Golpistas foram condenados, mas democracia segue incompleta, por Flávia Oliveira

O Globo

Não é democrático o Estado que permite a tomada de territórios populares por grupos criminosos

Novembro termina com o desejado desfecho da Ação Penal 2668, que puniu o núcleo crucial da trama golpista, incluindo um ex-presidente da República, sentenciado a 27 anos e três meses em regime fechado, três generais e um almirante. Na semana derradeira, a prisão antecipada de Jair Bolsonaro numa sala tornada cela na Polícia Federal em Brasília e o trânsito em julgado, que encarcerou os demais integrantes do topo da organização criminosa, à exceção de um foragido, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.

O deputado federal (PL-RJ) foi o candidato bolsonarista a prefeito do Rio de Janeiro no ano passado. Foi derrotado por Eduardo Paes (PSD) no primeiro turno. Tivesse ganhado, escaparia pela fronteira amazônica abandonando a cidade, como fez com o mandato na Câmara? Fica o questionamento a quem entrega o voto a imerecidos. O abandono dos cargos para fugir da Justiça tornou-se método na extrema direita brasileira, a ponto de ser argumento para tirar Bolsonaro da custódia domiciliar para a prisão preventiva.

O ex-presidente, agora, cumpre a pena estabelecida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Inelegível a perder de vista, perdeu os vencimentos que apurava no PL. A depender do corporativismo, até o meio do ano que vem, o Superior Tribunal Militar poderá cassar posto e patente do ex-capitão do Exército, assim como dos cúmplices. O dia histórico em que a democracia brasileira sinalizou punição a golpistas, após inúmeros episódios de ruptura e tentativa, saiu até no New York Times.

O Brasil, é verdade, se livrou do risco ao regime estabelecido na Constituição de 1988, julgou e condenou os responsáveis. Mas a democracia segue incompleta. E golpeada. Há como atacá-la escrachada, como fizeram Bolsonaro e comparsas, ou discretamente; instantânea ou gradualmente; brutal ou cinicamente. Fragiliza a democracia a cúpula da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que, em birra com o Executivo, impõe à legislação ambiental, numa tarde de votação, um retrocesso de quatro décadas e meia, como assinalou o Observatório do Clima em nota. É forte a democracia em que parlamentares condenados fogem do país e mantêm mandatos e salários na Câmara?

Ameaça o sonho democrático o governante que, tendo oportunidade, rejeita a pluralidade nas indicações às Cortes superiores. A idade mínima, reputação ilibada e notório saber jurídico, exigências da Carta Magna aos ministros do STF, somou-se o atributo subjetivo da lealdade. Não a que diz respeito ao compromisso com a lei e com a sociedade, mas ao alinhamento a um líder, personalíssima. Não são democráticas as instituições que enxergam universalidade num só grupo social, os homens brancos de meia-idade.

Desmoraliza a democracia o sistema que oferece somente aos que têm prestígio, dinheiro e poder os benefícios dirigidos a todos e todas. Em 2017, Adriana Ancelmo, então mulher de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, conquistou o direito à prisão domiciliar por ter um filho pequeno. No ano seguinte, um habeas corpus coletivo concedido pela Segunda Turma do STF estendeu o benefício às demais presas grávidas e mães de menores de 12 anos. Mais tarde, resolução do Conselho Nacional de Justiça (369/2021) estabeleceu o direito a gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.

O ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, passou uma semana num presídio em Maceió até obter no STF, em maio deste ano, o direito à custódia domiciliar humanitária, em razão da idade avançada (75 anos) e de comorbidades graves. O caso inspirou a defesa de Bolsonaro a reivindicar o mesmo. Ainda ontem, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favorável à prisão domiciliar do golpista Augusto Heleno, 78 anos, que revelou diagnóstico de Alzheimer após ser levado ao Comando Militar do Planalto para cumprir a pena de 21 anos. É hora de um novo pedido de habeas corpus coletivo, seguido de resolução do CNJ, para crer na isonomia entre apenados.

Não é democrático o Estado que permite — por ato ou omissão — a tomada de territórios populares por grupos criminosos e, supostamente, para expulsá-los viola direitos e ceifa vidas. A democracia definha onde feminicídios, estupros, agressões a meninas e mulheres multiplicam-se. Sete em dez brasileiras vítimas de violência doméstica sofreram impacto também no trabalho remunerado (46%), nos estudos (42%) e nas relações sociais (68%). Democracia não sobrevive onde povos indígenas, comunidades quilombolas, populações ribeirinhas são alijadas do debate sobre proteção ao meio ambiente e à biodiversidade. Não é democracia se racismo, misoginia, homofobia são crimes no papel, não na real.

Prender golpistas é vacina pela democracia. Faltam outras.