Comércio multilateral e o jogo errático de Trump, por Eduardo Belo

Valor Econômico

A prioridade estratégica brasileira é clara, continuar diversificando, sem ilusões e com pragmatismo

Por volta de 300 a.C., Dâmocles era um bajulador do tirano Dionísio, de Siracusa, o qual era alvo de uma mal disfarçada inveja, devido a seu poder. Dionísio o convidou para um banquete. Dâmocles ocuparia o lugar do governante. Sentado à mesa, diante de uma quantidade formidável de iguarias, o jovem olhou para cima e viu que pendia sobre sua cabeça afiadíssima espada sustentada apenas por um fio de cabelo. Reza a lenda que, diante da cena, Dionísio indagou: “Perdeste o apetite?”.

A metáfora não soa tão perfeita para a ocasião - a não ser pelo que tem de ameaça -, mas é lembrada por Carlos Primo Braga, professor associado da Fundação Dom Cabral e ex-diretor de Política Econômica do Banco Mundial, para retratar a situação do Brasil em relação à imposição de tarifas pelo presidente americano, Donald Trump.

A espada sobre a cabeça do Brasil e de outros parceiros comerciais dos EUA se materializa nas chamadas Seção 301 e 122 da lei americana. Pela 301, ainda há investigações em curso sob o mecanismo pelo qual os Estados Unidos analisam o que consideram práticas comerciais desleais. E há muito com que se preocupar nesse capítulo.

Estão sob investigação o tratamento legal que o Brasil pretende dar à proteção da propriedade intelectual e a questões tecnológicas - regulação de big techs e até a existência e funcionamento do Pix. O resultado dessas investigações por ora é incerto, mas tem potencial para amplificar pressões sobre exportadores brasileiros.

Apesar do risco adiante, é impossível negar que o Brasil tem sido, por enquanto, um grande beneficiado da decisão da semana passada da Suprema Corte americana que obrigou Trump a mudar o rumo do tarifaço. A tarifa média ponderada imposta aos produtos brasileiros nos Estados Unidos pela IEEPA (International Emergency Economic Powers Act) chegava a 26,3%. A média global ficava em 15,3%. Com a mudança, a tarifa média sobre o Brasil fica em 6,8%. Sem falar nas isenções de produtos como petróleo, carne bovina, café, celulose, suco de laranja e aeronaves, favoráveis ao Brasil.

O país passou de um dos mais para um dos menos taxados, enquanto na nova configuração a China foi contemplada com 21,2% de sobretaxa (tinha 36,8%), e a Índia, antes com 22,3%, agora está com 8,2%.

Resta saber se os novos números serão suficientes para recuperar mercados eventualmente perdidos pela taxação maior que vigorou desde o meio do ano passado.

Mas ainda há incertezas. A lei que fundamenta o IEEPA não menciona tarifas. Ela autoriza o Executivo a regular o comércio internacional em situações de emergência nacional. A diferença é que a competência é do Congresso, não do presidente.

Com a seção 122 do direito comercial americano, voltada para situações de desequilíbrio no balanço de pagamentos, a situação muda um pouco de figura. Esse mecanismo até então, nunca havia sido usado para impor tarifas. Na sexta, depois da derrota na Justiça, Trump resolveu se valer dele e aplicou 10% de sobretaxa sobre todos os parceiros, na sexta-feira, dia 20. No sábado, achou por bem ampliar a pancada para 15%, mas até agora o ato jurídico formal com a nova deliberação não foi publicado. A julgar pelo perfil das decisões do atual governo americano, gestadas e testadas nas redes sociais, pode ser que a medida nem seja editada. Ou que venha à luz com outro teor.

A Seção 122 é a nova arma. Trump ainda está testando seu poder de fogo. E isso passa por sua capacidade real de fazer valer sua vontade. As decisões por esse dispositivo são transitórias. Valem por no máximo 150 dias. Depois, o presidente depende do Congresso para ratificá-las. E este é um ano eleitoral nos Estados Unidos. Em novembro, haverá eleição para renovar a Câmara dos Representantes e um terço do Senado. Talvez não seja tarefa fácil convencer os parlamentares a seguir o raciocínio presidencial.

Pode não haver nenhuma relação, mas é curioso notar que o Brasil, maior favorecido com a queda do mecanismo da IEEPA, não está nem no grupo dos países que cederam de imediato ao anseio trumpista de angariar vantagens, como a Índia, nem dos que o confrontaram com retaliações, como a China - principal alvo de toda as manobras da Casa Branca nesse e em outros sentidos.

Na visão de Braga, a “reconhecida capacidade” do Itamaraty de “navegar a ambiguidade” pode enfim ser benéfica no oceano de incerteza que a política comercial americana tem se movido.

Para ele, o Brasil deve continuar utilizando os mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio e apoiar o multilateralismo, mas sem esperar resultados auspiciosos e de curto prazo. Enquanto durar o trumpismo e sua política comercial errática, OMC e tudo que se refere a cooperação internacional serão apenas um apêndice no jogo geopolítico, com poucas probabilidades de êxito.

Nesse caso, a prioridade estratégica é clara, diz o professor: diversificar sem ilusões. A China continuará sendo o principal parceiro comercial brasileiro, e a União Europeia, o segundo. Tentar acelerar a aprovação e a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia passa a ser, mais que uma agenda diplomática, uma necessidade concreta.