Organizações denunciam PEC da Blindagem como 'ataque à democracia. Por Mônica Bergamo

Folha de S. Paulo

Entidades da sociedade civil dizem que proposta amplia privilégios, dificulta investigações contra parlamentares e representa retrocesso para a democracia

PEC tramita no Senado

Organizações da sociedade civil como Fiquem Sabendo, Transparência Brasil e Transparência Eleitoral Brasil assinaram uma nota de repúdio à PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (16).

Para as entidades, a proposta constitui um grave retrocesso para a democracia brasileira.

Também são signatários o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o CLP (Centro de Liderança Pública), o Inac (Instituto Não Aceito Corrupção), a Open Knowledge Brasil, a ABCPública, a Agência Livre.jor, a Amazônia Real, a Base dos Dados, o Instituto Observatório Político e Socioambiental e o Instituto Democracia e Sustentabilidade.

A nota afirma que a PEC amplia ainda mais a autoproteção parlamentar, estendendo privilégios a presidentes de partidos, além de condicionar a abertura de processos contra deputados e senadores à autorização de seus próprios pares e criar a possibilidade de votação secreta para decidir sobre prisão ou processo.

"A proposta, que tem o potencial de enterrar investigações sobre desvios no Orçamento Secreto e os ataques de 8 de janeiro, cria obstáculos à responsabilização de autoridades", diz o documento.