Cotas merecem defesa, não blindagem. Por Pablo Ortellado

O Globo

O debate não se esgotou com o consenso no final dos anos 2000, nem deve ser interditado por desqualificações morais

Nos últimos dez anos, muitos livros tentaram explicar a onda populista. “O povo contra a democracia”, de Yascha Mounk (Companhia das Letras), foi um dos primeiros e continua entre os mais importantes. O diagnóstico que apresenta nos ajuda a entender o debate político em torno da lei catarinense que proibiu as cotas raciais no estado.

Mounk argumenta que vivemos hoje tensão e crescente separação dos dois componentes que constituem a democracia liberal. De um lado, populistas defendendo uma “democracia sem direitos”, criticando cortes constitucionais e o sistema de freios e contrapesos como limitação a uma vontade popular não mediada. De outro, um “liberalismo sem democracia”, em que bancos centrais, agências reguladoras, cortes constitucionais e organismos internacionais — enfim, tecnocratas não eleitos — tomam decisões cada vez mais importantes descoladas do controle popular, criando um sistema que respeita procedimentos e direitos, mas esvazia a capacidade do povo de influenciar as políticas públicas. A sobrevivência da democracia liberal, para Mounk, exige não apenas resistir ao populismo, mas também reformar o liberalismo antidemocrático, reconectando as instituições à vontade popular.

Vemos a tensão apontada por Mounk na aprovação da lei que proíbe cotas raciais no estado de Santa Catarina e na reação a elas por meio de uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, protocoladas por PT, PSOL, UNE, Educafro, Coalizão Negra por Direitos e OAB no Supremo.

As ações buscam, por diferentes estratégias jurídicas, blindar as cotas raciais, proibidas por lei aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina por ampla maioria (40 votos a 7). Primeiro, invocam precedentes do Supremo que declararam as cotas constitucionais como jurisprudência vinculante, sugerindo que o tema está encerrado e não caberia mais discussão legislativa. Também acionam o princípio do não retrocesso social, segundo o qual políticas sociais, uma vez implementadas, não podem ser revertidas. Argumentam que a Convenção Interamericana contra o Racismo possui status de Emenda Constitucional, o que impede a revogação das cotas raciais. Por fim, invocam uma interpretação sistemática da Constituição segundo a qual ela consagrou um programa permanente de combate às desigualdades raciais, tornando as cotas não apenas permitidas, mas constitucionalmente exigidas.

Todas essas estratégias convergem para o mesmo objetivo: retirar as cotas da arena de deliberação e torná-las imunes à contestação legislativa, transformando uma questão de política pública em direito constitucional intocável.

Essa estratégia pode garantir a permanência das cotas, mas contribui para enfraquecer a legitimidade democrática de nosso sistema de direitos — justamente quando está sob ataque populista. A melhor maneira de defender a política de cotas raciais não é retirá-la da alçada legislativa, mas ampliar sua base de apoio. Hoje as cotas sociais (reservas de vagas para estudantes das escolas públicas) têm grande apoio (83% segundo o Datafolha), mas as cotas raciais têm apenas apoio de 42% (56% se opõem a ela).

É verdade que as cotas raciais forjaram um consenso amplo entre especialistas, comunidade universitária e juristas, mas o contraste entre o nível de apoio ilustrado e o nível de apoio popular é um problema democrático a enfrentar. O debate não se esgotou com o consenso no final dos anos 2000, nem deve ser interditado por desqualificações morais que tomam toda dúvida e todo questionamento como racismo.

Defender as cotas exige mais que autoridade técnica e indignação moral. Para defender as cotas, precisamos responder às críticas de que são injustas, de que brancos pobres são prejudicados, de que as bancas de heteroindentificação excluem os pardos e de que o sistema mina o princípio meritocrático que rege a universidade. Precisamos também mostrar como o ambiente universitário se tornou mais diverso, como a excelência acadêmica não foi comprometida e como faz bem à sociedade brasileira ter mais negras e negros em posições de comando.

Cotas raciais precisam ser defendidas com convicção democrática — não blindadas contra deliberação legislativa.