Ferrovias, política pública e finanças. Por José Serra

O Estado de S. Paulo

O que se coloca agora é um ponto de inflexão: pela primeira vez temos legislação, planejamento, governança e instrumentos financeiros apontando para a mesma direção

O Brasil vive uma oportunidade rara de reorganizar sua infraestrutura logística, com base numa visão de Estado e em instrumentos inovadores de financiamento. A recente Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, primeira da história, representa diretrizes que vão além do setor de transportes: trata-se de uma peça chave para uma reconfiguração estratégica do modelo de desenvolvimento econômico nacional.

Ao reduzir custos logísticos, integrar regiões produtivas e ampliar a competitividade do País nas cadeias globais do comércio, as ferrovias operam como vetores de produtividade e ordenamento territorial. Em países continentais, a ferrovia não é apenas um modal de transporte: é um instrumento de política econômica, capaz de orientar investimentos, estimular setores inteiros e sustentar um ciclo duradouro de crescimento.

Como senador, tive a oportunidade de apresentar ao Congresso o projeto de lei que deu origem ao Marco Legal das Ferrovias (Lei 14.273/2021), uma mudança decisiva para modernizar o setor e ampliar a participação do investimento privado na malha nacional. Hoje, é motivo de satisfação ver que um dos meus então assessores econômicos (Leonardo Ribeiro), atual Secretário Nacional de Ferrovias, lança, ao lado do bem-sucedido ministro dos Transportes, Renan Filho, a primeira Política Nacional de Outorgas Ferroviárias.

Trata-se da consolidação de uma agenda que começamos há anos no Parlamento e que agora se projeta numa política pública abrangente, com capacidade real de transformar a infraestrutura ferroviária do País, dando consequência real ao consenso de que nosso país precisa das ferrovias para seu desenvolvimento, gerando renda e emprego de forma ambientalmente responsável.

Depois de décadas de fragmentação regulatória, indefinições contratuais e investimentos insuficientes, o País finalmente estabelece um modelo nacional coerente para expansão, modernização e integração ferroviária. Não se trata apenas de planejar novas linhas, mas de criar as condições econômicas e jurídicas para que elas, de fato, sejam implantadas.

A nova política ferroviária inaugura um mecanismo estratégico e fiscalmente responsável: o Estado volta a ter participação direta na viabilização dos corredores estruturantes, não pela via tradicional da obra pública, mas por meio de instrumentos financeiros capazes de atrair capital privado e reduzir riscos. Entre esses instrumentos estão investimentos cruzados, contas vinculadas, ativos imobiliários, incentivos fiscais, participação orçamentária da União, novas estruturas de garantias, entre outros. São mecanismos que aproximam o Brasil das práticas internacionais mais sofisticadas em infraestrutura.

Esse arranjo resolve um dos principais gargalos das últimas décadas: a dificuldade de financiar projetos ferroviários que exigem investimentos pesados no início e retornos de longo prazo. A combinação de segurança jurídica, engenharia moderna e arquitetura financeira inovadora permite transformar projetos antes inviáveis em empreendimentos financiáveis. O objetivo – simples e ambicioso – pode iniciar um ciclo real de implantação de novas ferrovias, algo que o País não vivencia em escala significativa há mais de meio século.

Ao mesmo tempo, a política abre espaço para modelos complementares, como autorizações ferroviárias e chamamentos públicos, proporcionando alternativas para trechos ociosos ou subutilizados. É uma agenda que combina eficiência econômica com racionalidade territorial: recuperar o que existe, concluir o que está incompleto e expandir onde o potencial de carga e desenvolvimento regional justifica.

A experiência internacional mostra que países que desejam se industrializar de forma competitiva, ou reinserir suas economias nas cadeias globais, tratam as ferrovias como ativos estratégicos, não acessórios. A combinação de menor custo logístico, maior produtividade e integração territorial amplia o dinamismo econômico e reforça a competitividade do setor privado. O Brasil, cuja geografia favorece corredores longitudinais e transversais de grande escala, não pode prescindir desse salto.

O que se coloca agora é um ponto de inflexão: pela primeira vez temos legislação, planejamento, governança e instrumentos financeiros apontando para a mesma direção. É um alinhamento institucional raro e que precisa ser preservado.

Se bem implementada, a nova Política Nacional de Outorgas Ferroviárias poderá inaugurar um ciclo contínuo de expansão da malha ferroviária sem afetar o arcabouço fiscal. É uma oportunidade para que o Brasil avance, com pragmatismo e visão estratégica, rumo a uma logística mais eficiente, uma economia mais produtiva e um futuro mais sustentável.

O País não precisa escolher entre ferrovia pública ou privada. Precisa escolher um caminho no qual o Estado organize incentivos, dê segurança jurídica e reduza riscos para que o setor privado realize os investimentos com eficiência e capacidade de inovar.