BC faz o certo com sindicância interna sobre caso Master
Por Folha de S. Paulo
Órgão apura eventuais falhas na supervisão
que facilitaram a fraude que já deixa custos acima de R$ 50 bi
Diante de sinais de risco perceptíveis, tudo
indica que o BC tardou em agir; regulação do sistema deve se modernizar, diante
de inovações
É oportuna a
instauração de sindicância interna pelo Banco Central para
revisar o processo de fiscalização e liquidação extrajudicial do Banco Master,
instituição controlada por Daniel Vorcaro e liquidada em novembro de 2025 com
evidências de fraude bilionária investigadas pela Polícia
Federal.
A iniciativa, conduzida pela corregedoria do órgão, teve início no mesmo novembro. O objetivo é identificar eventuais falhas na supervisão —a demora em prevenir um rombo que já supera R$ 50 bilhões, valor a ser arcado principalmente pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), e a cronologia das decisões sobre as negociações para a venda do Master ao BRB e da liquidação.
Ante sinais de risco perceptíveis desde 2023,
ainda na gestão de Roberto
Campos Neto, tudo indica que a autoridade monetária tardou em agir
com a urgência requerida, permitindo a expansão de captações de recursos por
meio de CDBs a taxas acima das de mercado em montantes temerários, que foram em
parte direcionados para operações envolvendo fundos de investimento.
Dados os indícios de crimes e as ramificações
políticas e policiais do caso, a sindicância interna se torna imperativa. Em um
ambiente já marcado por desconfiança, garantir a independência e a qualidade da
supervisão é essencial para preservar a credibilidade do BC e evitar que
episódios como esse se repitam sob eventuais pressões externas.
O caso Master também traz lições sobre a
qualidade da regulação diante da evolução recente do mercado financeiro
brasileiro. A multiplicação de fintechs, por exemplo, criou inclusão e
competição, mas também fragilidades antes menos evidentes num modelo mais concentrado.
Estruturas que concedem crédito fora do
sistema bancário tradicional, conectadas à indústria de fundos de investimento,
inseriram vulnerabilidades que precisam ser remediadas.
Além do caso em pauta, portanto, cabe ao BC
indagar se a regulação e a atenção das autoridades tardaram em acompanhar essa
transformação, subestimando riscos em instituições financeiras classificadas
como de baixo impacto sistêmico.
O aprendizado é claro: a bem-vinda inovação
não pode avançar sem supervisão proporcional e atualizada, com recursos
técnicos e humanos necessários.
É urgente, assim, uma revisão ampla dos
processos e hiatos regulatórios. Além da identificação e correção de eventuais
falhas internas pelo BC, deve-se buscar maior coordenação com a Comissão de
Valores Mobiliários (CVM), especialmente na supervisão da indústria de fundos.
Outras instâncias também têm papel importante
a cumprir. Diante das suspeitas de conflitos de interesse e tráfico de
influência, a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do
Supremo Tribunal Federal (STF) requer
máxima transparência para que o sistema financeiro saia fortalecido e não se
repitam escândalos.
Truculência do ICE enfim cria embaraços para
Trump
Por Folha de S. Paulo
Mais uma morte de cidadão americano pela
polícia anti-imigração leva republicano a intervir em operação
Trump e assessor deram explicações
irresponsáveis para a morte do enfermeiro; desgaste dificulta aprovação
necessária do Orçamento
A brutalidade da polícia anti-imigratória
dos Estados
Unidos finalmente enredou seu próprio formulador, o
presidente Donald Trump.
Fatos incontestes sobre as mortes de dois americanos desarmados por agentes
federais no estado de Minnesota minaram a vergonhosa defesa da Casa Branca.
Emparedado por contradições e desatinos ao
pronunciar-se sobre as mortes, Trump anunciou na quarta (28) intervenção no
comando da operação em Minnesota, iniciada em dezembro, afastamento
de dois agentes e redução do contingente do Serviço de Imigração e
Alfândega (ICE,
na sigla em inglês) no estado.
Trata-se da primeira vez em que o atual
governo se vê forçado a conter a envergadura de uma operação dessa força. Desde
o início de 2025, o ICE tem sido indisfarçavelmente orientado a aplicar com
truculência a severa política anti-imigratória de Trump.
Subordinado ao Departamento de Segurança
Interna (DHS), o ICE foi aparelhado para a tarefa. A Casa Branca destinou-lhe
US$ 30 bilhões no ano passado e permitiu o aumento de seu contingente de 10 mil
para 22 mil agentes —notórios pelos rostos encobertos por máscaras pretas.
O recuo de Trump ocorreu poucos dias depois
de o enfermeiro Alex Pretti ter sido alvejado por dez tiros disparados por
agentes do ICE. Nesse meio-tempo, o republicano havia acusado a vítima de
portar arma em público e culpado os líderes democratas de Minnesota pela violência.
Seu assessor Stephen Miller foi além, ao
acusar o enfermeiro de ser um "terrorista doméstico" que tentava
assassinar agentes federais. Não há dúvida de que o mandatário e seu
colaborador se escudaram na versão preliminar do DHS para isentar o ICE. Relatório
enviado ao Congresso nesta semana pelo mesmo departamento corrigiu as
informações.
Isso não desculpa Trump e Miller pela
responsabilidade das declarações públicas —muito menos da insistência em
defender o indefensável, como já havia ocorrido na morte da americana Renée
Good por soldados do ICE, em janeiro, no mesmo estado.
É pouco provável que essas tragédias motivem
o republicano, por iniciativa e consciência própria, a flexibilizar sua
política anti-imigratória e a proibir os abusos contra direitos inalienáveis de
estrangeiros e americanos.
A violência em Minnesota, porém, tornou-se instrumental para a oposição. Desta vez, a bancada democrata no Senado tem munição para forçar Trump a negociar —impedir a aprovação do Orçamento até esta sexta (30) e provocar nova paralisia de seu governo.
Copom faz bem em adotar cautela diante da
incerteza
Por O Globo
Levando em conta cenários interno e externo, BC acerta ao manter Selic em 15%, com perspectiva de corte futuro
Ao manter em 15% ao ano a taxa básica de
juros, a Selic, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco
Central (BC) demonstrou cautela. Corte, pelo comunicado emitido depois
da reunião de quarta-feira, apenas a partir de março. Vários indicadores, como
dólar ou preço dos combustíveis, sugeriam uma oportunidade para antecipar o
início do ciclo de queda dos juros. Mas há que reconhecer o acerto na postura
comedida do Copom. Não pode haver açodamento quando se trata de política
monetária.
Os diretores do BC afirmaram que a projeção
de inflação para
o terceiro trimestre de 2027, horizonte relevante de política monetária, está
em 3,2%, perto do centro da meta de 3% em 12 meses. Mantida em 15% desde junho,
a Selic encareceu o crédito, desestimulou consumo e investimentos, mas
contribuiu para o controle da inflação. Com a política monetária restritiva, os
preços esfriaram. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou
de 5,13% em agosto para 4,26% em dezembro e, pela primeira vez no atual governo,
a inflação fechou o ano abaixo do teto da meta (4,5%). Nem todos os sinais,
porém, são positivos. A prévia da inflação de janeiro, o IPCA-15, mostrou que
há focos de preocupação. Ele acumulou alta de 4,5% em 12 meses, acima dos 4,41%
registrados no mês anterior.
Ainda que a Selic caia em março, é pouco
provável que o corte nos juros seja acelerado. O comunicado do Copom constata
que “o ambiente externo ainda se mantém incerto em função da conjuntura e da
política econômica nos Estados Unidos, com reflexos nas condições financeiras
globais”. Com suas idas e vindas, ameaças de ataques comerciais e bombardeios,
Donald Trump é fator incontornável de instabilidade, com reflexo negativo na
inflação global. No plano interno, o Copom reconheceu outros fatores que
merecem atenção. O mercado de trabalho se mostra resiliente, e as previsões de
inflação seguem acima da meta (4% ao fim do ano e 3,8% em 2027, de acordo com a
última pesquisa Focus de janeiro).
Por tudo isso, a cautela é adequada. O ano de
2026 trouxe muitas indefinições. No Brasil, as eleições de outubro tendem a
segurar a alta dos combustíveis em função de cálculos políticos do governo. Na
terça-feira, a Petrobras reduziu o valor da gasolina para as distribuidoras em
5,2%. Com o dólar no menor nível em anos, o real também tem se fortalecido.
Mantidas essas condições, as importações ficarão mais baratas, com efeitos
positivos na inflação.
Mas, por enquanto, reina a incerteza. Depois
de Trump dizer não se preocupar com o declínio do dólar, decorrente de suas
próprias políticas, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirmou
ser favorável a uma política de moeda forte e negou rumores de intervenção no
mercado de câmbio. Trump não esconde seu desdém por Jerome Powell, cujo mandato
na presidência do Fed, o banco central americano, acaba em maio. Nem seu desejo
de cortes agressivos nos juros. A decisão do Fed de mantê-los inalterados
depois de três reduções sucessivas foi correta diante do cenário econômico, mas
amplia o desgaste político. Em cenário com tantas dúvidas, o BC faz bem em
manter-se cauteloso.
Regulação da ‘Cannabis’ medicinal representa
avanço para a saúde
Por O Globo
É cruel impor a pacientes acometidos por
distúrbios graves esforço adicional para obter alívio à dor
Apesar da demora, foi acertada a decisão da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
de estabelecer regras sensatas para ampliar o acesso à Cannabis medicinal. A
agência atualizou a regulamentação atendendo a determinação do Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Entre as mudanças relevantes, estão a autorização para cultivo da planta sob
condições restritas, a possibilidade de manipulação do canabidiol e a ampliação
dos meios de administração da substância ao usuário. A Cannabis medicinal tem
sido usada para tratar casos de doenças como epilepsia, dores crônicas ou
distúrbios neuropsiquiátricos.
Um dos maiores avanços é a permissão para
empresas, instituições de ensino e pesquisa reconhecidas pelo MEC, institutos
públicos e indústrias farmacêuticas cultivarem a planta com finalidade
exclusivamente medicinal. Tudo sob normas rígidas de controle e fiscalização,
como autorização especial, inspeção sanitária, rastreabilidade, vigilância 24
horas e acesso restrito. Associações de pacientes, que hoje realizam o cultivo
mediante autorização da Justiça, ainda dependerão da abertura de chamamento
público e terão de apresentar projetos para justificá-lo. A expectativa é haver
queda no preço.
É bem-vinda a permissão para farmácias
manipularem o canabidiol. Foi permitida ainda a venda de produtos para uso
bucal, sublingual e dermatológico, além do oral e inalatório. A publicidade,
antes proibida, será autorizada apenas para profissionais que prescrevem e
farmacêuticos, ficando restrita às informações de rótulo e ao folheto
informativo, ambos aprovados pela Anvisa. Outro avanço diz respeito aos
produtos com teor de tetrahidrocanabidiol (THC) acima de 0,2%, antes permitidos
apenas para pacientes “em situações clínicas irreversíveis ou terminais” e,
agora, também para “portadores de doenças debilitantes graves”.
Já era tempo de regulamentar a Cannabis
medicinal no país. Mais de 873 mil pacientes usam produtos à base da planta com
fins terapêuticos, segundo o Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil 2025, da
consultoria Kaya Mind. Nos últimos dois anos, o uso mais que dobrou. Em 2015, a
Anvisa passou a permitir a importação individual dos medicamentos, com regras.
O paciente precisa obter receita médica, dar entrada com pedido de autorização
e recorrer a uma empresa que importará o produto. Dá trabalho, e custa caro. No
ano passado, a agência concedeu quase 195 mil autorizações.
Em muitos casos, há controvérsia sobre a eficácia do tratamento com base na Cannabis, mas estudos comprovam efeitos positivos. Por isso os produtos deveriam ser mais acessíveis, desde que de maneira controlada, mediante evidências científicas e com a devida supervisão médica. A saída para muitos tem sido recorrer à Justiça, que não deveria resolver questões de saúde pública. Espera-se que as decisões da Anvisa abram caminho a uma regulação equilibrada, que contemple a demanda dos doentes e a necessidade de controle. É cruel impor a pacientes acometidos por distúrbios graves um esforço adicional para obter alívio à dor.
Fazendo o País de bobo
Por O Estado de S. Paulo
Caso da relação do escritório de Lewandowski
com o Master é só a mais recente de uma série de situações eticamente
reprováveis, mas que são tratadas pelas autoridades com espantosa naturalidade
Algumas autoridades importantes de Brasília
querem fazer os brasileiros se convencerem de que nem sempre um bicho que tem
pé de porco, orelha de porco e rabo de porco é mesmo um porco.
Por exemplo: ao contrário das aparências,
dizem esses próceres da República, não há nada de errado quando o escritório de
advocacia de um ministro da Justiça presta serviços para um banco investigado
pela Polícia Federal, que está sob o comando desse mesmo ministro; também não
há nenhum problema quando um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decide
comandar o inquérito sobre esse tal banco mesmo tendo parentes possivelmente
envolvidos no caso; por fim, não há nada de mais quando o escritório de
advocacia da mulher de outro ministro do Supremo é contratado por esse mesmo banco,
com remuneração milionária, para representá-lo junto ao Banco Central e ao
Congresso Nacional – atividade típica de lobistas, não de advogados.
Ora, francamente. O possível envolvimento de
autoridades de altíssimo escalão com o Banco Master, protagonista de um dos
maiores escândalos da história recente, já seria suficientemente grave, mas
mais grave ainda é essa tentativa vergonhosa de negar o que está escancarado à
vista de todos: que essas autoridades no mínimo se comportaram de maneira
imprudente, ignorando limites éticos óbvios. Seria sinal de respeito pelos
cidadãos se os indigitados ao menos reconhecessem o deslize. Mas não: preferem
fazer o País de bobo.
É espantosa a naturalidade com que Ricardo
Lewandowski, por exemplo, tratou da vigência do contrato de “consultoria
jurídica” firmado entre seu escritório de advocacia e o Banco Master no período
em que ele já era ministro da Justiça e Segurança Pública. Ao justificar que se
afastou da advocacia para ingressar no governo federal, deixando a banca aos
cuidados da mulher e do filho, Lewandowski insultou a inteligência alheia. Não
deveria ser difícil identificar um problema ético quando o núcleo familiar do
ministro responsável por órgãos centrais do sistema de persecução penal e de
controle financeiro do País recebe dinheiro do principal investigado no caso
Master, Daniel Vorcaro.
Já o ministro do Supremo Tribunal Federal
Dias Toffoli, por exemplo, ainda não se dignou a esclarecer os negócios de seus
irmãos com um cunhado de Vorcaro, o que deveria ser suficiente para determinar
sua suspeição no processo. Seu colega Alexandre de Moraes, por sua vez, até
hoje não disse uma palavra convincente sobre o contrato firmado entre o Banco
Master e o escritório de advocacia de sua mulher, que previa honorários de
espantosos R$ 129,6 milhões.
Em vez de constranger seus pares a recobrar o
prumo em nome da honorabilidade da instituição que preside, o presidente do
STF, ministro Edson Fachin, jamais tratou do contrato da mulher de Moraes e
classificou como “regular” a atuação de Toffoli à frente do caso Master – que
nem deveria estar no Supremo. Já o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes,
defendeu Toffoli amparando-se no entendimento da Procuradoria-Geral da
República, de resto omisso, segundo o qual nada justificaria o impedimento de
Toffoli. Para o procurador-geral, Paulo Gonet, o aparente envolvimento direto
de irmãos do ministro no caso não tem relevância alguma. No entender de Gilmar
Mendes, essa conclusão de Gonet “reafirma a maturidade do sistema constitucional
brasileiro”.
O denominador comum desses episódios é a
naturalização de gritantes conflitos de interesses e a recusa sistemática
dessas autoridades a prestar contas à sociedade, como se pairassem como
entidades acima dos controles republicanos. O Supremo precisa pôr a mão na
consciência e voltar a ser respeitado como instituição vital para o regime
democrático.
Quando algumas das mais altas autoridades da
República oferecem o silêncio ou explicações que ferem o bom senso sobre suas
relações com um banqueiro que hoje só não está preso por causa da rede de
proteção que teceu em Brasília, é sinal de que a bússola moral está avariada.
Sem querer, Trump impulsiona livre-comércio
Por O Estado de S. Paulo
Protecionismo do presidente americano leva
Europa a destravar dois acordos comerciais que se arrastavam havia décadas, com
o Mercosul e a Índia, além de aproximar o Canadá da China
Emparedada pelo protecionismo do presidente
dos EUA, Donald Trump, e pelo avanço da China sobre seus mercados, a União
Europeia finalmente deixou mais de duas décadas de resistência para trás e
assinou dois grandes tratados de livre-comércio em pouco mais de uma semana.
Primeiro com o Mercosul, e mais recentemente com a Índia.
Embora haja, entre os europeus, uma oposição
ruidosa contra os tratados, e disposta a lançar mão dos mais diversos
subterfúgios para atrasar a implantação dos acordos, a realidade parece se
impor.
O acordo entre os europeus e a Índia é ainda
mais grandioso que o firmado entre a UE e o Mercosul, pois, além de atingir uma
população mais ampla, de quase 2 bilhões de pessoas, envolve ainda áreas
críticas, como defesa. Os talentosos profissionais indianos das áreas de
ciência, tecnologia, engenharia e matemática também terão mais facilidade de
acesso ao mercado europeu, que tenta se aproximar de EUA e China na corrida
tecnológica.
Tal como no caso do Mercosul, produtos
industrializados europeus ganharam maior acesso ao mercado indiano, que,
pasmem, é ainda mais fechado que o brasileiro a determinadas importações. No
caso dos automóveis, por exemplo, a Índia reduzirá gradualmente a tarifa de
importação de impressionantes 110% para 10%.
A exemplo do Brasil, a Índia foi punida por
Trump com um tarifaço de 50%. Em ambos os casos o porcentual é completamente
arbitrário. No caso do Brasil, alegou-se que o País tinha superávit comercial
com os EUA, quando na verdade tem déficit.
Já parte das tarifas sobre a Índia deve-se ao
fato de o país importar petróleo da Rússia – coisa que realmente faz, a exemplo
de tantos outros países que, a despeito disso, não foram sancionados por Trump
por esse motivo. Enquanto estendia tapete vermelho para o autocrata russo
Vladimir Putin, Trump punia uma aliada de longa data dos EUA, a Índia,
sacrificando também a boa relação que desfrutava com o premiê indiano, Narendra
Modi. Desmoralizadas por Trump, Índia e Europa agora respondem à altura,
estreitando a relação por meio do livre-comércio.
Já o Brasil, maior economia do Mercosul, viu
um Trump pressionado pela inflação voltar atrás em parte das tarifas descabidas
que impôs a produtos brasileiros que os EUA não produzem em volume suficiente,
como o café.
Os ataques constantes de Trump contra o
vizinho Canadá, um parceiro histórico dos EUA, também levaram a uma aproximação
impensável há pouquíssimo tempo: o primeiro-ministro Mark Carney não apenas foi
o primeiro líder canadense a visitar Pequim desde 2017, como firmou um acordo
com os chineses permitindo a importação de 49 mil veículos elétricos pela
tarifa mínima de 6,1%. Carney também classificou o país asiático como “muito
mais previsível” que os EUA.
Concebidas para fazer a “América grande
novamente”, as tarifas de Trump têm provocado uma série de efeitos colaterais
na vida dos americanos, como inflação e problemas para pequenas empresas
importadoras. Ao mesmo tempo, no plano das relações externas, os EUA estão
rapidamente implodindo o papel de liderança global que exerceram por décadas.
Apesar da perda de popularidade interna –
diferentes pesquisas de opinião situam a desaprovação a Trump acima de 50% – e
da credibilidade cada vez mais arranhada no exterior, o republicano segue
ameaçando impor tarifas a qualquer um que não se sujeite a seus caprichos.
Inconformado com a recusa da França de se
tornar membro de um obscuro Conselho da Paz criado por ele mesmo, Trump ameaçou
cobrar tarifa de importação de 200% sobre os vinhos franceses.
Pouco a pouco, porém, as ameaças
protecionistas vão perdendo o poder de persuasão, seja porque os países se
anteciparam ao tarifaço exportando produtos antes da imposição das sanções,
seja porque de uma ou outra forma têm criado alternativas, entre as quais a
aceleração de acordos comerciais.
Nesse cenário, é fundamental que o Brasil
siga perseguindo novas parcerias comerciais. Com tantos atores buscando
livrar-se da armadilha criada por Trump, tem vantagem quem se posiciona primeiro
para assinar acordos de livre-comércio. Sem querer, Trump deu impulso a esse
processo.
BC começa a afrouxar o cinto
Por O Estado de S. Paulo
Comitê de Política Monetária mantém taxa de
juros em 15% ao ano, mas deixa redução engatilhada para março
Sem surpresas, o Banco Central (BC) anunciou
a manutenção dos juros em 15% ao ano nesta semana. Mas, para aplacar a ânsia do
mercado pela redução da Selic, voltou a adotar o chamado forward guidance, ferramenta de
política monetária por meio da qual o BC antecipa suas intenções futuras, e
indicou que começará a cortar as taxas na próxima reunião, marcada para março.
Com dois diretores a menos, o Comitê de
Política Monetária (Copom) tomou a decisão de maneira unânime, mas é improvável
que um quórum completo faria diferença. A atividade econômica desacelerou e o
mercado de trabalho continua forte, mas a prévia da inflação de janeiro veio
mais baixa do que se imaginava. Já a projeção para o IPCA no horizonte
relevante que guia as decisões do colegiado, ou seja, daqui a 18 meses, no
terceiro trimestre de 2027, está em 3,2% – acima do centro da meta, de 3%, mas
bem perto dela.
Esse cenário leva em conta um câmbio a R$
5,35. Mas a desvalorização do dólar, motivada pelas ciclotímicas decisões do
presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tanto nas searas econômica e
comercial quanto no cenário geopolítico, é um movimento mundial que vem se
acentuando nos últimos meses e tem impacto relevante na inflação do País.
Janeiro ainda nem terminou, mas os
estrangeiros, em menos de 30 dias, já injetaram na bolsa de valores brasileira
mais da metade dos recursos que haviam aplicado ao longo de todo o ano passado
na B3. Assim, o dólar chegou à menor cotação desde maio de 2024 e já há quem
enxergue a possibilidade de o câmbio cair a R$ 5,00.
O diferencial entre as taxas de juro
brasileira e norte-americana, hoje no intervalo entre 3,5% e 3,75% ao ano,
certamente é um atrativo e tanto para os investidores, mas é inegável que o
Brasil, em termos relativos, está bem posicionado perante seus pares
emergentes. O desempenho do agronegócio e a ampla oferta de energia limpa se
somam ao recuo dos EUA no tarifaço e ao fechamento do acordo entre Mercosul e
União Europeia, depois de décadas de letargia nas negociações.
Tudo isso animou o mercado financeiro, que já
torcia por juros mais baixos em janeiro e, agora, vê espaço até para cortes
mais ambiciosos em março, muito embora o Banco Central tenha deixado o cenário
em aberto, a depender da evolução dos indicadores econômicos nas próximas
semanas. A ata da reunião, a ser divulgada na semana que vem, será aguardada
com muita ansiedade.
Se há dúvidas sobre o tamanho do corte, o
certo é que o comunicado garante que ele não será único, mas parte de um ciclo
de queda cujo ritmo e manutenção ainda não foram definidos. Com juros em queda
nos próximos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá motivos de
sobra para explorar o tema em sua campanha à reeleição, ainda que não tenha
feito nada para ajudar.
Não fosse a política fiscal expansionista adotada por seu governo desde o primeiro dia, o Banco Central não teria elevado os juros a 15% ao ano, maior nível desde 2006, nem mantido a Selic nesse patamar por tantos meses. Mas esse mea culpa Lula jamais fará.
A memória brasileira desguarnecida
Por Correio Braziliense
Não podemos naturalizar o sumiço de nossa
herança cultural como se fosse mais uma estatística de segurança pública
Seguem desaparecidas as 13 obras roubadas do
acervo da Biblioteca Mário de Andrade, um dos templos da cultura nacional, em
São Paulo. Na ocasião, quase dois meses atrás, foram levadas gravuras de valor
incalculável assinadas por Henri Matisse e Candido Portinari, pertencentes à
exposição Do livro ao museu: MAM São Paulo e a Biblioteca Mário de Andrade,
realizada em parceria com o Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM).
O crime já seria absurdo apenas pela
violência cotidiana. Para acessar a exposição, um grupo armado rendeu o
segurança do local. Mas o roubo expôs uma outra ferida que o Brasil insiste em
não tratar: a vulnerabilidade crônica de seu patrimônio histórico e artístico e
o alarmante descaso com a memória coletiva.
O episódio na Biblioteca Mário de Andrade — a
segunda maior do país, ressalte-se — reflete uma estatística vergonhosa
apontada pelo Conselho Internacional de Museus (Icom), que coloca o Brasil em
26º lugar na lista dos países com maior número de objetos culturais roubados,
além de uma taxa pífias de recuperação.
É verdade que a insegurança dos acervos é um
desafio global. Até instituições que são sinônimo de blindagem, como o Museu do
Louvre, em Paris, enfrentam desafios. Em outubro, não custa lembrar, um grupo
arrombou uma das janelas da icônica instituição francesa e levou joias
avaliadas em US$ 102 milhões (cerca de R$ 530 milhões), que ainda não foram
encontradas.
Contudo, no Brasil, o problema ganha
contornos dramáticos porque o roubo é apenas uma das faces da moeda da
dilapidação. A outra face é a manutenção precária, o subfinanciamento e a
ausência de uma cultura técnica de preservação. Afinal, ainda está fresca na
lembrança da população a imagem das chamas consumindo o Museu Nacional, no Rio
de Janeiro, em 2018. O incêndio foi o resultado previsível de anos de negligência
estrutural.
Seja pelo fogo que consome, seja pela mão que
furta, o resultado é o mesmo: o apagamento. Quando obras como as de Portinari
desaparecem, a sociedade perde um pedaço de sua narrativa. Cada objeto
subtraído priva a coletividade de seu direito à fruição e ao conhecimento.
Há caminhos possíveis, como demonstra a
Fundação Biblioteca Nacional, que adota protocolos rígidos de manuseio,
digitalização massiva e controle de acesso. Novas ferramentas ajudam a
identificar bens traficados, e a modernização da vigilância são passos
urgentes. Mas a tecnologia, por si só, não basta se não houver vontade política
e orçamento compatível com a grandeza dos tesouros que guardamos.
A falta de respostas no caso do roubo na Biblioteca Mário de Andrade deve servir como um ultimato. Não podemos naturalizar o sumiço de nossa herança cultural como se fosse mais uma estatística de segurança pública. A proteção dos acervos exige um pacto entre Estado, instituições e sociedade civil. É preciso que todos façam a sua parte — da vigilância nos portos e aeroportos à educação patrimonial nas escolas — para estancar essa sangria. Do contrário, estaremos condenados a ser uma nação de "Alexandrias modernas", assistindo passivamente, incêndio após incêndio, roubo após roubo, à destruição irrevogável da própria história.
Déficit fiscal cresceu em 2025 e pode piorar
em ano eleitoral
Por Valor Econômico
O desequilíbrio das contas públicas deve
passar ao largo da campanha eleitoral e não será uma agenda relevante no
próximo governo
O resultado oficial fiscal se manteve estável
e cumpriu a meta de 2025 — déficit de 0,1% do PIB, ou R$ 13 bilhões, dentro da
tolerância de um piso de até -0,25% do PIB, ou R$ 32 bilhões. A contabilidade
real, que incorpora R$ 48,7 bilhões de gastos excluídos da conta, mostra, no
entanto, uma piora dos resultados. O resultado primário passou de um déficit de
R$ 42,9 bilhões, ou 0,36% do PIB em 2024, para R$ 61,69 bilhões, 0,48% do PIB no
ano passado. A dívida pública federal (interna e externa), que incluiu colchão
preventivo de liquidez de títulos e juros muito altos, deu um salto de 18% e
atingiu R$ 8,63 trilhões. Não há expectativa de melhoria do desempenho fiscal
em um ano eleitoral no qual o presidente tentará a reeleição — ao contrário,
pode haver piora adicional com medidas populistas.
Apesar do limite de aumento das despesas em
2,5% ao ano, elas continuam crescendo acima disso, pela expansão dos gastos
obrigatórios. No geral, as receitas primárias cresceram 3,2% acima da inflação
em 2025, mas as despesas totais aumentaram 3,4%. Ao indexar ao salário mínimo
gastos sociais, eles empurraram para cima o total de dispêndios. Os benefícios
previdenciários avançaram 4,1% acima da inflação, os benefícios de prestação
continuada (BPC), que consumiram R$ 127 bilhões, subiram 9,1%, e a
complementação ao Fundeb (educação), 19,7%.
O avanço das despesas obrigatórias roubou
espaço dos investimentos, que caíram 7% em relação ao ano anterior. Para
cumprir a meta fiscal, os governos contam com o empoçamento de despesas, gastos
orçados que não foram realizados. A média dessas reservas, que contribuem para
o resultado final, tem sido de cerca de R$ 15 bilhões nos últimos anos. Em
2025, caíram para R$ 8 bilhões.
De janeiro de 2023 a dezembro de 2025, o
governo Lula acumulou um déficit primário (receitas menos despesas) de R$ 356,4
bilhões, segundo os dados do Tesouro. Essa foi a quantia acrescentada ao
estoque da dívida pública, que não foi abatida em um centavo sequer e sobre a
qual incidiram os juros mais altos desde 2006. A conta de juros deve ter
superado R$ 1 trilhão ao fim de 2025, e o déficit nominal em novembro foi de
8,13% do PIB, um dos maiores do mundo.
A exclusão crescente de despesas do cômputo
das metas tornou o regime fiscal pouco crível e menos apto à mensuração do
nível real dos gastos públicos realizados. O Orçamento da União de 2026 ampliou
essa distorção, ao contemplar os efeitos da aprovação da emenda constitucional
136 (2025), que deu novo encaminhamento ao total de precatórios. Eles deveriam
ser plenamente integrados ao orçamento em 2027 e computados para a meta, mas
foram retirados do limite de despesas e serão contabilizados em parcelas por 10
anos.
Com isso, segundo análise da Instituição
Fiscal Independente do Senado, quando o projeto de lei orçamentária foi
apresentado (PLOA), ele previa R$ 174,4 bilhões em gastos não sujeitos ao teto.
A aprovação da exclusão dos precatórios elevou essas despesas a R$ 230,73
bilhões. As exceções cresceram de 6,7% do total das despesas primárias para
8,2%.
Retirando-se despesas e receitas não
recorrentes, e os efeitos do ciclo econômico, o resultado estrutural negativo
melhorou até o terceiro trimestre de 2025. Em 12 meses, ele se reduziu de 1,9%
do PIB para 0,9%. No entanto, a desaceleração da economia fez o governo retomar
estímulos fiscais, parafiscais e creditícios, de forma que o resultado
estrutural piorou no terceiro trimestre em relação ao segundo, quando fora de
-0,6% do PIB. Os analistas estimam que, para estabilizar a dívida pública e
colocá-la em uma trajetória descendente, seria necessário um superávit fiscal
de pelo menos 1,5% do PIB. No entanto, excluindo-se expedientes que trouxeram
as contas públicas ao azul em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro, o
país vem acumulando rombos fiscais primários sucessivos desde 2014, há mais de
uma década.
A dívida pública em relação ao PIB piorou no
governo Lula. Ela era de 71,7% quando Lula assumiu seu terceiro mandato, fechou
o ano passado ao redor de 79,3% e deve alcançar 84,5% em 2026, com uma piora de
quase 13 pontos percentuais do PIB, elevação de magnitude só vista no passado
recente durante o governo de Dilma Rousseff, quando as contas públicas se
deterioraram e nunca mais voltaram ao azul.
O governo terá mais dificuldades para atingir a meta de 0,25% do PIB este ano. As receitas fiscais, que bateram recordes sucessivos, devem recuar um pouco devido ao desaquecimento da economia. Há alguma subestimação das despesas no orçamento aprovado, o que pode exigir contenção ao longo do ano. Mas a União tem arregimentado recursos de fundos extraorçamentários para impulsionar o crédito subsidiado em vários programas, e novas iniciativas estão em estudo (como a tarifa zero no transporte urbano), com impacto nas contas públicas e efeitos eleitorais. O desequilíbrio das contas públicas deve passar ao largo da campanha eleitoral e não será uma agenda relevante no próximo governo, se Lula for reeleito. O presidente já disse que não concorrerá a um quarto mandato para ficar cortando gastos do orçamento.
BC indica que começará a reduzir taxa de
juros
Por O Povo (CE)
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a
Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) criticaram o Banco Central por
manter a taxa Selic
Como era previsível, o Banco Central (BC)
manteve a taxa básica de juros (Selic) da economia em 15% ao ano. É o maior
índice desde 2006, e também a quinta reunião consecutiva do Comitê de Política
Monetária (Copom) em que o percentual é mantido.
Em seu comunicado, o BC informa que resolveu
manter a Selic devido a vários fatores, incluindo a situação internacional:
"O ambiente externo ainda se mantém incerto em função da conjuntura e da
política econômica nos Estados Unidos, com reflexos nas condições financeiras
globais. Tal cenário exige cautela por parte de países emergentes em ambiente
marcado por tensão geopolítica".
Quanto às questões internas, o Copom cita ter
havido "moderação" no crescimento das atividades econômicas, mas
"resiliência" do mercado de trabalho.
Resumindo, o Banco Central argumenta ter
havido redução no crescimento da atividade econômica, mas o mercado de trabalho
continua aquecido, favorecendo a inflação. Além disso, segundo o BC, o índice
está acima da meta e, para evitar o crescimento da inflação, seria necessário
conter o consumo.
Acontece que o centro da meta inflacionária é
de 3%, com uma banda de 1,5% para cima ou para baixo. A inflação está em 4,5%,
portanto não superou o limite do intervalo estabelecido pela regra. Além disso,
há de se considerar que o centro da meta em 3% é irreal para uma economia como
a do Brasil, um país com inflação estruturalmente mais alta.
Por isso, reduzir a taxa de juros é uma
reivindicação que tem a força de unir entidades representativas de empresários
e trabalhadores, que normalmente estão em campos opostos.
Em nota, a Central Única dos Trabalhadores
(CUT) referiu-se duramente à decisão do Copom: "Juros em 15% são um
boicote ao povo; penalizam trabalhadores, encarecem crédito e freiam consumo e
emprego". A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) também fez
críticas: "Juros altos ignoram desaceleração da inflação, restringem
investimento e criam custos extras para a indústria".
De qualquer forma, desta vez, o comunicado do
Banco Central evitou, o tanto quanto pôde, uma linguagem cifrada para informar
que, na reunião de março, o Copom vai começar a reduzir a taxa de juros:
"O Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, iniciar a
flexibilização da política monetária em sua próxima reunião, porém reforça que
manterá a restrição adequada para assegurar a convergência da inflação à
meta". Ainda que com atraso, a hora está marcada.
A projeção do mercado financeiro é que a Selic ficará em aproximadamente 12% até o fim do ano. Mesmo assim, descontada a inflação prevista de 4% para o período, o Brasil continuará sendo o país com a segunda maior taxa de juros real do planeta, atrás apenas da Rússia. Não parece razoável.

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