Toffoli, acordões, centrões e o novo sistema de corrupção institucional do Brasil. Por Vinicius Torres Freire

Por Folha de S. Paulo

Quem é o juiz final quando está todo mundo no rolo, da roubança à exorbitância de poder?

Queda de Dilma e ascensão de Bolsonaro levaram corruptos sistemáticos ao centro do poder

Quem ainda se preocupa com a República está a se perguntar o que fazer, por exemplo, de Dias Toffoli. Esse ministro do STF toma decisões que encrencam a investigação do Master e da roubança do INSS; tenta meter medo em instituições que procuram esclarecer mutretas, como o Banco Central e a Polícia Federal.

As decisões de Toffoli chegam à fronteira nebulosa do que seria legal. Esticar a lei até esse limite de névoa de guerra tem sido a maneira mundial de avacalhar instituições republicanas, seja jogando duro a fim de usar as normas contra desafetos ou amolecendo a divisão de poderes a fim de se aboletar indevidamente em outras cadeiras do sistema de governo.

Nessa zona nebulosa, é difícil apitar falta e dar cartão amarelo ou vermelho a Toffoli ou a um ministro do STF que se dê a exorbitâncias. De resto, o juiz supremo do Supremo é o Congresso. Mas o grosso dos parlamentares que se incomoda com o STF quer apenas libertar a gangue golpista de Jair Bolsonaro ou fugir da polícia, preocupado em especial com os inquéritos de roubança das emendas.

É fácil perceber que estamos diante de um sistema de corrupção, ordem que vai além de permitir com facilidade o roubo direto de dinheiro público. O Congresso se torna corporação dedicada à captura irresponsável do Orçamento, via emendas e similares. É atividade eivada de roubo mas, no fundo, instrumento de perpetuação no poder por meio da criação de currais eleitorais e de feudos políticos, o uso de dinheiro público cada vez maior para reduzir a competição eleitoral e financiar negócio privado. Não é novo, mas profundamente pior.

Com mais dinheiro, mais independentes do Executivo, têm mais poder para barganhar mais pedaços do Estado, como agências em tese autônomas, "reguladoras" ou outras, como está para acontecer com a Comissão de Valores Mobiliários, a CVM.

A Reag, gestora da mumunha do Master, era central financeira do crime, de PCC e combustíveis a organizadores de mutretas societárias e engenharia financeira podre, esquema com muitos amigos no mundo político e do poder, que quer abafar o caso. Onde estava a CVM, que deveria cuidar disso e de outras possíveis Reags? Já desaparelhada e inepta, vai cuidar ainda menos se politizada de vez pelo Congresso supremo em desfaçatez.

Quem fala de corrupção se arrisca a ser engolido pela demagogia, muita vez de direita, da UDN contra Getúlio Vargas à Lava Jato contra o PT.

Claro que existe corrupção de esquerda, mas relevante aqui é que o moralismo histriônico leva ao poder beneficiários ou futuros promotores de corrupção sistêmica.

O MDB liderou a deposição de Dilma Rousseff, assumiu o poder com Michel Temer e ganhou imunidade com a promessa de "reformas liberais" para elites econômicas cúmplices. O comando do semiparlamentarismo de avacalhação sob Bolsonaro era de PL e PP, entre outros lambuzados de mensalão e petrolão.

Nessas empreitadas (derrubada de Dilma, apoio a Bolsonaro), centrões e direitões deixaram de ser coadjuvantes para assumir o poder, degradando de vez o sistema institucional, de resto alimentando a reação e o golpismo.

O que têm a ver Toffoli, a multiplicação de focos de desvio de dinheiro ou a financeirização do crime com isso? São resultado dessa história de criação de um sistema em que ninguém controla ninguém, que se sustenta à base de ameaças mútuas e acordões, pois está quase todo mundo em algum rolo, da roubança à exorbitância do poder.