Um escândalo. Por Camila Rocha

Folha de S. Paulo

Não há comoção sobre a dosimetria das penas dos cerca de 950 mil brasileiros no sistema prisional

É escandaloso aliviar o lado de quem planejou um golpe de Estado

Não há mobilização política ou comoção social sobre a dosimetria das penas ou as condições de encarceramento dos cerca de 950 mil brasileiros que se encontram no sistema prisional do país (Secretaria Nacional de Políticas Penais).

Desse amontoado de gente, uns 40% ainda nem foram julgados, mas já estão privados de liberdade. O furto e o tráfico de pequenas quantidades de drogas são os crimes que mais levam à prisão provisória, ou seja, infrações que poderiam ser tratadas com medidas alternativas. Mas não são.

Esse quase um milhão de pessoas é tratado pior do que bicho, já que estão submetidos a condições que ferem a dignidade e impedem (ou dificultam) a reabilitação e uma futura reintegração à sociedade.

Por que será que não há "refresco" para essa gente?

Tudo leva a crer que seja porque o grosso da massa encarcerada no Brasil é composta por negros (70% são pretos e pardos pelos dados do Sistema Nacional de Informações Penais), pobres, sem parentes importantes ou contatos influentes no meio político.

E a propositura e aprovação pelo Congresso Nacional do PL da Dosimetria, feito sob medida para reduzir as penas aplicadas a um grupo específico de "cidadãos do bem" (entre os quais estão um ex-presidente da República e militares de alta patente) condenados por tentativa de golpe e ameaça ao Estado Democrático de Direito só corrobora essa impressão ao ir na contramão da história.

Afinal, historicamente nosso parlamento atua para endurecer a legislação penal. Ninguém passa pano para bandido preto, pobre, sem influência política e econômica. O Pacote Anticrime (lei 13.964/2019) é um bom exemplo. A lei (15.181/2025) que agrava o crime de furto, roubo e receptação envolvendo equipamentos de energia, telefonia, transferência de dados e transporte, é outro.

Aliviar o lado de quem planejou um golpe de Estado, invadiu e depredou o Palácio do Planalto, o STF e o próprio Congresso, atentando contra a ordem democrática e a normalidade institucional, é um escândalo.