Um código para o STF. Por William Waack

O Estado de S. Paulo

Não existe nenhum para regular a conduta política quando se trata de crise institucional

A discussão sobre a implantação de um código de conduta para integrantes de tribunais superiores, começando pelo STF, merece outro nome. É crise de legitimidade. Algo seriíssimo, pois não há nada acima do supremo poder do Supremo. É difícil marcar a data de início dessa crise. Os elementos que a compõem são em parte de longo prazo e estão associados a uma permanente sensação de insegurança jurídica. Precede, portanto, o embate com o bolsonarismo a partir da pandemia, quando o então presidente achou que o STF o impedia de governar.

Um Banco Central durão. Para quê? Por Felipe Salto

O Estado de S. Paulo

É preciso dar ao crescimento econômico o mesmo peso destinado ao controle da inflação

A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central não indicou início de redução de juros para janeiro. Há duas hipóteses: ou bem a autoridade monetária não quer se antecipar, evitando ficar a reboque do mercado, ou segue influenciada por uma ideia de que caberia ser durão, por mais tempo, a fim de ganhar a confiança dos mercados.

O argumento do Banco Central para manter a Selic em 15% ao ano, equivalente a um nível real de juros de 11%, baseia-se em três pontos: a lenta convergência das expectativas de inflação à meta de 3% ao ano; a projeção de inflação superior à meta para o chamado horizonte relevante; e a atividade econômica ainda forte.

A estagnação econômica do terceiro trimestre. Por Roberto Macedo

O Estado de S. Paulo

Realmente estamos num país economicamente muito complicado

É sabido que a variação do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre deste ano foi muito baixa, de 0,1%, conforme noticiado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 4 de dezembro, dia em que publiquei meu artigo da primeira quinta-feira do mês, escrito na quarta-feira. Publico também na terceira quinta e só agora pude tratar dessa variação do PIB, tema sempre interessante.

Nem crise, que dirá institucional. Por Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

Fatores políticos complicam relações entre Executivo e Legislativo

Atos do Congresso não avalizam diagnóstico de ingovernabilidade

"Os rumores sobre minha morte foram muito exagerados", protestou o escritor americano Mark Twain (1835-1910) em um bilhete ao jornalista que publicara a "barriga".

A ironia vem à mente quando se multiplicam os vaticínios sobre o destino do sistema vigente de governo —o presidencialismo de coalizão. A cada embate mais duro entre o Executivo e o Congresso, ou a cada medida do Supremo Tribunal Federal a exorbitar de suas atribuições, decreta-se a crise, —talvez irreversível— de nosso arranjo institucional, promessa certa de ingovernabilidade.

Senado aprova redução de penas que beneficia Bolsonaro, e Lula deve vetar. Por Caio Spechoto

Folha de S. Paulo

Projeto diminui punição de condenados por ataques do 8 de Janeiro

Presidente da República indicou a aliados que barrará texto integralmente

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que reduz as penas dos condenados pelos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro. O resultado é uma vitória do grupo político bolsonarista e uma derrota do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As investigações sobre o 8 de Janeiro expuseram uma trama para desrespeitar o resultado da eleição de 2022, vencida por Lula, e manter Bolsonaro no poder. Autoridades identificaram, por exemplo, um plano para matar Lula; seu vice, Geraldo Alckmin; e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Voto de Gilmar Mendes do STF cria um marco temporal 2.0. Por Thiago Amparo

Folha de S. Paulo

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil vê pontos preocupantes no voto do relator

Ministro criou muitas condicionalidades para os direitos indígenas

"Estão matando os índios guaranis do sul do Mato Grosso (...) Os jovens índios, quando abrem os olhos para o mundo em que lhes cumpre viver, se matam às dezenas. Suicidam-se. Mas na verdade são mortos pelo desprezo vil dos invasores de suas terras."

Foi assim, contundente, que Darcy Ribeiro iniciou seu artigo na Folha em 1996, republicada agora como uma das 105 colunas de maior impacto. Trinta anos depois, o texto continua atual.

Tudo pelo gasto eleitoral. Por Idiana Tomazelli

Folha de S. Paulo

Governo e centrão duelam para ver quem consegue pendurar mais despesas no Orçamento de 2026

Para abrir espaço fiscal, acordos de ocasião destravam até mesmo propostas antes rejeitadas

A reta final das votações econômicas no Congresso Nacional mostra como as definições de base governista e oposição são bastante fluidas quando se trata de garantir um naco do Orçamento para chamar de seu.

No início do mês, o governo Lula (PT) articulou com os parlamentares a inclusão de mais R$ 14 bilhões na previsão de receitas para o Orçamento de 2026, sob a promessa de aumento no Imposto de Importação.

Brasil precisa se preparar já para efeitos da guerra de Trump na Venezuela. Por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

O mero bloqueio das exportações de petróleo degrada ainda mais situação social crítica

Brasil pode ter de lidar com mais refugiados e com ameaça dos EUA de ocupar quintal

Donald Trump levou frota enorme para o Caribe. Junta aviões em Porto Rico e tropas na região. Alguma guerra deve levar para a Venezuela, como se escrevia nestas colunas em 15 de novembro. Tendo feito tamanha ameaça, estará derrotado se não impuser dano sério a Nicolás Maduro. De outro modo, seria considerado um tigre de papel, para lembrar a expressão maoísta.

Até agora, Trump declarou bloqueio aéreo meio da boca para fora. Capturou um petroleiro; fez um navio russo dar meia volta. Segundo os venezuelanos, os americanos estariam fazendo ataques cibernéticos. Mais grave, Trump declarou bloqueio naval, em tese limitado a petroleiros que estejam em listas de sanções do "Ocidente".

Ainda não é guerra. Também ainda não se entende como os EUA vão definir suas ações militares ou quais são os objetivos que definiriam uma vitória. Nos últimos dias, a direita mais extrema do governo Trump têm dito que a Venezuela deve devolver ativos americanos expropriados, de petróleo em particular.

Opinião do dia – Alexandre Moraes*

"Não é possível mais discursos de atenuante em penas aplicadas depois do devido processo legal e depois de ter sido concedida ampla possibilidade de defesa aos investigados. A redução de penas seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia".

*Alexandre Moares, Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Poesia | Soneto CXVI, de William Shakespeare

 

Música | Feijoada Completa - Roberta Sá e Marcelo Gonçalves

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