Quando direitos humanos viram nota de rodapé, por Eduardo Suplicy

Folha de S. Paulo

Asfixia financeira transforma órgãos paulistas em mera formalidade, já que não conseguem cumprir suas funções

Se São Paulo perder isso de vista, perderá também um pedaço de sua própria humanidade

Acompanho com inquietação sinais cada vez mais nítidos de desmonte das políticas de direitos humanos no estado de São Paulo. Não me refiro apenas a discursos, mas a escolhas concretas e reiteradas que enfraquecem mecanismos de controle social, reduzem espaços de participação e esvaziam estruturas criadas para proteger a dignidade humana.

Ao longo da minha trajetória política, tive a honra de servir à cidade de São Paulo como secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania e de presidir comissões de direitos humanos tanto na Câmara Municipal quanto na Assembleia Legislativa. Aprendi, na prática, que a institucionalidade de direitos humanos não é um adorno do Estado. Ela é um dos seus alicerces.

Há frases que dizem muito sobre um projeto de governo. Em 8 de março de 2024, ao ser questionado sobre denúncias relacionadas à letalidade policial, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou: "Pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí". Não se tratava de um deslize retórico. Era uma mensagem que agora encontra correspondência em decisões orçamentárias e administrativas que rebaixam direitos humanos a uma nota de rodapé.

Os números ajudam a compreender a gravidade do momento. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que 813 pessoas morreram em São Paulo em decorrência de ações policiais em 2024, um aumento de quase 61% em relação a 2023. São vidas interrompidas, famílias dilaceradas e um indicador perigoso em qualquer Estado democrático. Também não podemos naturalizar a violência contra pessoas LGBTQIA+, em especial a população trans. Dossiê da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) registra 122 assassinatos de pessoas trans no Brasil em 2024 e aponta São Paulo como o estado com maior número absoluto. Nenhuma sociedade que se pretenda civilizada pode aceitar que alguém viva sob tamanho risco apenas por existir.

Diante desse cenário, a política pública de direitos humanos deveria ser fortalecida. O que se vê é o oposto. As coordenações da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania responsáveis por políticas voltadas à população negra, aos povos indígenas, à população LGBTQIA+ e às juventudes tinham, em 2024, um orçamento em torno de R$ 1,6 milhão para todo o estado. Em 2025, o governo chegou a propor um corte drástico (R$ 163 mil), posteriormente recomposto pelo Legislativo (R$ 1,1 milhão) e plenamente executado. Em 2026, a lógica do corte é retomada: o orçamento cai para cerca de R$ 370 mil anuais, valor insuficiente para sustentar políticas públicas.

O mesmo ocorre com os mecanismos de participação e controle social. O investimento destinado a sete Conselhos Estaduais de Direitos Humanos sofrerá uma redução crítica, caindo de R$ 526 mil em 2024 para uma previsão de apenas R$ 34 mil em 2026. Essa asfixia financeira torna a existência desses órgãos meramente formal, já que o valor irrisório impede o cumprimento de suas funções constitucionais e enfraquece a capilaridade da democracia.

Tudo isso acontece num país marcado por desigualdades profundas. Ainda assim, setores que por muito tempo ridicularizaram a pauta de direitos humanos passaram a exigir garantias quando seus próprios aliados foram presos após os atos de 8 de janeiro.

Se há algo que a história ensina, é que os direitos humanos não podem ser seletivos. Eles existem justamente para proteger qualquer pessoa contra abusos, arbitrariedades, humilhações e violências, inclusive quando a opinião pública se sente tentada a aplaudir o sofrimento alheio.

Quando se desmonta a política de direitos humanos, desmonta-se uma parte essencial do pacto democrático de 1988, que afirmou a dignidade como valor central da República. Se São Paulo perder isso de vista, perderá algo maior do que uma estrutura administrativa. Perderá um pedaço de sua própria humanidade.