Julgamento de mandantes do assassinato de Marielle será divisor de águas, Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

O crime contou com a cobertura do próprio chefe da Polícia Civil à época, o delegado Rivaldo Barbosa, que prejudicava as investigações para evitar que chegassem aos verdadeiros assassimos e seus mandantes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora carioca Marielle Franco e o seu motorista, Anderson Gomes, com o pedido de condenação dos réus pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos acusados. Marielle foi morta a tiros em 14 de março de 2018, no bairro da Lapa, na região central da capital fluminense. A vereadora, que saía de um evento com mulheres negras, foi assassinada com quatro disparos na cabeça. Anderson Gomes, motorista do carro que a transportava, foi atingido por três projéteis nas costas e morreu.

Advogados dos denunciados pediram a absolvição do grupo; alegam falta de provas e questionam a veracidade da delação do principal responsável pela execução de Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa. Querem a absolvição de Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; João Francisco Inácio Brazão, deputado federal cassado; Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão. Todos acusados de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, além de organização criminosa.

Hoje, os ministros deverão apresentar seus votos, sendo relator o ministro Alexandre de Moraes. Em circunstâncias normais, todos seriam submetidos ao 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro e julgados por cidadãos comuns, como aconteceu com Ronie Lessa e Élcio Queiroz. Ocorre que Chiquinho Brazão, um dos envolvidos, tem foro privilegiado por ter ocupado o cargo de deputado federal. Somente seis anos depois do crime, foram condenados os ex-policiais militares Ronnie Lessa, que reconheceu ter sido autor dos disparos, a 78 anos e 9 meses de prisão; e Élcio Queiroz, que confessou ter dirigido o carro usado no crime, aos 59 anos e oito meses.

O Caso Marielle é um divisor de águas porque desnuda a conexão entre a política fluminense, o crime organizado e a corrupção no sistema de segurança pública. Tanto que a defesa de Rivaldo Barbosa se empenhou em desqualificar a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a defesa, não haveria prova de pagamentos ao delegado nem de que foi nomeado para o cargo por influência dos irmãos Brazão.

Ronnie Lessa, entretanto, revelou a existência de negócios milionários dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão por trás das execuções. A vereadora atrapalhava a venda de terrenos e imóveis em loteamentos ilegais na região de Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio de Janeiro, que poderiam render milhões de dólares. “Era muito dinheiro”, disse o ex-policial militar, ligado ao chamado Escritório do Crime.

Lessa disse que o crime foi encomendado por Domingos, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e seu irmão, o deputado federal Chiquinho, sob promessa de que receberia um loteamento clandestino que poderia render até R$ 20 milhões, e passaria a ser um chefe de milícia. “Na verdade, não fui contratado para matar Marielle, como um assassino de aluguel. Eu fui chamado para uma sociedade”, disse. Segundo Lessa, houve três reuniões para discutir a execução de Marielle.

Negócio milionário

A formação de milícias é um negócio milionário no Rio de janeiro, porque envolve venda de terrenos, construção e aluguéis de imóveis; exploração de comércio ilegal, como venda de botijões de gás, internet e tevê a cabo piratas; gatos nas redes elétrica e de distribuição de água, serviços de van e motoboys. Ou seja, toda a economia informal que se forma nessas regiões é controlada pelas milícias, que ocupam o espaço deixado pelo poder público, cujas políticas públicas são capturadas por grandes interesses privados.

Assim como territórios dominados por traficantes, o mercado imobiliário das milícias está acoplado ao uso eleitoral do controle sobre a população, daí a forte conexão com o mundo político e setores da segurança pública, que deveriam combater as organizações criminosas. O que deseja um cidadão de periferia é um mínimo de qualidade de vida — ou seja, água, esgoto, energia, meios de comunicação, saúde, educação e cultura, meios de transporte e abastecimento de gêneros adequados.

Onde o poder público não garante esses serviços, as milícias têm um terreno fértil: achacam, chantageiam e matam, como os traficantes. Para agravar a situação, o envolvimeto dos milicianos com políticos faz com que até os serviços fornecidos pelo Estado passem a ser explorados pelo crime organizado. A morte de Marielle Franco é o exemplo das conexões do crime organizado com a política e as dificuldades de combatê-lo, por causa da sua infiltração no aparelho de segurança.

Marielle foi assassinada em plena atividade política como parlamentar, que debatia o tema da violência. O crime contou com a cobertura do próprio chefe da Polícia Civil à época, o delegado Rivaldo Barbosa, que prejudicava as investigações para evitar que chegassem aos mandantes. Somente após a Polícia Federal entrar no caso é que o crime foi elucidado, e Barbosa foi preso. O delegado chegou a prometer aos pais de Marielle que o assassinato não ficaria impune.