Lula veta nova dosimetria e bate de frente com o Congresso. Por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Mudança poderia beneficiar condenados e investigados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro e foi aprovada sob o argumento de que corrigiria excessos do Supremo

Em cerimônia de grande simbolismo, para marcar o fracasso da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e a punição dos seus responsáveis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que alterava a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão colocou o Palácio do Planalto em rota direta de colisão com o Congresso Nacional, que havia aprovado a proposta por ampla maioria, com apoio do Centrão e da oposição bolsonarista. Após o anúncio do veto, Lula desceu a rampa do Planalto para cumprimentar apoiadores, em um gesto político calculado, que mirou a campanha eleitoral deste ano.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceram ao ato que lembrou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Em discurso, Lula afirmou que o 8 de Janeiro demonstrou que “a democracia não é uma conquista inabalável”, mas uma obra permanente, sujeita ao assédio de “velhos e novos candidatos a ditadores”. O público respondeu com gritos de “sem anistia” e palavras de ordem em apoio ao presidente.

O veto foi anunciado no Salão Nobre do Planalto, diante de ministros, parlamentares e convidados. A mudança de dosimetria poderia beneficiar condenados e investigados pelos ataques às instituições e era defendida por setores da oposição sob o argumento de corrigir excessos na fixação das penas, depois que desistiram de tentar aprovar uma anistia. Lula sabe muito bem que será acusado de revanchismo e o veto será derrubado pelo Congresso, mas decidiu transformá-lo em um divisor de águas da disputa eleitoral, tanto contra candidatos de oposição à Presidência, especialmente Flávio Bolsonaro (PL-RJ), quanto contra um Congresso no qual o governo é minoria nos temas que unem bolsonarismo e Centrão.

A reação da oposição foi imediata. O líder oposicionista na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), convocou parlamentares e apoiadores para pressionar pela derrubada do veto na primeira sessão do Congresso. Em nota, classificou a decisão como “ato de crueldade” e acusou o governo de promover “vingança política”, afirmando que o Planalto desrespeitou o princípio constitucional da individualização da pena.

No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), acusou o governo de manter presos por vingança e de rejeitar qualquer discussão sobre clemência em nome da pacificação nacional. Em defesa do pai e demais envolvidos na tentativa de golpe, Flávio Bolsonaro afirmou que o governo prioriza disputas ideológicas enquanto ignora a violência cotidiana, prometendo atuar para reverter o veto. O deputado Luciano Zucco (PL-RS) acusou o Planalto de transformar o 8 de Janeiro em “espetáculo midiático” e de perseguir adversários.

Presidenciáveis

O veto também provocou reação dura do relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Segundo ele, o Congresso havia construído um amplo acordo em nome da pacificação institucional, ignorado por Lula. Em vídeo, afirmou que o Legislativo entregou “a bandeira branca da paz” ao presidente, que teria optado pelo confronto. Para Paulinho, dosimetria não é anistia, mas justiça proporcional, e o veto reabre tensões políticas internas e transmite ao exterior uma imagem negativa do país.

A dosimetria vetada alterava regras da Lei de Execução Penal, extinguia a soma das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, passando a prevalecer apenas a pena maior, de quatro a 12 anos, e acelerava a progressão de regime para um sexto da pena em crimes sem violência contra a vida. Com isso, Jair Bolsonaro poderia reduzir o tempo em regime fechado de seis a oito anos para algo entre dois anos e quatro meses e quatro anos e dois meses. Condenado a 27 anos e três meses, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado em dependência da Polícia Federal, em Brasília. Devido ao seu estado de saúde, seus parentes, médicos e advogados pleiteiam que cumpra a pena em prisão domiciliar.

Para outros condenados, o projeto também prevê redução de um terço a dois terços das penas quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão, regra que não se aplicaria a Bolsonaro, considerado líder da tentativa de golpe. Pesquisa Quaest divulgada em dezembro mostrou que 47% dos brasileiros desaprovam o projeto, 24% o apoiam e 19% defendem penas ainda menores. Para 58%, o objetivo da proposta era reduzir a pena de Bolsonaro; para 30%, reduzir a de todos os condenados. Entre bolsonaristas, 53% defendem reduções maiores; entre lulistas, 77% rejeitam qualquer flexibilização.

Entretanto, está escrito nas estrelas que o Congresso derrubará o veto, como vem fazendo sistematicamente, toda vez que Lula contraria os interesses do Centrão. Os bolsonaristas estão enfraquecidos, mas são agressivos e barulhentos, não perdem a iniciativa e tem muito engajamento de seus apoiadores nas redes sociais. Por isso, suas propostas acabam capturando os demais parlamentares de direita. O grande beneficiário dessa mobilização será o senador Flávio Bolsonaro, candidato a presidente da República, apesar de outros candidatos de oposição também serem a favor da mudança de dosimetria, como os governadores de Minas, Romeu Zema (Novo); de Goiás, Ronaldo Caiado (União); do Paraná, Ratinho Junior; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite — ambos pleiteiam a vaga de candidato do PSD.