Auxílio-peru, folga fictícia e dinheiro limpo são privilégios. Por Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Por que em dinheiro e por que o nome da coisa é auxílio? Para aumentar o salário sem pagar mais imposto de renda

Há empresas privadas que pagam auxílio-moradia ou auxílio-mudança. Faz sentido. Aplica-se quando o funcionário é transferido de uma cidade para outra e tem custos para se instalar na nova residência. Por isso mesmo, é provisório, vale para dois, três meses. Auxílio-moradia permanente, só no serviço público.

Também há empresas que dão aos funcionários uma cesta de Natal ou um peru para as festas de fim de ano. No setor público paga-se em dinheiro o auxílio-peru. Por que em dinheiro e por que o nome é auxílio? Para aumentar o salário sem pagar mais imposto de renda. Para furar o teto salarial.

Nisso, o maior achado é o esquema de trabalho 3x1 — ou um dia de folga por três trabalhados, conforme projeto de lei aprovado a toque de caixa pelo Congresso Nacional. À primeira vista, parece um absurdo administrativo. Como uma repartição pode funcionar minimamente se o pessoal folga a cada três dias? Não só atrasaria o serviço, como causaria a maior confusão. Imaginem o dia em que o chefe vai trabalhar, mas seus funcionários resolveram tirar a folga na quinta, depois de três extenuantes jornadas seguidas. E, no outro dia, os funcionários aparecem, mas não os chefes.

Impossível funcionar assim, e não acontecerá mesmo. A jogada é outra. Trata-se de conceder um aumento salarial que não seja computado como salário. O funcionário não tira a folga e fica com um dia de crédito. Vai acumulando e, se for bem organizado, no fim do ano pode ganhar um extra de quase dois salários, um gordo 14º. Ou um extra a cada semestre. E aqui o truque final: como não se chama salário, mas indenização por folgas não gozadas, não entra no cálculo do imposto de renda. É dinheiro limpo, sem descontos.

E pode ultrapassar o teto do funcionalismo, hoje de R$ 46 mil, salário de um ministro do STF. Pois, para o teto, de acordo com a interpretação dos próprios interessados, não se contam auxílios nem indenizações. Assim se fecha a jogada. O servidor, o juiz, o promotor recebem R$ 200 mil num mês e só recolhem IR sobre R$ 46 mil.

Há uma dupla injustiça aí. Primeiro, dentro do funcionalismo. Pois essas vantagens só valem para a elite. O médico do SUS, a enfermeira, o policial na rua, o professor, o bagrinho — a imensa maioria fica com os salários mais baixos. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informa que apenas 1% dos servidores federais recebe acima do teto — os privilegiados. Há dúvidas sobre esse dado. O número certamente é muito maior quando se adicionam os funcionários estaduais e municipais. O custo passa dos R$ 20 bilhões por ano, conforme estimativas ainda imprecisas, dada a variedade na aplicação desses penduricalhos.

Mas fiquemos com a injustiça básica — do 1% que ganha os supersalários. Reproduz uma injustiça presente no conjunto da sociedade. Explico: entrou em vigor neste ano a lei que dá isenção de IR a quem ganha até R$ 5 mil por mês. Para compensar a perda de arrecadação, foi instituída uma alíquota adicional para os que ganham acima de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. Ao defender a medida, o governo sustentou que, nessa faixa de renda, está quem representam apenas 1% dos trabalhadores ou rentistas. Eis a segunda injustiça: no setor público, o 1% dos que ganham supersalários não paga o IR adicional; no setor privado, paga todo mundo que ganha mais de R$ 50 mil por mês.

O ministro Flávio Dino, do STF, mandou suspender todas as vantagens que não tenham sido aprovadas por lei. A decisão ainda passará pelo plenário do Supremo. Deve ser referendada. E daí? Não será difícil para Congresso, assembleias estaduais e câmaras de vereadores aprovarem as mesmas vantagens.

Parece que Brasília perdeu a noção de realidade. No meio do escândalo do Banco Master, que envolve autoridades dos três Poderes e de vários estados, o Congresso passa um trem da alegria para seus servidores e para os próprios parlamentares. Esperando que tudo passe depois do carnaval.