O inquérito que não acaba, por Julia Duailibi

Por O Globo

Investigação das fake news tem vida e regras próprias, que chamam ainda mais a atenção num ambiente de estabilidade democrática

Dizem os sábios que todo carnaval tem seu fim, mas a máxima não serve para o inquérito das fake news, conhecido popularmente como inquérito do fim do mundo. Trata-se do procedimento aberto por determinação do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para investigar ataques aos ministros da casa em 2019. Com todos os seus vícios de origem, o inquérito continua vivíssimo. Sete anos depois, consolidou-se como o mais poderoso instrumento nas mãos de um único Poder para investigar o que esse mesmo Poder considera relevante ser investigado.

O inquérito que, na origem, tentava fechar o cerco contra os devaneios e atos antidemocráticos de bolsonaristas como Allan dos Santos e Sara Winter ganha novo foco por determinação de Alexandre de Moraes: investigar servidores que acessaram ou vazaram dados fiscais de seus familiares e de outros ministros. A nova frente de investigação ocorre logo após se tornarem públicas informações sobre o crescimento do patrimônio da mulher do ministro Moraes e o contrato do escritório dela com o Banco Master.

A discussão aqui não é sobre o direito ao sigilo que os familiares de ministros, como os demais brasileiros, têm. O sigilo fiscal é garantido por lei. Se algum servidor o quebrou de maneira ilegal, deve responder por violação de sigilo funcional. Essa é a regra. Mas a regra também diz que cabe ao Ministério Público, diante da possibilidade de crime, fazer a investigação. Não é o caso aqui. O inquérito, como já se sabe, foge às regras desde sua origem: uma criação de Toffoli, que, por conta e risco, indicou Moraes relator. Ele tem vida e regras próprias, que chamam ainda mais a atenção num ambiente de estabilidade democrática, como agora.

Em janeiro, enquanto ocupava interinamente a cadeira de presidente do STF, Moraes solicitou por conta própria uma investigação da Receita Federal para saber quem bisbilhotava os dados fiscais dos parentes das autoridades. O Ministério Público Federal (MPF) é que deveria ter aberto um procedimento como este e pedido informações ao Fisco. Não o ministro, por mais corajoso que ele tenha sido na defesa da democracia.

Mas, diferentemente de seus pares no MPF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, próximo de Moraes, endossou o instrumento de investigação particular do Supremo ao peticionar no inquérito. Num jogo combinado com o STF, solicitou a Moraes as medidas cautelares, como quebra de sigilos fiscais e telemáticos, contra os servidores suspeitos da Receita — que, só para constar, deveriam responder a eventuais irregularidades na primeira instância, e não no STF, já que não têm foro privilegiado.

Não há perspectiva no curto prazo de que esse inquérito terá sua Quarta-Feira de Cinzas. Ao contrário. Como revelou Octavio Guedes, na GloboNews, Moraes deverá mantê-lo aberto, pelo menos, até 2027, quando assume a presidência do STF. Em 2020, o Supremo analisou o tema e concluiu que o inquérito do fim do mundo era constitucional. Eram tempos de ameaças autoritárias, e valeu o sentimento de autoproteção. Hoje, com os golpistas condenados e presos, o sentimento de autocontenção deveria falar mais alto.