Noventa anos de salário mínimo no Brasil. Por João Saboia

Valor Econômico

Após década de estagnação, produtividade deveria crescer para garantir continuidade de aumentos

O salário mínimo está completando 90 anos no Brasil. Não é pouca coisa. Seu histórico é longo, possui altos e baixos, momentos mais favoráveis, outros nem tanto, mas conseguiu sobreviver e continua na ordem do dia. Alguns acreditam que ele pode crescer, outros apontam para os riscos de seu crescimento. Ou seja, não há consenso. Embora com opiniões distintas, todos reconhecem sua importância para o país.

O artigo 121 da Constituição brasileira de 1934 mencionava, pela primeira vez, o salário mínimo, mas foi preciso esperar pela Lei 185 de janeiro de 1936 para que fosse afirmado, em seu primeiro parágrafo, que todo trabalhador tinha direito a um salário mínimo. Dois anos depois, em abril de 1938, a lei 185 foi regulamentada através do Decreto-Lei 399. Segundo ele, todo trabalhador adulto, sem distinção de sexo, passaria a ter direito a uma remuneração mínima, por dia normal de serviço, capaz de satisfazer às suas necessidades de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Foi preciso esperar até o dia 1º de maio de 1940 pelo Decreto-Lei 2162, para que fossem fixados os primeiros valores do salário mínimo. O país foi dividido em regiões com níveis distintos, variando entre o valor mínimo de 90 mil réis no interior do Nordeste e 240 mil réis no antigo Distrito Federal, totalizando 14 valores diferentes. Apenas em 1984, houve a unificação do salário mínimo em todo o território nacional.

O que se passou com o salário mínimo desde sua criação é uma longa história que não cabe ser contada aqui. Nos concentraremos basicamente em sua evolução em termos reais, nas três últimas décadas, a partir do Plano Real de 1994. O país vinha de um período de alta inflação desde o início dos anos 1980, em que o salário mínimo sofreu muito. O final da hiperinflação foi fundamental para a recuperação do salário mínimo.

Acompanhamos o salário mínimo há anos e o ponto de partida deste artigo é o reconhecimento de que ele quase triplicou em termos reais ao longo das três últimas décadas, o que, sem dúvida, é um resultado impressionante. Inicialmente, nos governos FHC 1 e FHC 2 (47%), em seguida, no Lula 1 e no Lula 2 (57%), quando havia uma política explícita de elevação do salário mínimo. Nos cinco anos e meio do governo Dilma, ele continuou aumentando a taxas menos elevadas (14%) e voltou a crescer no atual governo Lula 3 (10%). Apenas no período dos governos Temer e Bolsonaro não houve aumento do salário mínimo real (ver gráfico).

Tal crescimento num período de três décadas representou uma mudança importante na economia. Não apenas no mercado de trabalho, mas também na Previdência Social, onde o salário mínimo é o piso das pensões e aposentadorias oficiais. E até mesmo na Assistência Social, cujo valor do Benefício de Prestação Continuada é um salário mínimo. Indiscutivelmente, tal crescimento contribuiu para o aumento da demanda pela população, favorecendo o crescimento econômico do país.

Em meu livro “Economia e Mercado de Trabalho no Final da Ditadura - um olhar para o andar de baixo”, publicado pela Editora Lux, em dezembro passado, com uma coletânea de artigos que tinham sido publicados na Folha de São Paulo na primeira metade dos anos 1980, o tema do salário mínimo aparece pelo menos duas vezes a cada ano, ao criticar seu baixo valor e o tratamento desfavorável que lhe era dado a cada reajuste.

Por conta do aumento da inflação, a partir de 1979, os salários passaram a ser reajustados automaticamente a cada seis meses, com regras bem definidas, mais favoráveis para os menores níveis salariais, acompanhando a política salarial do governo Figueiredo. Tais regras não eram válidas para os reajustes do salário mínimo, mas aos poucos ele também passou a receber reajustes semestrais. Naquela época, ainda havia três níveis distintos para o salário mínimo no Brasil, cuja unificação, conforme já mencionado, só ocorreria em 1984. De lá até meados dos anos 1990, o salário mínimo sofreu muito com a hiperinflação, encerrada apenas em 1994 com o Plano Real. A partir daí o salário mínimo passou a crescer.

A principal crítica que tem sido feita aos aumentos do salário mínimo é sua pressão sobre os gastos públicos. É verdade que o crescimento do salário mínimo representa uma forte pressão sobre as contas públicas do país, mas isso me parece ser o preço a ser pago pela sociedade como um todo para reduzir as desigualdades do país e torná-lo mais justo e igualitário. Portanto, é necessário definir formas claras para o financiamento de tais despesas.

A solução nesse caso deve passar por uma política tributária que reduza os benefícios do “andar de cima” e leve os mais ricos a pagarem mais impostos para dar conta do crescimento dos gastos públicos associados ao aumento do salário mínimo. A mudança recente da legislação do imposto de renda (isenção até R$ 5000 e taxação mínima de 10% para os maiores rendimentos) parece ter sido um primeiro passo, mas precisa de continuidade.

Somos favoráveis à atual política de aumento do salário mínimo acima da inflação, mas é preciso que ela seja acompanhada por uma política tributária mais progressiva que dê conta do aumento dos gastos públicos. Quanto ao valor do salário mínimo, me parece que o mercado de trabalho é capaz de suportar novos aumentos, mas seria importante que a produtividade do trabalho voltasse a crescer depois de praticamente uma década de estagnação. Conforme resultados de pesquisas que temos desenvolvido na UFRJ, educação de melhor qualidade e mais investimentos poderiam colaborar no sentido de aumentar a produtividade do trabalho no Brasil, facilitando a continuidade da política de elevação do salário mínimo do governo.

*João Saboia é professor emérito do Instituto de Economia da UFRJ.