Regra de transição cheira a embromação, por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Pactos de aperfeiçoamento não se realizam porque há resistência para corrigir distorções nos três Poderes

De adiamento em adiamento, o fim das regalias indevidas corre o risco de ficar para o dia de são nunca

A cada vez que os Poderes se reúnem para combinar pactos de aperfeiçoamento nos respectivos comportamentos criam-se expectativas que em geral não se realizam por completo. Acontece quando há distorções a serem corrigidas, mas há resistências quase impossíveis de serem vencidas.

Aconteceu assim com o acordo sobre as emendas parlamentares, firmado num encontro entre representantes do Judiciário, Executivo e Legislativo, em agosto de 2024.

Houve a imposição de entraves, mas o avanço sobre o Orçamento continuou e os abusos se materializam nos casos que frequentam o noticiário e nas dezenas de inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal sobre desvio de recursos. O problema, portanto, segue em aberto.

O caso dos penduricalhos salariais no serviço público sinaliza repetir a trilha da postergação. Ao surto de moralização provocado por um novo pacote de privilégios aprovado pelo Congresso, seguiu-se uma reunião de cúpula dos Poderes onde se decidiu por criar uma "regra de transição".

Guardadas as proporções que ao fim da malandragem conta com resistência bem maior, o espetáculo da leniência está de volta à cena. Isso é o que se depreende do ensaio geral chamado de transição, na qual caberia bem o codinome embromação.

Argumenta-se que o prazo até abril dado pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes para se pôr um fim na farra é exíguo. Seria necessário dar um tempinho a mais aos afortunados ilegais, a fim de lhes minorar o sofrimento de cumprir a Constituição. Fala-se em dar seis meses, em adiar as providências para depois das eleições. Alega-se que o Legislativo tem outras prioridades e que é preciso primeiro o Executivo abraçar a causa.

O falatório, contudo, não esconde as evidências de que as gambiarras salariais são tratadas como direitos adquiridos e que a intenção é deixar o assunto esfriar na comodidade de um conveniente grupo de trabalho. Quem sabe esse afã não arrefece até que se arrume um jeito de propor mudanças para manter tudo mais ou menos como está?