*Karl Marx (1818-1883), Euvres, III,
Philosophie, p. 383, citado em “A democracia contra o Estado”, p.54. Editora
UFMG, 1998.
O Globo
Debate sobre impacto
ambiental deve ser feito com argumentos técnicos. Ofensas a ministra são
inaceitáveis
Foram vexaminosas as ofensas desferidas contra a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em audiência da Comissão de Infraestrutura do Senado. Seu depoimento deveria tratar da atuação de órgãos ambientais na análise do pedido da Petrobras para pesquisas na Margem Equatorial, mas descambou para temas alheios ao objetivo. O resultado foi um show de desrespeito e grosseria que não se coaduna com o exercício da atividade parlamentar. Nada a ver com debate de ideias. Sem ser socorrida nem mesmo pela base governista, Marina deixou a sessão sem ter recebido sequer um pedido formal de desculpas.
Impressionou a cara de pau de alguns senadores, que a trataram de maneira vil, sem o menor constrangimento, sem pudor, com grosseria inaceitável
O Senado Federal foi descrito certa vez pelo
antropólogo Darcy Ribeiro como “o céu na terra”, para o qual podia-se entrar
sem morrer. Referia-se ao longo período do mandato, de oito anos (que podem
virar dez pela reforma proposta), e ao alto nível dos debates parlamentares. Lá
reuniam-se os grandes líderes que chegaram ao ápice da carreira política depois
de passar, na maior parte dos casos, por todos os degraus.
Eram ex-governadores, líderes regionais, grandes oradores, como Tancredo Neves, Paulo Brossard, Afonso Arinos, Teotônio Vilela, ex-presidentes da República e outros que pontificavam nas tribunas, não raro atraindo a atenção de parlamentares e do público. Hoje, as tribunas são ocupadas por jogadores de futebol, influencers, artistas de diversos quilates, que têm votos por razões outras que não as qualidades de grandes líderes políticos ou a oratória.
O anúncio do secretário de Estado de Donald Trump,
Marco Rubio, de que seu governo restringirá vistos de entrada no país para
autoridades estrangeiras que censurem americanos, colocou mais um tijolo no
caminho da crise que se desenha entre Brasil e Estados Unidos.
Ainda não é uma medida extraterritorial, como se diz na diplomacia para definir
a natureza das sanções econômicas que vêm sendo estudadas por lá contra o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre
de Moraes.
Por enquanto, Trump legisla sobre seu próprio território. Mas o próprio Rubio já avisou na semana passada, no Congresso americano, que havia grande possibilidade de Moraes ser atingido pela “pena de morte financeira”, como é chamada a lei que exige das instituições e empresas com interesses nos Estados Unidos o corte de todo e qualquer relacionamento comercial com seus alvos.
Que garantias há de que o Irã, ao abrir mão
de seu programa nuclear, não ficará mais suscetível a um ataque israelense?
Em 1994, o memorando de Budapeste, do qual
quatro países são signatários, Estados Unidos, Rússia, Reino Unido e Ucrânia,
assegurou a este último que, ao abrir mão das armas nucleares soviéticas,
estaria protegido de ataques. Menos de 30 anos depois, o memorando foi
descumprido com a invasão russa e o debate na política ucraniana passou a ser
guiado por uma pergunta: se o país não tivesse devolvido as armas nucleares,
teria sido invadido?
A Ucrânia poderia ter ido para os ares antes porque não teria como manter em condições de segurança aquele arsenal, mas isso não impede que a pergunta se estenda ao Irã, hoje pressionado a abrir mão de seu programa nuclear. Que garantias há de que, ao fazê-lo, o país não fique mais suscetível a um ataque israelense?
Dados declarados por empresas beneficiadas em 2024 acendem alerta de ministério
O Ministério da Fazenda identificou que a
renúncia de arrecadação do governo federal devido a benefícios tributários
concedidos a setores da economia - chamada tecnicamente de gastos tributários -
deve ser maior do que os números que vinham sendo estimados pela Receita
Federal na peça orçamentária.
A situação, segundo técnicos da pasta, foi
evidenciada a partir da criação da Declaração de Incentivos, Renúncias,
Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), criada pela Receita
Federal em 2024, obrigando as empresas a declararem o quanto usufruem de
benefícios fiscais.
Há alguns exemplos que mostram essa subestimação, segundo tabela do governo obtida pelo Valor. No caso dos benefícios tributários para agricultura e agroindústria, as empresas declararam em 2024 terem usufruído de R$ 158,3 bilhões, enquanto o fisco esperava renúncia de R$ 58,9 bilhões. Para este ano, a previsão da Receita é de R$ 83 bilhões de gasto tributário com o setor, quase a metade do que as empresas usufruíram em 2024.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
afirmou na noite desta quarta-feira (28) que o governo não tem outra
alternativa de receita para cobrir o rombo que seria aberto caso o decreto que
aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seja
revogado pelo Congresso Nacional.
A declaração foi dada pelo ministro após
reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB)
e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente. O ministro disse que, durante a
reunião, explicou para os chefes do Parlamento que uma derrubada do decreto na
íntegra elevaria a contenção de despesas para mais de R$ 50 bilhões.
Atualmente, a contenção é de R$ 31,3 bilhões.
"Nós ficaremos em um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública", afirmou Haddad a jornalistas, após a reunião, que começou por volta das 20h e durou duas horas. Ele disse que, para este ano, o governo não tem outra alternativa de receita senão o aumento do IOF para garantir o cumprimento das regras fiscais.
Qualquer bom gestor público sabe que um corte
de 2% nas despesas não é o fim do mundo, mas uma opção por austeridade,
eficiência, transparência, ou seja, produtividade
O secretário-executivo do Ministério da
Fazenda, Dario Durigan, admitiu que a equipe econômica estuda alternativas que
possam substituir o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF),
diante das pressões do setor produtivo e financeiro e da perda de sustentação
política no Congresso, a partir do momento em que o presidente da Câmara, Hugo
Motta (Republicanos-PB), se manifestou publicamente contra o aumento.
Durigan é o integrante da equipe econômica com mais credibilidade junto ao mercado financeiro e admitiu que o governo pode recuar das propostas após reunião com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e com os dirigentes dos maiores bancos privados do país no Ministério da Fazenda. Todo o empresariado está repudiando a medida, que atinge fortemente a indústria e, também, a grande massa de empreendedores.
Um leitor escreveu que não entende a
insistência desta Coluna em levantar objeções ao uso de um imposto regulatório,
no caso, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para fins arrecadatórios:
“Que diferença faz a cor do gato se ele é bom caçador de ratos?”, ponderou ele,
lembrando citação atribuída ao líder chinês Deng Xiaoping. Neste caso, ser bom
na caçada de ratos tem a ver com o combate ao rombo.
O IOF foi criado para regular o fluxo de moeda ou de investimentos, dentro do País ou para o exterior, quando necessário. Não é o único imposto dessa natureza no Brasil. O Imposto sobre Importações (tarifas alfandegárias) também tem essa finalidade. Serve para conter ou liberar o fluxo de mercadorias (ou serviços) para garantir a competitividade do produto nacional. Quando existente, o Imposto sobre Exportações é outro que cumpre a função. Na Argentina, as tais retenciones sobre exportações de grãos ou de carne funcionam como imposto arrecadatório. No Brasil, funcionou no passado nas exportações de café ou de açúcar – os confiscos.
As plataformas descartaram os fatos e a razão para ficar com a gritaria e a barulheira. O jornalismo segue a trilha oposta
A crise que se abateu sobre a imprensa veio como um armagedon que atingiu o coração do chamado “modelo de negócio” dos jornais e das revistas. As receitas de publicidade debandaram e foram se aboletar nas tais plataformas sociais (ou antissociais, como já disse Marcia Tiburi). As redações ficaram falando sozinhas. É verdade que algumas conseguiram aumentar o faturamento com a venda de assinaturas (o New York Times, por exemplo, tem hoje uma carteira de 11,6 milhões de assinantes, quase todos assinantes digitais; apenas 600 mil recebem o jornal impresso na porta de casa). A grande maioria dos diários, porém, ficou à míngua, assim como a grande maioria das revistas. Tempos de penúria.
As sanções americanas vêm de longe, são
amplas e muito perigosas
As sanções que o governo americano está
anunciando contra quem considere “cúmplice de censura a americanos” são muito
mais abrangentes e precedem a volta de Trump à Casa Branca. O nome de Alexandre
de Moraes monopoliza o noticiário brasileiro a respeito de sanções, mas ele não
está no centro delas.
Há dois componentes que sustentam essa política, e o que se acentuou com Trump foi o ideológico. A ideia de que é necessário atacar por meios financeiros quem o governo americano identifique como “adversário” já vem desde a época de Obama. É um sistema de ferramentas que se poderia abrigar sob o título “defesa de interesses nacionais”.
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Mercado faz piada com recuos do presidente,
que agride outros países e direitos, no entanto
Um jornalista do britânico "Financial
Times" fez troça dos recuos de Donald Trump na guerra
comercial: "Trump Always Chickens Out" ("Trump Sempre
Arrega", "Sempre Amarela" ou, polido e impreciso, "Sempre
se Acovarda").
A expressão pegou, transformou-se no acrônimo
"TACO" e passou a denominar, de modo meio sarcástico, o que seria uma
estratégia financeira (um "trade") para lidar com idas e vindas nos
impostos de importação.
Previsível, Trump reagiu. Disse que não "arrega"; que ameaçar tarifas "ridículas de altas" é tática de negociação. Hum. Mas Trump teve de se render a pressões da grande finança e da grande empresa americana logo depois do tarifaço do "Dia da Libertação", 2 de abril. Causou tal baderna que donos do dinheiro passaram a achar que havia risco de financiar o governo dos EUA. O mercado de títulos da dívida pública americana é o grande poço da poupança financeira mundial, tido até faz pouco como grande, seguro e líquido.
Senadores usam a força para tentar calar a
ministra
O que os senadores fizeram contra Marina Silva na
terça-feira (27) tem nome e sobrenome: violência política de gênero. No país
que em 2024 registrou 1.459 vítimas de feminicídio, o maior índice da série
histórica, o senador tucano Plínio Valério (AM) pensou ser boa ideia se negar a
se desculpar por ter desejado, em março, enforcar a ministra.
O presidente da Comissão de Infraestrutura, o bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que a ministra deveria pôr-se no seu lugar. Se o Brasil fosse sério, ambos já teriam sido repreendidos por quebra de decoro pela presidência da casa legislativa a que pertencem. A realidade, no entanto, é que casos similares acumulam notas de repúdio e nenhuma ação.
Projeto é recuo de décadas no arcabouço legal
para o meio ambiente
O Projeto de Lei
Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/21) atravessou os
corredores do Congresso, no percurso entre o Senado e a Câmara, cabendo a esta
a apreciação final. Caso o projeto passe como veio, os parlamentares terão
promovido um recuo de décadas no arcabouço legal que ancora a política para
o meio
ambiente no país.
Ninguém disputa a necessidade de dotar o Brasil de uma legislação adequada na área. Trata-se de antiga demanda dos ambientalistas em face da barafunda de regras criadas ao sabor das circunstâncias, que tornam difícil, para dizer o mínimo, compatibilizar empreendimentos privados e públicos com a proteção do patrimônio ambiental e do bem-estar da população atingida.
Republicano anuncia medida que pode atingir
Moraes, mas esquerda tem oportunidade inédita para surfar no tema
Bolsonaristas comemoram o anúncio do governo
Trump de restringir o acesso aos Estados
Unidos a
quem "censurar" americanos, o que deve atingir o ministro Alexandre
de Moraes, do STF (Supremo
Tribunal Federal).
A medida expõe mais uma vez como a direita se
apropriou nos últimos anos da bandeira da liberdade de expressão. Mas ações
recentes do republicano nos EUA têm colocado em xeque a credibilidade dessa
narrativa e a possibilidade de direitistas em todo o mundo se apropriarem dela.
Em menos de cinco meses, o governo Trump barrou agência de notícias na Casa Branca, promoveu prisões com ameaça de deportação de estudantes que apoiam a causa palestina, cortou financiamento de universidades não alinhadas com sua visão de mundo e anunciou que fará uma checagem das redes sociais de candidatos ao visto estudantil.
Barroso deu a inimigos do tribunal a mais
escrachada imagem do escárnio
Luís
Roberto Barroso é dotado de altas habilidades. Simpático, inteligente
e cosmopolita, frequenta palcos internacionais como nenhum ministro do STF. Professor e
autor, ensinou a mim e a gerações de estudantes a valorizar a Constituição de
1988.
Não temos por que duvidar de suas boas
intenções, tão hiperbólicas quanto seus equívocos.
Barroso foi filmado em jantar beneficente na casa do presidente do IFood. Abraçados, cantavam Alcione e Tom Jobim. Nada muito novo em relação ao hábito de confraternizar socialmente, não só de recepcionar institucionalmente, a cúpula do poder corporativo e político. Quase todos os ministros praticam, mas sempre foi e sempre será ilícito ético. Hábito degradante para a autoridade da corte.
Uma coisa se tornou ridiculamente outra e
vice-versa, e precisamos aprender a conviver com isso
Carmen Veronica, fabulosa vedete do teatro rebolado dos anos 1960, disse tudo: "Naquele tempo se enfiava a bunda dentro do biquíni. Hoje se enfia o biquíni dentro da bunda". A atriz Camila Amado resumiu a nova e difícil situação em sua profissão: "Quando jovem, eu fazia teatro para ganhar dinheiro. Hoje, preciso ganhar dinheiro para fazer teatro". E Tom Jobim assim definiu a diferença entre o Brasil e o Japão: "O Japão é um país paupérrimo com vocação para a riqueza. O Brasil é um país riquíssimo com vocação para a pobreza".