Tragédia moral, por Miguel Reale Júnior

O Estado de S. Paulo

O arcabouço político do País está corroído e a responsabilidade em grande parte se deve ao presidencialismo de cooptação e ao sistema eleitoral

Com aperto na garganta nos perguntamos se o Brasil tem jeito. A resposta, revestida de muitas dúvidas, exige um retrospecto.

A corrupção como forma de obtenção de apoio parlamentar, antes eventual, se institucionalizou com o mensalão. Minoritário na Câmara dos Deputados, o governo conseguiu a partir de 2003 a adesão de parlamentares de outros partidos mediante a entrega a eles de importâncias contínuas advindas de contratos fraudulentos com empresas de publicidade, gerando o conhecido mensalão. Julgado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultou na condenação de vários líderes partidários.

Esse processo não teve o condão de intimidar, pois enquanto se desenrolava o julgamento no STF instalou-se o petrolão, com ramificações em outras estatais. Constitui-se um tripé: empresas construtoras, diretores de empresas estatais e agentes políticos de diversos partidos.

Obras e equipamentos adquiridos com sobrepreço geravam, com anuência de diretores de estatais, recursos que eram distribuídos a agentes políticos e partidos, em geral fora de época eleitoral. Dessa forma, garantia-se a manutenção desses diretores e dos contratos sobrefaturados, dando os congressistas de muitos partidos, em contrapartida, apoio ao governo.

Descoberta a trama no Paraná, estabeleceu-se a competência da vara de crimes financeiros, a 13.ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular era Sergio Moro – competência esta contestada pelas defesas dos acusados, mas confirmada em instâncias superiores. No STF, chegou-se a dizer (Inq. 4130 QO/PR) haver liame entre os inquéritos da Operação Lava Jato e que, “sejam crimes ligados à Petrobras ou não, estão todos inseridos no mesmo contexto”, revelando um modo de governar de organização criminosa estruturalmente ordenada, sendo talvez o “maior caso de corrupção do mundo”.

Houve diversas colaborações premiadas (delações), que constituem negócios jurídicos processuais penais por via dos quais o Estado, detentor do uso legítimo da força, abre mão de parcela do seu poder de punir para receber em contrapartida confissão acompanhada de provas consistentes, especialmente documentais, do esquema de corrupção. Não é tortura ou constrangimento ilegal, mas ameaça legal, redundando em acordo, acompanhado por grandes advogados, em benefício do delator, de um lado, com pena reduzida ou até impunidade; e da acusação, de outro, por conhecer meios para a obtenção de provas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Mas os responsáveis pela acusação e pelo julgamento se arvoraram em salvadores da Pátria e agiram não como partícipes da administração da justiça, mas como agentes políticos, comprometendo a imparcialidade em inadmissível conluio entre promotor e juiz. Anularam-se processos com base nessa evidente violação do devido processo legal.

Além deste vício do comprometimento do juiz, não houve garantia de incolumidade das provas digitais colhidas. No entanto, não há sentença absolutória ou prova da inverdade da corrupção. Assim, anulados os processos, ou se deu a prescrição ou foram erradamente enviados, pelo STF, à Justiça Eleitoral, em vista de o dinheiro ter sido destinado aos partidos políticos, o que não faz o crime ser eleitoral.

A Justiça Eleitoral, por sua vez, não tem estrutura para se encarregar de maxiprocessos. A apuração dos fatos deixou, então, de ser feita e prevaleceu a narrativa falsa de nada ter havido. A impunidade venceu, apesar de as provas estarem depositadas nos processos paralisados. A permissividade ganhou espaço.

O apoio político, antes alcançado pelos contratos fraudulentos do mensalão ou do petrolão, passou a ser adquirido graças a outra forma de apropriação, as emendas parlamentares, por via das quais os congressistas abocanham R$ 60 bilhões da receita disponível, ganhando trunfos nos seus redutos eleitorais, financiando a compra de tratores (com muitos desvios de verbas), a construção de estradas, pinturas de escolas, sem planejamento da administração pública, com obras soltas no varejo.

O clima do vale-tudo passou a prevalecer e o exercício da influência se espalhou, atingindo até mesmo a advocacia, pois o advogado passou a valer não por seu conhecimento e sua arte argumentativa, mas por sua capacidade de interferência no gabinete de ministros. A advocacia passou a ser lobbycacia.

O ápice desta tragédia moral deu-se no caso Banco Master, dirigido por quem soube explorar as fragilidades e vaidades, trazendo para seu campo aqueles que poderiam agir em seu benefício, inclusive comprometendo, segundo consta, autoridades em festas de arromba, instalando a Farra Futebol Clube.

O arcabouço político está corroído, palco de comércio, e a responsabilidade em grande parte se deve ao presidencialismo de cooptação e ao sistema eleitoral, que não atuam em favor da instalação de lealdades políticas, pois indutores da compra e venda de apoio. Não há adesão a programas de governo e à prevalência do interesse público.

O Brasil depende novamente de sua pujante sociedade civil, que deve exigir correções do disfuncional sistema político. •