas físicas, aos drogados que hoje enchem as ruas.

Um exemplo histórico está aí para demonstrar que a saída é essa. A Lei Seca que perdurou nos Estados Unidos entre 1920 e 1933, que proibiu a fabricação, distribuição e venda de bebidas alcoólicas, foi revogada pela 18º Emenda à Constituição não só porque não evitou a disseminação do alcoolismo mas, principalmente, porque proporcionou a criação de máfias, generalizou a corrupção, o contrabando e a criminalidade organizada cujo maior símbolo foi Al Capone.

Outras formas de apropriação do poder do estado apareceram por lá, mas não com a força destrutiva proporcionada pela proibição da distribuição das bebidas. O fim da lei seca não aumentou o consumo de álcool mas livrou os Estados Unidos do crescente poder paralelo que contaminou o estado e inoculou o câncer na democracia. Não é o caso de aprender com esse exemplo?