Ao determinar que PF envie todo material o encontrado em celular de Vorcaro, ministro do STF avisa aos Três Poderes que não cairá sozinho
A última
decisão do ministro Dias Toffoli, do fim da manhã desta
quinta-feira (12), foi a determinação para que a Polícia Federal envie à Corte
todos os dados de todos os celulares e computadores apreendidos e periciados,
além de todas as provas já documentadas na investigação.
A justificativa é que a defesa apresentou um
requerimento relatando dificuldades na obtenção de cópias de laudos periciais
eletrônicos, mas o significado desta decisão extrapola este pedido.
Ao requerer esse conjunto de provas, o ministro avisa àqueles que tenham preocupação com os desdobramentos da investigação - nos Três Poderes, na advocacia e no sistema financeiro – que não cairá sozinho.
O afastamento do ministro, por licença,
suspeição ou até impeachment, passou a ser o desdobramento mais esperado desde
a nota, por ele
divulgada no início da manhã desta quinta, em que Toffoli reconhece
pagamentos recebidos pela Maridt, a empresa familiar que detinha cotas do
resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR). Os pagamentos, disse o
ministro, decorreram da venda do resort para dois fundos, um deles de Fabiano
Vettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master.
Até esta nota, Toffoli nunca havia
reconhecido participação no resort. O ministro foi sorteado para o caso depois
de já ter vendido sua cota, mas poderia – e deveria – ter recusado a relatoria
tendo em vista a relação comercial recente sua e de sua família com um fundo da
família de Vorcaro.
Na condução do inquérito, o ministro agiu de
maneira muito agressiva em relação ao Banco Central, que decretou a
liquidação do Master, propondo até a acareação de diretor do BC com o dono
do Master. Ainda tentou erguer uma cerca entre a Polícia Federal e as provas
recolhidas nesta operação, impedindo o acesso.
Trata-se de um comportamento de afronta tão
aberta à Lei Orgânica da Magistratura, que seu afastamento passou a
dominar os cenários. Mas quem poderia afastá-lo? Como isso nunca aconteceu na
história do STF, as apostas são feitas em cima de provisões legais nunca
testadas. O que os colegas de Toffoli mais temem é um impeachment votado
no Senado porque isso abriria a porteira. Por isso, o canal com o presidente da
Casa, Davi Alcolumbre, é permanentemente azeitado, vide a decisão desta
quinta no Tribunal Superior Eleitoral que livrou o senador Jorge Seif (PL-SC)
da cassação de seu mandato.
É bem verdade que o próprio Alcolumbre não
tem interesse em que essa investigação vá longe dadas as evidências de que o
fundo de Previdência dos servidores do Amapá, dirigido por indicados seus,
colocou muito dinheiro no Master desrespeitando a governança do setor. Então é
um jogo de ganha-ganha.
A alternativa seria uma denúncia do
procurador-geral da República (onde anda Paulo Gonet?) pedindo a suspeição do
ministro. Uma denúncia como esta impulsionaria uma investigação interna do STF.
Esta investigação, no limite, poderia levar a um afastamento cautelar com
abertura de um processo penal no próprio Supremo ao final do qual o ministro
poderia ser condenado e definitivamente afastado.
Dado o dueto recente entre Toffoli e o
ministro Alexandre de Moraes, em defesa do “mais cerceado dos Poderes”, ou
mesmo o tuíte do ministro Gilmar Mendes defendendo a “trajetória
pública marcada pelo compromisso com a Constituição e com o funcionamento
regular das instituições”, parece improvável que este seja o desfecho, a não
ser que seja preciso jogar um deles ao mar para salvar a tripulação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário