Mudança de meta fiscal, risco político, por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Cumprir o objetivo de superávit pode ser inviável em termos políticos ou administrativos

Novo pacote de impostos e cortes que vai ao Congresso pode não ser suficiente

Há um zum-zum sobre o governo mudar a meta fiscal para 2026. Quer dizer, a meta do superávit primário, a diferença entre receita e despesa, desconsiderados os juros da dívida pública. O governo não teria como cumprir nem mesmo a meta relaxada do "arcabouço fiscal", pois o tamanho do corte de gastos seria inviável.

E daí? O problema é mais político do que financeiro. Os objetivos do "arcabouço fiscal" são paliativos, se tanto. Nas contas de verdade, os quatro anos de Lula 3 devem ter déficit primário. A dívida pública aumenta sem parar. Em si, a mudança da meta não vai alterar o tamanho do problema fiscal a ser resolvido a partir de 2027.

Mas mexer na meta pode causar tumulto: alta de dólar e juros, mais expectativa de inflação, sem contar o risco de acidente maior, caso a conjuntura internacional não ajude.

No caso extremo, não mudar a meta pode implicar contenção de despesa tão grande que partes da máquina do governo param de funcionar (há ruídos a respeito já em 2025), não há quase investimento, não se pagam emendas etc. Também é problema.

O zum-zum ficou mais ruidoso depois que o governo não conseguiu aprovar o aumento do IOF. Pode ser que o governo obtenha mais dinheiro com os projetos que vai mandar ao Congresso nesta semana, mesmo deixando de lado tributação de investimentos e debêntures, pois seria sabotado pela parlamentagem, amiga de "bets" e ricos.

Se passar ao menos o pacote aguado, o risco de mudança de meta diminuiria. Mas apenas vamos saber do tamanho real da pindaíba já em 2026.

No papel, o governo teria de conseguir superávit primário de 0,25% do PIB em 2026. Isto é, receita maior do que a despesa no equivalente a 0,25% do PIB, uns R$ 34,3 bilhões. Pela margem de tolerância das regras do "arcabouço", a meta teria sido oficialmente cumprida mesmo que governo apenas equilibrasse receitas e despesas (saldo zero). Recorde-se que, na medida do "arcabouço", despesas com precatórios não entram na conta (afora outros rabichos de gastos por aí).

Economistas da Warren acreditam que o governo não cumprirá nem o limite inferior da meta (saldo zero). Economistas do Itaú acham que será difícil de cumprir o objetivo. Os da XP acreditam que há risco, mas que a meta será cumprida. Os do Bradesco são mais otimistas: cumpre-se a meta.

De quanto dinheiro se trata, quanto faltaria? Depende também das estimativas de PIB, de arrecadação de impostos, de despesa obrigatória (muita vez subestimada), de receitas incertas. Mas se pode dizer que se trata de arrumar de R$ 20 bilhões a R$ 40 bilhões. Note-se que a previsão oficial de despesa do governo federal para 2026 é de R$ 2,6 TRILHÕES.

Três dezenas de bilhões não pareceriam grande coisa, pois. Não é bem assim. O que sobra de dinheiro depois do gasto obrigatório é pouco, uns R$ 220 bilhões. Daí a dificuldade de cortar. Daí a hipótese de mexer na meta.

Mais importante é que a dívida pública vai passar de 71,7% do PIB para uns 83% durante Lula 3, mesmo com anos de crescimento razoável e de aumento de arrecadação. Em um país arrumado e que não redistribui renda para ricos, a dívida deveria cair em anos de PIB e arrecadação em alta. Sim, o grosso do aumento da dívida vem da conta de juros, que são altos por causa de problemas crônicos, de inflação, em parte causada por Lula 3, e porque a dívida cresce (sic) e é grande em excesso.

A meta de 2026, porém, pode ser problema político.