PL da dosimetria dentro do script: veto, derrubada, STF e eleições. Por Roberto Fonseca

Correio Braziliense

O enredo era conhecido desde o fim do ano passado: o Congresso aprova, o presidente veta, o Congresso se articula para derrubar o veto e, ao final, o tema desemboca no Supremo Tribunal Federal. Nada disso ocorre por acaso

O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria não é um gesto isolado nem um sobressalto institucional. Ele representa, antes de tudo, o segundo capítulo de um roteiro conhecido da política brasileira, em que decisões de alto impacto jurídico servem também como combustível para a disputa eleitoral que se aproxima. O enredo era conhecido desde o fim do ano passado: o Congresso aprova, o presidente veta, deputados e senadores se articulam para derrubar o veto e, ao final, o tema desemboca no Supremo Tribunal Federal. Nada disso ocorre por acaso.

Desde a aprovação da proposta, em dezembro, Lula sinalizava que não sancionaria um projeto que, a seu ver, enfraquece a responsabilização pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do núcleo central da tentativa de ruptura institucional. O veto, assinado em cerimônia no Planalto sem a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, reforça a narrativa do governo de defesa intransigente do Estado Democrático de Direito. Não surpreendeu o Congresso. Apenas confirmou o esperado.

No Legislativo, a reação seguiu o script previsível. A oposição respondeu de imediato, anunciando que vai trabalhar para derrubar a decisão presidencial. O primeiro posicionamento do senador Flávio Bolsonaro, carregado de acusações e forte apelo emocional, ilustra bem o momento político: menos debate técnico sobre dosimetria de penas e mais investimento em um discurso eleitoral voltado à segurança pública, à crítica ao Judiciário e à ideia de "perseguição política". O PL torna-se, assim, instrumento retórico de campanha, não apenas matéria legislativa.

Entre o Planalto e a oposição, o Centrão ocupa novamente o papel de fiel da balança. Com votos suficientes para decidir o destino do veto, o bloco ganha margem para negociar caro o apoio. O preço não se limita a cargos ou emendas. Envolve compromissos eleitorais, alinhamentos regionais e até a possibilidade de interferir na escolha de candidatos para outubro, como, por exemplo, cobrar outro nome para o lugar de Flávio Bolsonaro para representar a direita para presidente, caso não embale nas pesquisas. O tema jurídico, nesse contexto, converte-se em moeda política de alto valor.

Com a provável derrubada do veto, o desfecho também é conhecido. A nova lei deverá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, por partidos, pela Procuradoria-Geral da República ou pelo próprio governo. Caberá à Corte decidir se o texto respeita a Constituição ou se viola princípios como a proporcionalidade das penas e a proteção ao regime democrático. Mais uma vez, o Judiciário será chamado a arbitrar uma disputa que nasce menos do direito e mais da política.

O episódio expõe um sistema institucional sob tensão permanente, que deixa em todos nós uma grande interrogação: como punir crimes contra a democracia sem transformar a lei em instrumento de conveniência política?