Não mexa na minha sobrevivência eleitoral. Por Carlos Pereira

O Estado de S. Paulo

Ao interferir nas emendas, o conflito entre STF e Legislativo tende a escalar

O ano de 2026 tende a aprofundar um conflito que já vinha em gestação silenciosa: o embate entre o Legislativo e o STF em torno das emendas parlamentares, especialmente as impositivas. Não se trata apenas de uma disputa jurídica sobre regras orçamentárias, mas de algo politicamente mais sensível: a sobrevivência eleitoral dos parlamentares.

O STF deve avançar no julgamento da constitucionalidade dessas emendas. Caso imponha limites substantivos ou as declare inconstitucionais, o efeito político será imediato. O tribunal tocará no principal instrumento por meio do qual deputados e senadores constroem e mantêm suas redes locais de apoio.

As evidências são robustas. Parlamentares que direcionam mais recursos para suas bases eleitorais por meio de emendas aumentam significativamente suas chances de reeleição. Emendas são ativos eleitorais centrais. Financiam obras visíveis, fortalecem alianças locais e garantem presença política contínua nos territórios.

Quando o STF interfere nesse fluxo, não está apenas exigindo transparência ou aperfeiçoando a governança. Está desorganizando cadeias locais de reciprocidade política construídas ao longo do tempo. Por isso, decisões nessa área geram reações muito distintas daquelas observadas em temas como valores morais, regras eleitorais ou prerrogativas institucionais.

A história recente confirma esse padrão. O tribunal pode decidir sobre aborto, casamento homoafetivo, foro privilegiado ou legislação eleitoral sem provocar reação coordenada do Congresso. O desconforto existe, mas permanece difuso. Já quando o STF atingiu o “orçamento secreto” e passou a condicionar a execução das emendas impositivas, a resposta parlamentar foi rápida, transversal e institucionalmente agressiva.

Não por acaso, surgiram quase imediatamente propostas de emenda constitucional para reduzir os poderes do STF. Em um Congresso fragmentado e polarizado, esse grau de coordenação só ocorre quando os custos políticos são concentrados, imediatos e compartilhados.

O conflito se intensifica porque a atuação do Supremo também tem desbaratado relações predatórias associadas ao uso das emendas, elevando não apenas os custos eleitorais, mas também o risco jurídico individual dos parlamentares. O resultado é explosivo.

Por isso, é racional esperar uma escalada do conflito em 2026. Ao interferir nos mecanismos que sustentam a sobrevivência eleitoral dos parlamentares, o STF empurra o Congresso para a retaliação institucional. Não por polarização ideológica ou de uma suposta “crise de legitimidade” do Judiciário, mas por autopreservação política.