*Alexandre Moares,
Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
Por O Globo
Contrarreforma da Previdência em julgamento pode ter impacto explosivo nas contas públicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira um julgamento que pode ter impacto explosivo nas contas da Previdência. Está em jogo um dos pilares da reforma aprovada pelo Congresso em 2019. Para buscar o equilíbrio do sistema previdenciário, os congressistas aumentaram tempo de contribuição, idade mínima para aposentadoria e limitaram benefícios. Outros países preocupados com o envelhecimento populacional e o rombo crescente da Previdência promoveram reformas semelhantes. A controvérsia repousa sobre os detalhes — e, nesse caso, eles representam centenas de bilhões. Equivalem, na prática, a uma contrarreforma da Previdência, que poria a perder os ganhos orçamentários obtidos até agora e criaria risco ainda maior às já combalidas contas públicas.
Quem determinará a vitória, como aconteceu em
2022, será o eleitorado de centro-direita ou centro-esquerda
Para que a farsa seja completa, resta ao presidente Lula vetar o Projeto de Lei da dosimetria, que reduz as penas do ex-presidente Bolsonaro, dos militares golpistas, e assessores idem, além das centenas de “bois de piranha” estimulados a participar das badernas de janeiro de 2023. Assim, o presidente atual acha que enganará seus simpatizantes, mostrando-se independente, para depois o Congresso derrubar seu veto. Está evidente, porém, que o ocorrido na madrugada desta quarta-feira, culminando com as votações apressadas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, depois no plenário, foi um amplo “acordão” que envolveu todos os Poderes da República, até o Supremo Tribunal Federal (STF).
A candidatura do senador hoje vale mais para
o clã do que uma aposta no governador de São Paulo
Flávio Bolsonaro quer o figurino de Tarcísio
de Freitas. Animado com a pesquisa Quaest, que mostrou desempenho melhor que o
do governador paulista no primeiro turno, foi para a rua dizer que o moderado é
ele.
— Sempre pediram um Bolsonaro mais moderado. Eu sou esse Bolsonaro mais moderado, equilibrado, centrado — disse ontem, ao deixar a casa de um empresário, no quintal eleitoral do governador.
Enquanto o STF conclui a punição aos
golpistas de 8 de janeiro, o Congresso corre para reabrir o ciclo histórico de
impunidade
O Supremo Tribunal Federal encerrou na terça-feira o julgamento dos conspiradores que tentaram acabar com a democracia brasileira. Neste último núcleo está o general Mário Fernandes, aquele que imprimiu o plano de assassinato de autoridades dentro do Palácio do Planalto. No mesmo momento em que o STF está concluindo este trabalho, no Congresso avançou rapidamente a votação do projeto que quer transformar tudo em pizza. O ano de 2025 entrava para a história como aquele em que, pela primeira vez, o Brasil puniu golpistas, mas o PL que reduz as penas e anistia os criminosos ameaça fazer o país repetir o passado.
Desembargador preso em investigação do crime
organizado não foi contido por órgão de correição, dirá por um código de ética
O presidente do Supremo Tribunal Federal,
Edson Fachin, tem se mobilizado, com eco, por um código de ética para a Corte.
Recebeu boas sugestões de juristas, reunidos pelo IFHC, e registra
manifestações públicas com abaixo-assinados como só acontece em momentos
divisivos para a nação.
Como se refere a um Poder que manda por
último na vida de todos, o tema tem tudo para municiar a pegada antissistema
que ameaça pautar os eleitores decisivos de 2026. Uma mobilização para dar
transparência à Corte pode gerar frustrações com repercussões nada
desprezíveis.
A prisão preventiva do desembargador Macário Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, é um exemplo de como o acúmulo de desajustes no Judiciário pode dar abrigo até ao crime organizado. Se passou por baixo das pernas de uma instituição de controle dotada pela Constituição de mandato para agir, como o Conselho Nacional de Justiça, resta saber como um código de ética daria conta de contê-lo.
O projeto altera a Lei de
Execução Penal, redefine percentuais mínimos para progressão de regime e amplia
hipóteses de prisão domiciliar, favorecendo o ex-presidente Jair Bolsonaro
“A Necessidade” é um clássico do samba que
explora a condição humana com ironia e crítica social, marcas registradas de
Bezerra da Silva. Diz a letra: “A necessidade obrigou / você me procurar / você
era orgulhosa / mas a necessidade acabou com a sua prosa”. Foi mais ou menos
isso que se viu no Senado nesta quarta-feira, na aprovação do PL da Dosimetria
pelo plenário, por 48 votos a favor e 25 contra, com uma abstenção. O projeto
altera critérios de cálculo e execução de penas e, na prática, reduz
condenações impostas aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de
janeiro.
A aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não decorreu de consenso jurídico, mas de um acordo político de bastidores entre governo e oposição para limpar a pauta do Senado e destravar votações de interesse do Planalto. A articulação envolveu o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e acabou por expor fissuras internas na base governista, que optou por votar contra o projeto sem, contudo, obstruir sua tramitação.
Entre a esperança democrática e o
recrudescimento autoritário, vivemos a urgência de proteger direitos e
responsabilizar quem atenta contra a democracia
No último 10 de dezembro, quando o mundo celebrou os 77 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, fomos novamente lembrados da necessidade de reafirmar o pacto ético surgido após a Segunda Guerra Mundial. Em 2025, porém, essa data tornou-se alerta. A promessa universal dos direitos humanos é erodida diariamente, internacionalmente e no Brasil, onde forças autoritárias tentam reconstruir um projeto baseado na violência, na mentira, na impunidade, no saque ao bem público e na destruição de direitos.
Gonet prepara denúncia contra Silas Malafaia em tentativa de reconstruir ponte com militares
Encerrado o julgamento da trama golpista, que
resultou na condenação de 21 militares e oito civis, o procurador-geral da
República, Paulo Gonet, prepara uma nova denúncia ao Supremo Tribunal Federal
(STF). O alvo da vez será o pastor Silas Malafaia, que organizou manifestações
em defesa de Jair Bolsonaro, atacou a democracia, defendeu anistia a golpistas
e xingou ministros da Corte nos últimos anos.
Malafaia, no entanto, não será denunciado agora por crime ligado à tentativa de golpe de Estado, mas por ofensa à honra dos militares – que também foram alvo de ataques do pastor. No estilo morde-e-assopra, o recorte de Gonet marca uma tentativa de reconstrução da ponte entre o Judiciário e as Forças Armadas após as condenações criminais e prisões impostas a detentores de altas patentes.
Não existe nenhum para regular a conduta
política quando se trata de crise institucional
A discussão sobre a implantação de um código de conduta para integrantes de tribunais superiores, começando pelo STF, merece outro nome. É crise de legitimidade. Algo seriíssimo, pois não há nada acima do supremo poder do Supremo. É difícil marcar a data de início dessa crise. Os elementos que a compõem são em parte de longo prazo e estão associados a uma permanente sensação de insegurança jurídica. Precede, portanto, o embate com o bolsonarismo a partir da pandemia, quando o então presidente achou que o STF o impedia de governar.
É preciso dar ao crescimento econômico o mesmo peso destinado ao controle da inflação
A ata da última reunião do Comitê de Política
Monetária (Copom) do Banco Central não indicou início de redução de juros para
janeiro. Há duas hipóteses: ou bem a autoridade monetária não quer se
antecipar, evitando ficar a reboque do mercado, ou segue influenciada por uma
ideia de que caberia ser durão, por mais tempo, a fim de ganhar a confiança dos
mercados.
O argumento do Banco Central para manter a Selic em 15% ao ano, equivalente a um nível real de juros de 11%, baseia-se em três pontos: a lenta convergência das expectativas de inflação à meta de 3% ao ano; a projeção de inflação superior à meta para o chamado horizonte relevante; e a atividade econômica ainda forte.
Realmente estamos num país economicamente muito complicado
É sabido que a variação do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre deste ano foi muito baixa, de 0,1%, conforme noticiado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 4 de dezembro, dia em que publiquei meu artigo da primeira quinta-feira do mês, escrito na quarta-feira. Publico também na terceira quinta e só agora pude tratar dessa variação do PIB, tema sempre interessante.
Fatores políticos complicam relações entre
Executivo e Legislativo
Atos do Congresso não avalizam diagnóstico de
ingovernabilidade
"Os rumores sobre minha morte foram
muito exagerados", protestou o escritor americano Mark Twain (1835-1910)
em um bilhete ao jornalista que publicara a "barriga".
A ironia vem à mente quando se multiplicam os vaticínios sobre o destino do sistema vigente de governo —o presidencialismo de coalizão. A cada embate mais duro entre o Executivo e o Congresso, ou a cada medida do Supremo Tribunal Federal a exorbitar de suas atribuições, decreta-se a crise, —talvez irreversível— de nosso arranjo institucional, promessa certa de ingovernabilidade.
Projeto diminui punição de condenados por
ataques do 8 de Janeiro
Presidente da República indicou a aliados que
barrará texto integralmente
O Senado aprovou
nesta quarta-feira (17) o projeto que reduz as penas dos condenados pelos
ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro
de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair
Bolsonaro. O resultado é uma vitória do grupo político bolsonarista
e uma derrota do governo de Luiz Inácio Lula da
Silva (PT).
As investigações sobre o 8 de Janeiro expuseram uma trama para desrespeitar o resultado da eleição de 2022, vencida por Lula, e manter Bolsonaro no poder. Autoridades identificaram, por exemplo, um plano para matar Lula; seu vice, Geraldo Alckmin; e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil vê
pontos preocupantes no voto do relator
Ministro criou muitas condicionalidades para
os direitos indígenas
"Estão matando os índios guaranis do sul
do Mato Grosso (...) Os jovens índios, quando abrem os olhos para o mundo em
que lhes cumpre viver, se matam às dezenas. Suicidam-se. Mas na verdade são
mortos pelo desprezo vil dos invasores de suas terras."
Foi assim, contundente, que Darcy Ribeiro iniciou seu artigo na Folha em 1996, republicada agora como uma das 105 colunas de maior impacto. Trinta anos depois, o texto continua atual.
Governo e centrão duelam para ver quem
consegue pendurar mais despesas no Orçamento de 2026
Para abrir espaço fiscal, acordos de ocasião destravam até mesmo propostas antes rejeitadas
A reta final das votações econômicas no Congresso
Nacional mostra como as definições de base governista e
oposição são bastante fluidas quando se trata de garantir um naco do Orçamento
para chamar de seu.
No início do mês, o governo Lula (PT) articulou com os parlamentares a inclusão de mais R$ 14 bilhões na previsão de receitas para o Orçamento de 2026, sob a promessa de aumento no Imposto de Importação.
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O mero bloqueio das exportações de petróleo
degrada ainda mais situação social crítica
Brasil pode ter de lidar com mais refugiados
e com ameaça dos EUA de ocupar quintal
Donald Trump levou
frota enorme para o Caribe. Junta aviões em Porto Rico e tropas na região.
Alguma guerra deve levar para a Venezuela,
como se escrevia nestas
colunas em 15 de novembro. Tendo feito tamanha ameaça, estará
derrotado se não impuser dano sério a Nicolás
Maduro. De outro modo, seria considerado um tigre de papel, para
lembrar a expressão maoísta.
Até agora, Trump declarou bloqueio aéreo meio
da boca para fora. Capturou um petroleiro; fez um navio russo dar meia volta.
Segundo os venezuelanos, os americanos estariam fazendo ataques cibernéticos.
Mais grave, Trump declarou bloqueio naval, em tese limitado a petroleiros que
estejam em listas de sanções do "Ocidente".
Ainda não é guerra. Também ainda não se entende como os EUA vão definir suas ações militares ou quais são os objetivos que definiriam uma vitória. Nos últimos dias, a direita mais extrema do governo Trump têm dito que a Venezuela deve devolver ativos americanos expropriados, de petróleo em particular.