Uma República refém de Dias Toffoli, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Ao determinar que PF envie todo material o encontrado em celular de Vorcaro, ministro do STF avisa aos Três Poderes que não cairá sozinho

A última decisão do ministro Dias Toffoli, do fim da manhã desta quinta-feira (12), foi a determinação para que a Polícia Federal envie à Corte todos os dados de todos os celulares e computadores apreendidos e periciados, além de todas as provas já documentadas na investigação.

A justificativa é que a defesa apresentou um requerimento relatando dificuldades na obtenção de cópias de laudos periciais eletrônicos, mas o significado desta decisão extrapola este pedido.

Ao requerer esse conjunto de provas, o ministro avisa àqueles que tenham preocupação com os desdobramentos da investigação - nos Três Poderes, na advocacia e no sistema financeiro – que não cairá sozinho.

O afastamento do ministro, por licença, suspeição ou até impeachment, passou a ser o desdobramento mais esperado desde a nota, por ele divulgada no início da manhã desta quinta, em que Toffoli reconhece pagamentos recebidos pela Maridt, a empresa familiar que detinha cotas do resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR). Os pagamentos, disse o ministro, decorreram da venda do resort para dois fundos, um deles de Fabiano Vettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master.

Até esta nota, Toffoli nunca havia reconhecido participação no resort. O ministro foi sorteado para o caso depois de já ter vendido sua cota, mas poderia – e deveria – ter recusado a relatoria tendo em vista a relação comercial recente sua e de sua família com um fundo da família de Vorcaro.

Na condução do inquérito, o ministro agiu de maneira muito agressiva em relação ao Banco Central, que decretou a liquidação do Master, propondo até a acareação de diretor do BC com o dono do Master. Ainda tentou erguer uma cerca entre a Polícia Federal e as provas recolhidas nesta operação, impedindo o acesso.

Trata-se de um comportamento de afronta tão aberta à Lei Orgânica da Magistratura, que seu afastamento passou a dominar os cenários. Mas quem poderia afastá-lo? Como isso nunca aconteceu na história do STF, as apostas são feitas em cima de provisões legais nunca testadas. O que os colegas de Toffoli mais temem é um impeachment votado no Senado porque isso abriria a porteira. Por isso, o canal com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, é permanentemente azeitado, vide a decisão desta quinta no Tribunal Superior Eleitoral que livrou o senador Jorge Seif (PL-SC) da cassação de seu mandato.

É bem verdade que o próprio Alcolumbre não tem interesse em que essa investigação vá longe dadas as evidências de que o fundo de Previdência dos servidores do Amapá, dirigido por indicados seus, colocou muito dinheiro no Master desrespeitando a governança do setor. Então é um jogo de ganha-ganha.

A alternativa seria uma denúncia do procurador-geral da República (onde anda Paulo Gonet?) pedindo a suspeição do ministro. Uma denúncia como esta impulsionaria uma investigação interna do STF. Esta investigação, no limite, poderia levar a um afastamento cautelar com abertura de um processo penal no próprio Supremo ao final do qual o ministro poderia ser condenado e definitivamente afastado.

Dado o dueto recente entre Toffoli e o ministro Alexandre de Moraes, em defesa do “mais cerceado dos Poderes”, ou mesmo o tuíte do ministro Gilmar Mendes defendendo a “trajetória pública marcada pelo compromisso com a Constituição e com o funcionamento regular das instituições”, parece improvável que este seja o desfecho, a não ser que seja preciso jogar um deles ao mar para salvar a tripulação.