Um golpe, um agrado. Por Flávia Oliveira

O Globo

Excelências só se preocupam em saciar os próprios desejos

Na mesma semana, a Câmara dos Deputados adiou para 2026 a apreciação do PL Antifacção e da PEC da Segurança Pública, em nova evidência de desprezo pela agenda prioritária da população. Pesquisa Datafolha, apurada nos primeiros dias de dezembro em 113 cidades brasileiras, mostrou que a violência é o maior problema do país para 16% da população, atrás apenas da saúde, citada por um quinto. Mais importante para Hugo Motta e seus pares, Senado incluído, é atenuar a pena de quem atentou contra a democracia, cláusula pétrea da Constituição. Promulgado o projeto da dosimetria (em letra minúscula, por favor), que passou como um raio pela Casa revisora, golpismo será crime menor, beneficiado com semiaberto após cumprimento de um sexto da pena em regime fechado; troca de dias de prisão por leitura, mesmo em custódia domiciliar; imposição ao Judiciário de fundir dois ataques distintos, abolição violenta do Estado Democrático e golpe.

A corrosão da política no Brasil se dá em inúmeras frentes — da agenda parlamentar que ignora interesses do eleitorado à sucessão de operações policiais envolvendo apropriação e desvios de recursos públicos mergulhados na opacidade. Não importa que a população se manifeste em pesquisas contra anistia plena ou branca, nem nas ocupações dominicais em praça pública. A um ano da eleição que elegerá 513 deputados federais, dois terços do Senado, presidente da República, 27 governadores e membros de todas as assembleias legislativas, as Excelências só se preocupam em saciar os próprios desejos.

— Vontade de beijar os olhos de minha pátria /De niná-la, passar-lhe a mão pelos cabelos — poetizou Vinícius de Moraes em “Pátria minha” (1949).

É Natal; o que não tem remédio remediado está; é com este Congresso que seguiremos até o fim do ano novo, à espera da renovação em 2027. Mas este 2025 é véspera da entrada em vigor da mais festejada mudança na tributação dos assalariados. Hugo Motta, número um da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, abriram mão de sair na foto da sanção da lei que isenta do Imposto de Renda os que ganham até R$ 5 mil por mês e reduz a carga de quem recebe até R$ 7.350. Por zanga com o governo, faltaram ao convescote no Palácio do Planalto, a que compareceram o deputado Arthur Lira e o senador Renan Calheiros, relatores do projeto e rivais nas Alagoas. Deixaram de surfar a concretização da medida capaz de unir eleitores de Lula e de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Pesquisas mostravam que oito em cada dez brasileiros eram favoráveis ao benefício, promessa de campanha do atual presidente.

O Ministério da Fazenda estimou que 15 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a nova regra, dos quais 10 milhões ficarão isentos de IR, e 5 milhões pagarão menos imposto. Nesta semana, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou nota técnica sobre o impacto entre docentes do ensino básico. Uma barbaridade, no melhor sentido. Ao menos 1 milhão de professores receberão mais após a mudança; destes, 620 mil deixarão de sofrer desconto de IR. Os pesquisadores tomaram por base a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que reúne dados sobre vínculos empregatícios. Agrupando códigos de ocupação e atividade econômica, identificaram 1,95 milhão com, pelo menos, um vínculo como docente no setores público ou privado.

No atual sistema, 19,7% dos professores da educação básica são isentos do IR. Após a mudança, a proporção passará a 51,6%, mais da metade da categoria. Outros 21,9% entrarão na faixa de redução de alíquota. Significa que praticamente três em cada quatro professores do ensino básico no país serão beneficiados pela mudança no Rio. Em estados como Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Roraima e Tocantins, mais de 60% dos docentes ficarão isentos. O levantamento, de um lado, demonstra o impacto positivo da lei; de outro, escancara o nível insuficiente de rendimento dos professores no Brasil. O piso nacional do magistério em 2025 é R$ 4.867,77. Na média, segundo o Ipea, os professores deixarão de ser descontados em R$ 5.079,84, praticamente um décimo quarto salário resultante da reforma do IR.

O alívio tributário também tem impacto de gênero. Dados do Censo Escolar mostram que o ensino básico brasileiro é ofício predominantemente feminino. As professoras somam praticamente 80% dos profissionais. Nas creches, elas representam cerca de 97%; na pré-escola, 94%; no ensino fundamental, 77%; no médio, pouco mais da metade (57%). Como a desigualdade salarial impõe às mulheres rendimento, em média, 20% inferior ao dos homens, dá para imaginar que a mudança no IR tende a favorecê-las. O mesmo raciocínio vale para pretos e pardos, habitualmente ocupados em postos de menor remuneração, quando não estão confinados na informalidade.