Toffoli precisa deixar relatoria. Por Vera Magalhães

O Globo

Ao permitir que ministro se mantenha à frente das investigações mesmo com tantas imbricações pessoais, STF transforma desgaste pessoal em institucional

Desde que assumiu o caso, Toffoli tomou uma série de decisões no mínimo controversas para centralizar as investigações no STF: suspendeu apurações em curso na primeira instância, impôs sigilos amplos, questionados por investigadores, e restringiu o acesso do Ministério Público a elementos relevantes. Também determinou limites estritos à coleta de depoimentos.

Isoladamente, essas decisões podem ser enquadradas no guarda-chuva de um princípio famoso e sempre moldável ao gosto do freguês: o garantismo penal. Em conjunto, porém, produziram falta de transparência e, por vezes, constrangimento a quem agiu para investigar e conter os gravíssimos indícios de que foram praticados desvios em série nas transações do Master.

Tal histórico ganhou gravidade com as sucessivas revelações sobre o resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR). Reportagens mostraram que o empreendimento teve como acionistas irmãos e um primo de Toffoli e que foi vendido a um fundo de investimento ligado ao Master, controlado por Daniel Vorcaro. Os familiares do ministro negam participação no negócio. A cunhada Cássia Pires Toffoli, em cujo endereço está registrada a empresa que chegou a ser dona de um terço do empreendimento, negou qualquer ligação da família com a venda do Tayayá.

Quando o relator mantém vínculos diretos ou indiretos relevantes com partes de um processo, a dúvida sobre sua isenção deixa de ser periférica e passa a contaminar o caso. No Supremo, onde não existe instância revisora, a exigência de imparcialidade deve ser ainda mais rigorosa. A legitimidade da Corte não depende apenas da convicção subjetiva de seus ministros, mas da confiança pública de que não julgam casos em que tenham interesses diretos ou colaterais.

Há saídas jurídicas claras. A mais imediata seria a redistribuição da relatoria a outro ministro, solução já adotada em diversas situações análogas. Outra alternativa que vem sendo estudada seria o próprio Toffoli remeter de volta o caso à primeira instância, sobretudo diante da ausência de prerrogativa de foro que justifique sua permanência no STF e do próprio entendimento recente da Corte.

O que não se sustenta é a manutenção do status atual, reforçando a percepção de que o Supremo reluta em agir quando o problema envolve um de seus integrantes. Lembrando que o caso também resvalou em Alexandre de Moraes, cuja mulher detém um contrato com o Master.

Nesse cenário, chama a atenção a postura da Procuradoria-Geral da República. Apesar dos indícios cumulativos de conflitos de interesse e decisões controversas, Paulo Gonet tem sido condescendente e reiteradamente dado o sinal de que está tudo certo. A leniência contrasta com a assertividade demonstrada pelo órgão sob Gonet noutros episódios sensíveis, alguns envolvendo o próprio STF e seus ministros. Pesos e medidas diferentes contribuem para a sensação de que os mecanismos de controle institucional falham quando atingem o topo do sistema.

Afastar Toffoli da relatoria do caso Master não é punição nem juízo antecipado de culpa. É medida de prudência. Ao permitir que o ministro permaneça no comando do processo, o STF aceita que a suspeição se projete sobre suas decisões. E, nesse ponto, o dano já deixou de ser individual. É coletivo.