O declínio da democracia americana
Por Folha de S. Paulo
Relatório aponta retrocesso sob Trump, com
ataques a instituições e a vozes dissidentes
Avanço do autoritarismo é fenômeno global; no
Brasil, documento vê sociedade polarizada e poderia dar mais atenção a abusos
do Supremo
O voto popular é o que há de mais essencial
em uma democracia, mas não é o bastante para atestar o pleno funcionamento do
regime. Para tanto é preciso também haver liberdades civis, igualdade de todos
perante a lei, freios e contrapesos ao poder dos governantes. Nesse sentido, a
democracia americana, uma das mais longevas do mundo, está fragilizada.
Esse fato, perceptível para a opinião pública global, é mensurado no mais recente relatório do respeitado instituto V-Dem, ligado à Universidade de Gotemburgo, na Suécia. No levantamento dos diferentes graus de soberania popular e autoritarismo no mundo, o grande abalo no ano passado se deu com o início do novo mandato de Donald Trump.
Pela primeira vez em 50 anos, os Estados
Unidos deixaram de ser considerados uma democracia liberal —o
grau mais elevado de uma escala que inclui autocracia fechada, autocracia eleitoral
e democracia eleitoral, além de uma "zona cinzenta" de países de
classificação incerta.
Sob Trump, a nota atribuída aos EUA despencou
de 0,75 para 0,57, o que coloca o país no rol das democracias eleitorais atrás
do Brasil (0,7). Critérios serão sempre passíveis de questionamento em rankings
do tipo, mas os motivos apontados para a queda são sólidos: afrontas aos freios
institucionais, politização do serviço público e ataques à imprensa, à academia
e a vozes dissidentes.
Ainda que o caso americano tenha merecido
destaque desta vez, o avanço do autoritarismo é fenômeno mais amplo e antigo.
Pela metodologia do V-Dem, quase três quartos da população mundial (74%, ou 6
bilhões de pessoas) vivem sob autocracias, ante 50% há 20 anos.
Não mais de 7% dos habitantes do planeta
desfrutam atualmente da democracia liberal, o menos falho dos sistemas de
organização social e política à disposição. Ela é praticada por um grupo
restrito de 31 países, a maioria na Europa; na América do Sul, apenas Chile e
Uruguai fazem jus à classificação.
Há
explicações diversas para essa recessão democrática, da polarização
ideológica exacerbada pelas redes sociais ao medo da imigração que impulsiona o
extremismo de direita em nações desenvolvidas. Nenhuma delas dá conta de todos
os casos.
No Brasil, o relatório considera ter havido
melhora desde o fim do governo Jair Bolsonaro (PL), o que parece lógico, dadas
as afrontas ao Judiciário e ao sistema eleitoral que culminaram na ofensiva
golpista de 2022.
O documento ressalva, no entanto, que a
sociedade brasileira permanece "profundamente polarizada" —e poderia
também dar mais atenção aos abusos crescentes cometidos pelo Congresso
Nacional e, sobretudo, pelo Supremo
Tribunal Federal.
Aqui, a perda de credibilidade de
instituições fundamentais e o descaso com a corrupção nas altas esferas de
poder parecem fomentar discursos populistas e o flerte com soluções
autoritárias.
Cuidados a serem tomados com as delações
Por Folha de S. Paulo
Colaborações do caso Master não podem repetir
erros que prejudicaram resultados da Lava Jato
Atuação conjunta de PF e Ministério Público
precisa impedir que Vorcaro poupe poderosos como ministros do Supremo
Há compreensível expectativa —ou pânico, a
depender da pessoa— em torno de uma iminente delação
premiada do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Cogitam-se ainda delações de seu cunhado,
Fabiano Zettel, e de João Carlos
Mansur, que geria fundos de investimento envolvidos com o banco e,
suspeita-se, com o crime organizado.
Essa modalidade de colaboração de criminosos
com a Justiça ganhou notoriedade com a Operação Lava
Jato, iniciada 12 anos atrás. A experiência mostra que ela sempre
produz notícias ruidosas —mas são necessários cuidados para que também propicie
resultados juridicamente sólidos.
Um caso exemplar de fracasso foi o das
denúncias do ex-ministro de governos petistas Antonio Palocci, que pareciam
bombásticas de início e foram se desmoralizando ao longo do tempo. Já Joesley
Batista, da JBS, obteve benefícios desproporcionais ao saldo de suas
revelações.
Se a delação pretende ter utilidade real e
resistir a qualquer tentativa futura de invalidação, precisa nascer cercada de
transparência e rigor.
Todas as tratativas devem ser registradas.
Cada reunião, proposta, contraproposta, ajuste e compromisso precisa deixar
rastro formal, claro e verificável. Não há espaço para improviso, informalidade
ou arranjos paralelos —ou, mais à frente, haverá alegações de vício, excesso,
falta de controle e quebra de confiança.
O teor da colaboração também precisa obedecer
a um padrão técnico inegociável. Os fatos devem ser organizados por episódios
concretos, com descrição objetiva de quem fez o quê. Cada afirmação precisa ser
acompanhada dos elementos de corroboração confrontada com o contexto fático já
revelado pela investigação.
Para que isso funcione, a atuação conjunta
da Polícia
Federal e do Ministério Público será decisiva. Esse alinhamento
é essencial para evitar conflitos de versões, respostas desencontradas e
disputas institucionais.
Também se deve estabelecer que qualquer
omissão dolosa de fato relevante será tratada como violação grave. Essa cláusula
é indispensável para impedir colaborações seletivas. Tal cuidado é
particularmente relevante no caso de Vorcaro, que teve ligações reveladas com
dois ministros do Supremo Tribunal Federal.
Se o caso Master pode revelar o funcionamento de uma engrenagem de captura, ocultação e proteção, a resposta do Estado precisa ser ainda mais cuidadosa. A Lava Jato ensina que a corrupção nunca se dá por vencida e explora qualquer fragilidade da Justiça.
Promessa do novo PNE exige empenho maior do
governo
Por O Globo
Plano de educação traz metas mais agressivas,
avaliadas a cada dois anos. São viáveis, mas será preciso esforço
É auspicioso o novo Plano Nacional de Educação (PNE)
aprovado pelo Senado na semana passada, com diretrizes mais abrangentes que as
anteriores, traçadas para o período 2014-2024, mas prorrogadas até o fim do ano
passado. O novo PNE traça 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias (antes eram
20 metas, 56 indicadores e 254 estratégias). O texto, que seguiu para sanção do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, norteará as políticas educacionais de
governo federal, estados e municípios até 2035.
O novo PNE representa, na avaliação do
movimento Todos Pela Educação, “um marco fundamental” que poderá “orientar
avanços significativos”. Entre seus méritos, estão a ênfase na qualidade —
principal deficiência educacional brasileira —, a preocupação com equidade e a
criação de instrumentos para implementação e monitoramento. Há metas para
qualidade da educação infantil, profissional e formação de professores, que não
existiam no anterior. Também são novidades a projeção de metas para estados e
municípios e a orientação de acompanhamento a cada dois anos (antes a análise
ocorria apenas ao fim de dez anos).
Entre as metas listadas, estão a garantia de
que 100% das crianças estejam alfabetizadas e alcancem o nível adequado de
matemática ao fim do segundo ano do ensino fundamental (anteriormente, a
previsão de alfabetização era o terceiro ano, e a matemática não era citada); a
universalização da pré-escola (prevista no plano anterior, mas não cumprida); e
a expansão do atendimento em creches a 60% das crianças até 3 anos
(anteriormente eram 50%).
Embora alguns objetivos possam parecer
descolados da realidade, eles poderão ser alcançados com mudanças de gestão.
“Algumas metas de aprendizagem, especialmente as do 9º ano e do fim do ensino
médio, são ambiciosas demais”, diz Gabriel Corrêa, diretor de políticas
públicas do Todos Pela Educação. “Mas, de modo geral, se adotarmos um ritmo
mais forte na gestão educacional, considerando governo federal, estados e
municípios, elas são factíveis. O plano não é a salvação, é um norte muito
relevante.”
O país não poderia ficar mais tempo sem um
plano com metas para todas as etapas, da educação infantil ao ensino superior.
A negligência com a educação já foi longe demais. Mas, apesar do acordo no
Congresso e da boa receptividade no meio educacional, uma coisa é ter um bom
plano, outra é cumpri-lo. O histórico até aqui não favorece os governos. Um
estudo produzido pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados em 2025
mostrou que 61% das metas estabelecidas no plano anterior não foram atingidas (o
levantamento considerou 42 dos 56 indicadores que permitiam verificação).
Algumas até retrocederam, como percentual de alfabetizados no segundo ano.
Melhorar a qualidade da educação é tarefa que
exige esforço dos três níveis de governo. Está claro que, no ritmo atual, as
novas metas dificilmente serão cumpridas. De pouco adianta ter um plano ousado
se os gestores não se empenharem para segui-lo. Ao menos, desta vez é previsto
acompanhamento a cada dois anos. Isso lançará mais responsabilidade sobre os políticos.
Espera-se que o monitoramento seja levado a sério e que os resultados sejam
divulgados com transparência. Cabe aos organismos de controle e à sociedade
civil seguir de perto. E, ao eleitor, punir ou premiar na urna os gestores
segundo o cumprimento das metas.
Fracasso de PDV demonstra limite de planos do
governo para salvar Correios
Por O Globo
Sem privatização, estatal continuará a
assombrar o Tesouro, já às voltas com crise fiscal crônica
As dificuldades na execução do plano de
reestruturação traçado pelo governo para a Empresa de Correios e
Telégrafos (ECT) não tardaram a se materializar. Com prejuízo de R$ 6,1 bilhões
nos três primeiros trimestres de 2025 (o dado consolidado para o ano ainda não
foi publicado) e contando pouco mais de 80 mil funcionários, a empresa tem
obtido resultados tímidos no Programa de Demissão Voluntária (PDV) estabelecido
como crítico para reduzir seus custos fixos. Com meta de 10 mil desligamentos,
o PDV está perto de encerrar o prazo e atraiu apenas 3 mil funcionários.
Trata-se de um dos itens de redução de custos
no plano do governo. A estimativa era, até o fim de 2027, alcançar 15 mil
adesões, com economia anual estimada em R$ 2,1 bilhões. Mesmo assim, seria
pouco para resgatar a saúde financeira da ECT — só no primeiro semestre do ano
passado, a estatal registrou perdas de R$ 4,4 bilhões. Por enquanto ela vai
sobrevivendo graças à benevolência do consórcio de bancos estatais e privados
que liberou em dezembro empréstimo de R$ 12 bilhões, com aval do Tesouro.
Deu-se um pouco mais de oxigênio aos Correios, mas parece inevitável que, caso
a empresa não seja privatizada, cedo ou tarde a conta caia no colo do
contribuinte.
Impressiona que os problemas da ECT, que
persistem há pelo menos 15 anos, não tenham sido contornados com um óbvio e
necessário enxugamento de custos. No governo Jair Bolsonaro, a empresa chegou a
entrar na relação de estatais a privatizar, mas foi retirada no retorno ao
Planalto de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os prognósticos para o plano de ajuste são
desanimadores. Além do PDV, a diretoria tenta avançar com outros cortes de
despesas. Um deles envolve otimizar a rede de atendimento. Foram fechadas mais
de 120 agências, mas isso equivale a 12% da meta de mil. Há também leilões para
venda de imóveis. Nos já realizados, arrecadaram-se míseros R$ 9 milhões, ou
20% do valor ofertado. Há terrenos bem avaliados em Salvador e Brasília, na
casa de centenas de milhões. Tais cifras, porém, apenas atenuam os efeitos da
crise estrutural que atinge a ECT.
O fim do mercado de cartas e correspondências serviu no mundo todo para que as empresas públicas de correios se reinventassem. O Royal Mail britânico foi privatizado. O Deutsche Post alemão virou empresa de economia mista. Na França, apesar de a empresa La Poste continuar estatal, tornou-se sociedade anônima e passou a ter uma administração empresarial com metas de eficiência. O Brasil ficou parado no mesmo lugar. Para sobreviver sem ajuda do Tesouro, os Correios teriam de competir no mercado de entregas criado e impulsionado pelo comércio eletrônico, hoje dominado por startups ágeis que atuam sobretudo na rentável fase final da entrega. Incapazes até de entregar cartas simples ou boletos antes do vencimento em bairros de elite no Rio, é inimaginável os Correios sobreviverem nesse ambiente de concorrência. Sem privatização, a ECT continuará a ser uma ameaça para o Tesouro, já às voltas com crise fiscal crônica.
Lula encurralado é um perigo
Por O Estado de S. Paulo
Pesquisas mostram um Lula com perda de apoio,
rejeição alta, base encolhida e avanço de adversários. Se bater o desespero, o
petista pode piorar um governo que já é muito ruim
A mais recente pesquisa Atlas/Bloomberg
espalhou brasas onde já havia muito fogo nas aflições do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva em sua ambição pela reeleição. Se era nítida a preocupação com a
queda na aprovação, o avanço da desaprovação e o pessimismo crescente dos
brasileiros, o novo levantamento reafirma a consolidação do senador Flávio
Bolsonaro (PL) na disputa e, mais do que isso, expõe um presidente de fôlego
rarefeito. Dois dados são especialmente eloquentes: num eventual segundo turno,
Flávio aparece com 47,6% contra 46,6% de Lula, um empate técnico, mas
politicamente devastador pela curva ascendente do senador; além disso, Tarcísio
de Freitas (Republicanos), Michelle Bolsonaro (PL) e até o inelegível Jair
Bolsonaro surgem numericamente à frente do presidente em cenários de segundo
turno.
Ainda que pesquisas retratem circunstâncias
específicas, a sucessão de maus números abre a janela do desespero para Lula e
o PT. Depois de um breve respiro no fim do ano passado, o presidente e os
demais morubixabas do partido se veem diante do cenário mais adverso desde o
início do terceiro mandato – agravado pelo avanço do calendário eleitoral. Há
empate técnico, mas as curvas de desempenho são opostas. O presidente passa a
correr risco real de derrota mesmo com a força da máquina e sem um adversário
único à direita. Não raros especialistas avaliam que não se trata de um tropeço
episódico, mas da consolidação de uma tendência: Lula deixou de ser quase
imbatível.
Esse enfraquecimento dialoga com a
deterioração da avaliação do governo. Levantamentos da Genial/Quaest e do
Datafolha mostraram que a maioria dos brasileiros desaprova a gestão, enquanto
a avaliação negativa já rivaliza com a positiva. O País está dividido, e mesmo
entre apoiadores a malaise mostra
sua cara, reforçando um quadro consolidado de desgaste que corrói o principal
ativo de qualquer candidato à reeleição: convencer o eleitor de que vale a pena
continuar.
Há razões objetivas para isso. A esta altura,
Lula já não pode se escorar em heranças. O que se vê é uma administração
errática, incapaz de produzir resultados consistentes e marcada por
mediocridade. Na economia, a melhora não chega ao cotidiano. Na segurança
pública, reina a ausência. Na saúde, faltam direção e entrega. O Palácio do
Planalto nunca deixou de estar preso a anúncios, slogans e repetição de velhas
fórmulas.
Convém acrescentar um elemento corrosivo: a
sombra da corrupção. Escândalos como o do INSS reavivam memórias que o
lulopetismo jamais apagou. Mesmo no caso do Banco Master, que democraticamente
atinge nomes do bolsonarismo, da direita, do Centrão e até mesmo do STF, Lula e
seu partido se veem claramente contaminados – sem ignorar que o PT da Bahia é
citado continuamente na lista de relações mal explicadas. Ainda que episódios específicos
não tenham, isoladamente, o poder de definir uma eleição, eles reforçam um
ambiente de desconfiança que pesa, sobretudo, sobre um partido cuja história
recente é indissociável de escândalos de grande magnitude.
Diante desse cenário, a reação do presidente
tem sido preocupante para os petistas. Em vez de ampliar o diálogo, Lula se
fechou ainda mais à esquerda, apostando numa retórica de confronto social e em
pautas de forte apelo ideológico, mas baixa capacidade de expansão eleitoral. O
resultado é um eleitorado fiel, porém limitado, e insuficiente para garantir
vitória numa disputa que será decidida na margem. Como apontam analistas, algo
entre 3% e 4% do eleitorado deve decidir a eleição de 2026. São eleitores
voláteis e sensíveis ao desempenho do governo. É justamente nesse terreno que
Lula encontra suas maiores dificuldades.
Se havia apreensão no entorno do presidente,
os novos dados tendem a acionar outro estágio: o desespero. Não será surpresa
se o governo intensificar medidas de apelo imediato, expandir gastos de forma
temerária ou radicalizar o discurso para reverter a tendência adversa. O
populismo de sempre, enfim. Há, contudo, limites para isso. Eleições exigem
credibilidade, diálogo e resultados. Hoje, Lula tem dificuldade em oferecer os três.
E é por isso que sua reeleição deixou de ser uma hipótese provável, e a
campanha será uma disputa incerta e perigosamente inclinada contra ele.
Um país dividido pelo esgoto
Por O Estado de S. Paulo
Marco do Saneamento deu um salto
institucional e desencadeou investimentos. Mas o ranking do Trata Brasil mostra
que falta replicar a experiência das ilhas de excelência nos bolsões de atraso
O Brasil não sofre por falta de soluções em
saneamento. Sofre por excesso de tolerância com o atraso. O novo ranking do
Instituto Trata Brasil reafirma um paradoxo constrangedor: um país de renda
média-alta convive com padrões de infraestrutura típicos de nações miseráveis.
Mais de 30 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada, e cerca
de 90 milhões – mais de 40% da população – vivem sem coleta de esgoto. O Brasil
é um dos países mais desiguais do mundo, e o saneamento é a expressão mais abjeta
desse abismo.
O novo marco legal, aprovado em 2020,
redesenhou o setor ao impor metas – 99% de acesso à água e 90% de coleta e
tratamento de esgoto até 2033 –, exigir contratos com contrapartidas e prazos
definidos e abrir espaço à participação privada. Os investimentos cresceram e
novos projetos foram estruturados. O País rompeu com o estatismo que por
décadas imobilizou o setor. Mas a distância entre o avanço institucional e a
execução concreta continua grande.
O quadro já não é de morosidade generalizada,
mas de ritmos divergentes e heterogeneidade extrema. Há dois Brasis: um que
acelera rumo à universalização e outro que permanece atolado em condições
sanitárias ultrajantes. Nos 20 municípios do topo (concentrados no Sul e
Sudeste), a coleta de esgoto, por exemplo, serve a 98% da população; nos 20 da
base (a maioria no Norte e Nordeste), apenas a 28%.
Os investimentos são a variável decisiva. Os
20 melhores municípios investem em média R$ 176 por habitante (há quem chegue a
R$ 572); os 20 piores, R$ 77 (há quem não chegue a R$ 10). O necessário para
atingir a meta de universalização, em tese, seria uma média de R$ 225. Mas, na
prática, entre os cem maiores municípios do Brasil, a média é de R$ 135, e
metade investe menos de R$ 100. Nesse ritmo, a universalização pode ser adiada
para 2070 ou mais.
Atrair capital nessa escala exige
previsibilidade regulatória, segurança jurídica e capacidade de execução. Em um
setor intensivo em investimentos de longo prazo, decisões erráticas afastam
investidores, encarecem projetos e retardam obras. Some-se a isso a
fragmentação regulatória e a fragilidade técnica de muitos municípios, e o
resultado é um sistema que avança, mas de modo desigual e longe da escala
necessária.
Onde houve modelagem adequada, regulação
estável e metas claras, os resultados apareceram. Concessões e parcerias
público-privadas têm ampliado a cobertura e acelerado investimentos. Desde a
aprovação do marco, o número de municípios com participação privada passou de
menos de 300 para quase 1.800. Segundo a consultoria Inter.B, enquanto os
investimentos públicos oscilaram entre R$ 22 bilhões e R$ 14,8 bilhões ao ano,
os privados cresceram continuamente, de R$ 7,4 bilhões em 2022 para R$ 31,2
bilhões em 2025. O saneamento avança quando há alinhamento entre incentivos,
capital e governança. O Trata Brasil identifica várias ilhas de excelência e
cidades em condições e regiões diversas – como Teresina (PI), Guarulhos (SP) ou
Juiz de Fora (MG) – que reverteram a estagnação e deram grandes saltos.
O caminho é replicar essas experiências. O
risco é perder esse impulso. Flexibilizações indevidas, brechas regulatórias ou
tentativas de reverter os pilares do marco legal podem comprometer um processo
que, embora ainda incompleto, finalmente começou a produzir resultados.
Se não há soluções mágicas, tampouco há
mistério: universalizar o saneamento exige blindar o sistema regulatório dos
vícios patrimonialistas e clientelistas que entorpeceram o setor por décadas,
fortalecer a capacidade técnica dos entes locais e assegurar estabilidade
institucional através de políticas projetadas para durar não pelo período dos
ciclos eleitorais, mas por décadas. Exige, sobretudo, que a cultura política
trate o saneamento como uma necessidade estruturante, com impactos diretos sobre
saúde, produtividade, educação e meio ambiente.
As soluções existem. Falta transformar avanço
em escala e intenção em execução. O ganho é duplo. A universalização do
saneamento básico é, antes de tudo, uma urgência civilizacional. Mas, além
disso, é um ótimo negócio.
Tarde demais para o Rio
Por O Estado de S. Paulo
Punição de Castro expõe a decomposição
política do Estado e atesta a lentidão da Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou
Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio, à inelegibilidade por oito anos. A
decisão não só foi justa, como esperada. Dito isso, é só mais uma, entre tantas
outras, que expõe o avançado estado de decomposição política que há anos
constrange os fluminenses mais preocupados com a qualidade de sua democracia.
No que concerne ao caso julgado, não há muito
o que dizer. Castro pediu para ser condenado. Pululam as provas de que o
ex-governador violou a lei eleitoral para ser reeleito em 2022. Como chefe do
Executivo estadual, ele criou uma folha de pagamento paralela para remunerar
servidores da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro que
atuaram como seus cabos eleitorais, caso clássico de abuso de poder político e
econômico.
E não se tratou, como é notório, de um
episódio isolado. A sucessão de ex-governadores do Rio alcançados pelas garras
da Justiça revela um padrão de delinquência. A máquina pública, em vez de ser
um instrumento de governança em prol do bem-estar da população fluminense,
converteu-se em instrumento de favorecimento eleitoral, quando não de
enriquecimento ilícito.
Mais perturbador ainda foi o cenário dantesco
que, por pouco, não se consumou. Por meio de uma manobra urdida por Castro e
seus aliados, o governo do Estado quase foi parar nas mãos do ex-deputado
estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-presidente da Assembleia
Legislativa que foi preso novamente por suspeita de ligação com o Comando
Vermelho, uma das mais perigosas facções criminosas do País. A trama não deu
certo e, por ora, ninguém sabe quem governará o Estado.
Mas, se as desventuras do sr. Castro e sua
grei dizem respeito aos eleitores do Rio, para o Brasil, muito mais escandalosa
é a lentidão da Justiça Eleitoral. O processo contra o ex-governador teve
início em 2022, mas só agora foi encerrado no TSE. É inadmissível que a Justiça
Eleitoral, que tem de ser necessariamente célere dadas as suas razões de
existir, seja tão lenta a ponto de permitir que alguém como Castro exerça quase
todo o mandato até que se reconheça que ele o obteve por meios ilícitos.
Aqui não se está imputando a magistrados ou
procuradores qualquer intenção de protelar o término do julgamento. O problema
é estrutural e precisa ser tratado pelo Congresso com coragem e espírito republicano.
O atual ordenamento jurídico, com sua miríade de ritos e recursos, favorece a
lentidão e, na prática, permite que mandatários eleitos sob suspeita governem
por quase todo o mandato, quando não em sua integralidade.
A função da Justiça Eleitoral não é apenas
punir candidatos ou mandatários que descumprem a lei, mas também prevenir danos
à representação democrática. Se a decisão chega tarde demais, torna-se
meramente simbólica. O mandato já foi exercido no todo ou em grande parte, seus
efeitos políticos já foram produzidos e, principalmente, eventuais prejuízos à
administração pública já podem ter sido consumados.
Em suma, a decisão do TSE foi correta, mas veio tarde. Para que não se repitam casos semelhantes – e, em se tratando de Rio, isso é mais do que provável –, é preciso que a Justiça Eleitoral chegue rápido em socorro dos eleitores.
Inovação patina no Brasil com juro alto e
baixo crescimento
Por Valor Econômico
O governo tem de indicar sua estratégia de desenvolvimento, algo diferente de tornar disponíveis os recursos e ignorar a eficácia seu destino
O Brasil continua patinando em inovação e
pesquisa e desenvolvimento (P&D), como revela a mais recente Pesquisa de
Inovação Semestral (Pintec), do IBGE. Em 2024, a taxa de inovação das empresas
industriais com 100 ou mais pessoas ocupadas no Brasil foi de 64,4%, terceira
queda consecutiva e a menor taxa desde 2021, quando estava em 70,5%. Essa queda
coincide com um período de forte elevação da taxa Selic, que saiu de 2% em
dezembro de 2020 no auge da pandemia de covid-19, para 7,75% no fim de 2021 e
13,75% no fim de 2022, o que desestimulou o investimento das empresas.
A perspectiva para este ano não é das
melhores diante da instabilidade global provocada pela guerra dos EUA e Israel
contra o Irã. Apesar do peso do fator externo, o fraco desempenho do país em
inovação é resultado principalmente de problemas crônicos domésticos que
desestimulam as empresas a investirem na criação de produtos e processos
originais. Entre os entraves há ineficiência na elaboração de políticas
públicas que fomentem o ambiente de inovação no país, resultando em um mercado
com pouca exposição à concorrência externa, excesso de burocracia para as
empresas acessarem instrumentos públicos de apoio e para registro de patentes,
oferta limitada de profissionais de ciências e engenharia e, principalmente,
instabilidade econômica.
A pesquisa do IBGE, que investiga a dimensão
e o perfil dos recursos voltados para a inovação no Brasil, corrobora os dados
de outra pesquisa, o Índice Global de Inovação (IGI), da Organização Mundial da
Propriedade Intelectual (OMPI), de setembro de 2025. Em ambas, o país aparece
praticamente estagnado há um bom tempo nas posições intermediárias do ranking,
com pequenas alterações entre um ano e outro. Em um momento que a incorporação
da inteligência artificial em todas as áreas promete gerar transformações
profundas na atividade econômica, com ganhos significativos na produtividade e
rentabilidade das empresas, o Brasil arrisca perder novamente o bonde do
desenvolvimento. O investimento em P&D é essencial para que uma empresa
incorpore uma nova tecnologia em seu sistema produtivo ou para renovar seus
produtos - tanto pela inovação pioneira quanto pela imitação seguidora.
Um dos fatores que desestimula a inovação e
P&D no Brasil é o excesso de proteção do mercado interno. Enquanto as
empresas não sentirem necessidade de inovar, por pressão competitiva, pouco
será mudado. Também é preciso sair do viés de oferta que caracterizou as
iniciativas das políticas públicas das últimas décadas, como isenção de
impostos e crédito subsidiado. A inovação precisa ser um imperativo para a estratégia
de uma empresa. Mas ela precisa ver potencial de lucratividade no mercado para
se arriscar e, para isso, é preciso haver crescimento econômico sustentável.
Com uma das taxas de juro reais mais altas do
mundo, de mais de 9%, inferior apenas à da Turquia, e que tende a permanecer
elevada diante da deterioração do cenário externo, já se antecipa que o Brasil
crescerá menos que os 2,3% de 2025. Por serem mais ativas na busca de novos
mercados e mais expostas à competição externa, as grandes empresas são as que
mais realizam investimentos em P&D no Brasil. Em 2024, as companhias com
500 ou mais pessoas ocupadas concentraram 87,4% das aplicações nessa área, com
aumento de 84,6% em relação a 2023, segundo a Pintec. Logo, elas registraram a
maior taxa de inovação, chegando a 75,4% no grupo.
Vale lembrar que P&D não é sinônimo de
inovação, mas uma atividade desenvolvida pelas empresas para chegarem a
aprimoramento de produtos e/ou de processos de negócio, e que nem sempre vai
levar à um novo produto ou processo. Porém, o retorno da inovação compensa o
risco do investimento. Pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria
(25 de março), mostra que entre as empresas que realizaram atividade de
inovação nos últimos três anos, 38% relatavam que obtiveram aumento na
produtividade como principal resultado, seguido por acesso a novos mercados
(21%) e redução de custos (19%).
No IGI, o Brasil caiu de uma modesta 47ª
posição em 2011 para o 52º lugar em 2025, e ainda perdeu a liderança regional
para o Chile - uma economia muito menor que a brasileira e com uma base
industrial mais estreita. Segundo os dados do IGI, o gasto com educação no
Chile e no Brasil são equivalentes, de 5% e 5,5% do PIB, respectivamente, em
2021. Porém, enquanto no Chile 21,38% do total de graduados em 2022 eram das
áreas de ciências e engenharia, no Brasil esse percentual foi de 16,27%.
Com oferta maior de capital humano de qualidade, em 2024, o emprego intensivo em conhecimento - que pagam salários melhores - correspondia a 33,9% da força de trabalho no Chile, ante 25,13% no Brasil. Há algo errado quando o governo gasta R$ 310 bilhões em renúncias fiscais e subvenções em duas décadas e não sai do lugar em produtividade, apontam Victor Prodonoff Jr e Hugo Resende (Valor, 18/3). A alta direção das empresas têm de dar prioridade, comandar e guiar o processo. O governo tem de indicar sua estratégia de desenvolvimento, algo diferente de tornar disponíveis os recursos e ignorar a eficácia seu destino.
O Brasil precisa prevenir mais do que reagir
na saúde
Por Correio Braziliense
Dinâmica de reagir quando a doença se
instalou gera custos elevados, pressiona hospitais e reduz as chances de
tratamentos eficazes para milhões de pessoas
A saúde pública brasileira convive com uma
realidade preocupante: a prevenção ainda ocupa um espaço menor do que deveria
nas políticas de governos e nos lares espalhados pelo país. Embora
especialistas insistam na importância de antecipar problemas, a lógica
predominante continua sendo a de reagir quando a doença se instalou. Essa
dinâmica gera custos elevados, pressiona hospitais e reduz as chances de
tratamentos eficazes para milhões de pessoas.
Na última sexta-feira, o ministro Alexandre
Padilha convocou para o Dia D de imunização contra a gripe, realizado no
sábado, alertando para a importância da proteção como forma de evitar a
proliferação dos vírus da enfermidade. Nessa mesma linha, a chegada de abril
traz uma série de datas que vão destacar a necessidade do cuidado com o corpo.
O mês já começa com a Semana da Saúde no Brasil, celebrada entre 2 e 7, com o
objetivo de promover hábitos saudáveis. Depois, será a vez de conscientizar a
população sobre doença de Chagas, hemofilia, meningite, malária e hipertensão
arterial, além da Semana de Vacinação nas Américas.
O país possui um dos maiores programas
públicos para esse tipo de atenção do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS),
que em sua base valoriza a atenção básica e a prevenção com ações como
acompanhamento familiar e aplicação de vacinas. Esse conjunto de iniciativas já
comprovou que é possível reduzir, significativamente, a incidência de doenças
quando se atua de forma antecipada. Ainda assim, a prática cotidiana revela que
esses instrumentos nem sempre recebem os recursos e a prioridade necessários.
Parte do problema está na própria estrutura
do sistema, que não consegue se desvencilhar de um círculo vicioso estabelecido
há décadas e acaba absorvido pelo atendimento de urgência. Filas nos
prontos-socorros e nos postos, superlotação nos leitos, escassez de
profissionais e falta de medicamentos tornam o tratamento imediato um desafio
constante. Com isso, a prevenção - que exige planejamento, continuidade e
investimento de longo prazo - vai perdendo espaço.
Outro fator relevante é a cultura de buscar
atendimento apenas quando surgem sintomas — a ausência de exames periódicos e
de consultas regulares contribui para que as doenças avancem. Esse
comportamento reflete as dificuldades de acesso, as desigualdades sociais
profundas, as falhas de informação e a ineficiência das campanhas de
conscientização.
Do ponto de vista econômico, investir em
prevenção é comprovadamente mais eficiente. Um dos impactos aparece com os
gastos menores em procedimentos de alta complexidade, complicações e
internações. Além disso, levantamento mostra que cada R$ 1 adicional investido
em saúde pública gera retorno de R$ 1,61 no Produto Interno Bruto (PIB).
Alinhado a isso, a diminuição das despesas diretas e a recuperação da
capacidade produtiva fazem com que cada R$ 1 aplicado no setor resulte em R$
1,23 em renda a mais para as famílias.
O quadro que se coloca é técnico, político e cultural, impondo esforços amplos e complexos. O Brasil demonstrou, em diferentes momentos, que valorizar a saúde pública transforma indicadores sociais. Nesse contexto, reforçar a prevenção não é apenas uma questão médica, mas uma decisão estratégica para o desenvolvimento. A qualidade de vida de todo cidadão, garantida a partir do fortalecimento do cuidado primário e permanente, é um direito que o país não pode mais negligenciar.
Vema e a urgência de punir crimes contra o
meio ambiente no Ceará
Por O Povo (CE)
Passada a fase de comemorações merecidas, é
momento de acompanhar os resultados da nova unidade e vê-los refletir em um
Ceará capaz de punir corretamente e em justa gravidade os crimes ambientais que
assolam o Estado
A recém-criada Vara Estadual do Meio Ambiente
(Vema), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), já inicia as atividades
com 2.229 processos a serem julgados. Eles envolvem violações contra
o meio ambiente no Estado, tanto na área cível quanto na criminal. O número
destaca a urgência do Ceará em contar com uma unidade especializada no assunto,
assim como escancara as ameaças enfrentadas pela região, reforçadas por dados e
causos cada vez mais frequentes.
Um relatório inédito da Fundação SOS Mata
Atlântica em parceria com o Instituto Eco Nordeste, por exemplo, identificou
que o Ceará lidera há seis anos o desmatamento de restinga no Brasil.
A restinga é a vegetação que cobre dunas e praias e está associada à Mata
Atlântica, portanto protegida pela Lei da Mata Atlântica. Os principais vetores
de desmatamento, indica o relatório, são a expansão imobiliária e a
agricultura.
Enquanto isso, a Operação Caatinga Resiste,
articulada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio
Ambiente (Abrampa), apontou o Ceará como o segundo estado com maior
desmatamento ilegal do bioma Caatinga, totalizando 2.062,54 hectares desmatados
entre 9 e 19 de março de 2026. O Estado fica atrás apenas de
Pernambuco.
A Chapada do Araripe, região que sintetiza a ampla
biodiversidade cearense, é outro ponto de tensão: tem sido tão pressionada pelo
desmatamento que mobilizou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com ação
civil pública determinando que qualquer autorização de supressão de vegetação
ou licença para empreendimentos dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da
Chapada do Araripe, emitida por órgãos estaduais ou municipais, deve ser
validada somente após manifestação técnica prévia e vinculante do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A Justiça Federal no
Ceará (JFCE) indeferiu o pedido de liminar do MPF, marcando reunião para ouvir
os órgãos envolvidos devido à "complexidade técnica do tema".
Soma-se a isso a ameaça à fauna
silvestre cearense, com pelo menos 20 espécies ameaçadas de extinção como
alvos do tráfico. O dado é de levantamento exclusivo do O POVO , que considerou
os animais recebidos pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ceará
(Cetas-CE), do Ibama, entre 2018 e 2024. Nesse período, o Cetas-CE recebeu
7.108 animais silvestres, a maioria apreendida do tráfico de animais.
Dos dois mil processos assumidos pela Vema, os casos mais frequentes envolvem justamente estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, maus-tratos aos animais e dano ambiental. Passada a fase de comemorações merecidas, é momento de acompanhar os resultados da nova unidade e vê-los refletir em um Ceará capaz de punir corretamente e em justa gravidade os crimes ambientais que assolam o Estado.

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